Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 33

Q4118704

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ciências |

Q4118704 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que

A

negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.

B

organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.

C

estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.

D

reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.

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Q4118569

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal de Obras, Posturas e Serviços Públicos |

Q4118569 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a ABNT NBR 9050:2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona conceitos de acessibilidade com suas respectivas definições normativas:

Primeira coluna: conceito

1.Área de descanso

2.Área de refúgio ou resgate

3.Área de transferência

Segunda coluna: definição

(__)Área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.

(__)Espaço livre de obstáculos, correspondente no mínimo a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando as áreas de circulação e manobra.

(__)Área adjacente e interligada às áreas de circulação interna ou externa às edificações, destinada a usuários que necessitem de paradas temporárias para posterior continuação do trajeto.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

2 − 1 − 3.

B

3 − 2 − 1.

C

1 − 2 − 3.

D

1 − 3 − 2.

E

2 − 3 − 1.

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Q4118032

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O professor de uma escola pública municipal de uma cidade do interior do estado conta com dois alunos autistas. No desenvolvimento do processo pedagógico, chegou o momento de iniciar a avaliação da aprendizagem da turma e o professor deu início aos preparativos imaginando aplicar uma prova e efetuar pequenos exercícios ao longo da penúltima semana do trimestre. No que concerne aos alunos autistas e à avaliação, esses alunos devem

A

receber atenção especial, notadamente tendo direito à adaptação da prova e de sua aplicação, por exemplo, sendo-lhes concedido mais tempo para realizá-la.

B

ser poupados desse gênero de processo avaliativo, pois caracterizam-se como um grupamento de alunos que deve ser isentado de tais constrangimentos.

C

submeter-se ao mesmo padrão, critério de avaliação e tratamento dos demais alunos, mantendo assim a isonomia entre os alunos no âmbito do processo pedagógico.

D

constituir um grupo à parte do processo avaliativo normal em curso na sala de aula, devendo ser avaliados quando for obtido o consentimento formal de suas famílias.

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Q4118022

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

P. R. tem oito anos de idade e está no Ensino Fundamental; M. R. tem quinze anos de idade e está no Ensino Médio técnico em um Instituto Federal; T. R. tem quarenta anos, é mãe de ambos e cursa licenciatura em Pedagogia numa instituição de ensino superior privada. Todos apresentam grau moderado de transtorno do espectro autista.

Considerando o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual(quais) dos mencionados indivíduos tem(têm) direito à educação inclusiva e por quê?

A

O direito à educação inclusiva se circunscreve ao caso de P. R. pelo fato de cursar uma etapa obrigatória da Educação Básica.

B

O direito à educação inclusiva se circunscreve a M. R., visto que frequenta uma instituição pública de ensino técnico cujas ações de experimento em laboratório podem colocá-lo em risco.

C

O direito à educação inclusiva assiste aos três casos relatados, pois a lei estabelece que a educação inclusiva se aplica aos diferentes níveis e modalidades de educação.

D

O direito à educação inclusiva tem como escopo os estudantes da educação básica, portanto, é um direito circunscrito ao caso de P. R. e M. R.

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Q4118012

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva no Brasil fundamenta-se na garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. O parágrafo único do art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, Lei nº 13.146/2015, estabelece deveres relacionados à oferta de educação de qualidade. De acordo com esse dispositivo, a garantia da educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assegurando

A

acesso, permanência e aprendizagem no ambiente educacional.

B

matrícula, participação e desenvolvimento nas instituições de ensino.

C

atendimento educacional especializado e adaptação curricular.

D

proteção contra violência, negligência e discriminação.

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Q4117720

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117720 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a educação das pessoas surdas, considerando o direito linguístico e a acessibilidade educacional. De acordo com essa lei, em articulação com a legislação educacional vigente, a política educacional deve assegurar

A

a adaptação do currículo escolar dos estudantes surdos ao currículo comum da educação básica.

B

a utilização da Língua Brasileira de Sinais como recurso de apoio à escolarização em língua portuguesa.

C

o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à aprendizagem da língua portuguesa oral no ambiente escolar.

D

a organização da educação bilíngue, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua.

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Q4117298

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mariana é uma profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais sua presença se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente regulamentadas. Portanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Mariana é:

A

Profissional de apoio escolar.

B

Cuidadora domiciliar.

C

Técnica de enfermagem escolar.

D

Acompanhante terapêutico especializado.

E

Monitora de transporte adaptado.

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Q4117274

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117274 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras são classificadas de acordo com os obstáculos que limitam ou impedem a participação social. Sobre as definições contidas na referida norma, assinale a alternativa correta:

A

Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

B

Barreiras nos transportes são as existentes nos edifícios públicos e privados, como escadas sem sinalização ou elevadores estreitos.

C

Barreiras atitudinais são as existentes nos edifícios públicos e privados, limitando a circulação interna com segurança.

D

Barreiras arquitetônicas são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

E

Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4117268

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sabe-se que, para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, de acordo com a legislação, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo:

A

prazo máximo de 6 (seis) meses.

B

prazo máximo de 1 (um) ano.

C

prazo mínimo de 2 (dois) anos.

D

prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

E

prazo mínimo de 10 (dez) anos.

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Q4116970

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116970 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso tomou conhecimento de que idoso com 82 anos, portador de transtorno neurocognitivo grave, encontrava-se em situação de abandono, sem representante legal e sem assistência familiar. O Promotor de Justiça ajuizou tutela de urgência antecedente (art. 303, CPC/2015), requerendo: (i) nomeação provisória de curador especial; (ii) acolhimento institucional imediato; e (iii) bloqueio preventivo de valores do próprio idoso para custear sua assistência pelo prazo de seis meses.

O juízo deferiu os itens (i) e (ii), mas indeferiu o item (iii), por entender que o bloqueio do patrimônio do próprio idoso seria desproporcional e contrário ao seu interesse. O Ministério Público interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o item (iii).

Posteriormente, o Procurador-Geral de Justiça, por ato motivado, designou Promotor especializado na defesa da pessoa idosa para atuar conjuntamente com o titular no futuro processo de curatela. O curador especial impugnou a designação, alegando violação ao princípio do promotor natural.

Considerando o regime jurídico das tutelas provisórias, da curatela e do princípio do promotor natural no CPC/2015 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

A

O agravo de instrumento é inadmissível, pois a decisão que indefere parcialmente pedido de tutela de urgência antecedente não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015; o MP deveria aguardar a sentença final e interpor apelação para suscitar a questão do bloqueio.

B

O requerimento de nomeação provisória de curador especial em sede de tutela de urgência antecedente é juridicamente inadequado, pois a curatela é procedimento de jurisdição voluntária, incompatível com a natureza contenciosa pressuposta pelo art. 303 do CPC/2015.

C

A designação pelo Procurador-Geral de Justiça viola o princípio do promotor natural, pois qualquer designação que afete o processo em andamento, ainda que em regime de atuação conjunta, exige prévia manifestação do membro titular e não pode ser imposta por ato administrativo unilateral.

D

A designação pelo Procurador-Geral de Justiça é válida e não viola o princípio do promotor natural, pois esse princípio veda designações casuísticas destinadas a substituir o titular por conveniência do resultado, mas não impede designações motivadas para atuação conjunta de membro especializado, desde que preservada a independência funcional do Promotor originariamente com atribuição no feito.

E

O juízo cível da comarca é incompetente para apreciar o pedido de tutela de urgência antecedente, pois o processo de curatela deve ser instaurado no domicílio dos representantes legais do interditando, o que deslocaria a competência para São Paulo/SP.

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Q4116958

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116958 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Henrique, pessoa com deficiência intelectual leve, exerce regularmente atividades profissionais, mas possui dificuldades na compreensão de operações financeiras complexas. Por iniciativa própria, requereu judicialmente a tomada de decisão apoiada, sendo nomeados seus pais como apoiadores, com delimitação expressa de assistência para negócios jurídicos de valor superior a R$ 200.000,00.

Posteriormente, Henrique celebrou, sem a participação dos apoiadores, contrato de cessão de quotas societárias de empresa da qual era sócio, pelo valor de R$ 500.000,00, em favor de Laura, investidora que, após análise documental, constatou que Henrique figurava regularmente como sócio administrador, sem qualquer restrição aparente em registros públicos.

Meses depois, diante do agravamento de seu quadro clínico, foi decretada curatela parcial de Henrique, restrita a atos patrimoniais negociais com a nomeação de seu pai, Carlos, como curador.

Logo após o trânsito em julgado, Henrique, representado por seu curador, ajuizou ação anulatória do contrato, alegando ausência dos apoiadores e incapacidade para o ato. À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), das regras relativas à tomada de decisão apoiada e da proteção ao terceiro de boa-fé, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato é válido, pois a teoria da aparência protege o terceiro de boa-fé e, também, porque a adoção do processo de tomada de decisão apoiada não afeta a capacidade civil.

B

O contrato é anulável independentemente da boa-fé de Laura, pois a tomada de decisão apoiada impõe assistência obrigatória para validade do ato.

C

O contrato é nulo, pois a ausência dos apoiadores em ato de elevado valor implica incapacidade absoluta superveniente.

D

O contrato é anulável, pois a teoria da aparência não se aplica a atos praticados por pessoa com deficiência, diante da proteção integral prevista em lei.

E

A posterior decretação de curatela parcial invalida o contrato, por envolver ato patrimonial relevante superior ao limite fixado judicialmente.

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Q4114221

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar |

Q4114221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar que:

A

a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

B

é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

incumbe ao poder público assegurar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para o atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

D

tantas instituições públicas quanto privadas devem assegurar a pessoa com deficiência oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

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Q4107791

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No livro Educação Anticapacitista: a relação entre escola, formação humana e sociedade, na Apresentação, de Davi Milan e Amabriane da Silva Oliveira Shimite, os organizadores afirmam que a obra toma a diferença como princípio pedagógico, ético e emancipatório, desconstituindo o capacitismo como regime de normalização. Neste contexto, considerando a classificação das barreiras produzidas por esse regime de normalização, assinale a alternativa correta.

A

barreiras atitudinais, curriculares, linguísticas e arquitetônicas.

B

barreiras pedagógicas, institucionais, comunicacionais e estruturais.

C

barreiras atitudinais, metodológicas, linguísticas e urbanísticas.

D

barreiras pedagógicas, curriculares, culturais e arquitetônicas.

E

barreiras comportamentais, escolares, comunicativas e físicas.

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Q4107790

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite, o art. 2º, parágrafo único, define capacitismo para fins de aplicação do Decreto. Considerando esse dispositivo normativo, assinale a alternativa que reproduz a definição apresentada.

A

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em impedimento, com o propósito ou o efeito de limitar ou dificultar o reconhecimento, a fruição ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas, de todos os direitos sociais e liberdades civis nos âmbitos educacional, econômico, cultural, familiar, comunitário ou qualquer outro.

B

qualquer distinção, exclusão ou limitação baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou restringir o reconhecimento, o acesso ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade formal com as demais pessoas, de todos os direitos fundamentais e garantias sociais nos âmbitos político, econômico, educacional, cultural, civil ou qualquer outro.

C

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

D

qualquer diferenciação, segregação ou restrição baseada em incapacidade, com o objetivo ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, a fruição ou a integração, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de tratamento com as demais pessoas, de todas as liberdades públicas nos âmbitos social, econômico, político, cultural, institucional ou qualquer outro.

E

qualquer exclusão, diferenciação ou restrição baseada em funcionalidade, com o propósito ou o resultado de impedir ou dificultar o reconhecimento, o desfrute ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos civis, sociais e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, comunitário, cultural, educacional ou qualquer outro.

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Q4107787

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, no Livro I - Parte Geral, Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I - Disposições Gerais, o art. 3º apresenta definições legais para fins de aplicação da Lei. Considerando a definição de tecnologia assistiva ou ajuda técnica, assinale a alternativa que a reproduz tal definição.

A

produtos, equipamentos, instrumentos, métodos, procedimentos, práticas e serviços que objetivem diversificar a funcionalidade, relacionada à autonomia e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com necessidades especiais, visando à sua independência, segurança, qualidade de vida e participação social.

B

produtos, equipamentos, mecanismos inovadores, recursos, metodologias, estratégias pedagógicas, programas e serviços que objetivem garantir a participação, relacionada à atividade e à circulação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua independência, inclusão, segurança do trabalho e convivência social.

C

produtos, equipamentos, instrumentos, métodos, estratégias de ensino, procedimentos, práticas e serviços que objetivem ampliar a funcionalidade, relacionada à autonomia e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com necessidades especiais, visando à sua independência, segurança, qualidade de vida e participação social.

D

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

E

produtos, equipamentos, dispositivos, adaptações, tecnologias, metodologias, estratégias, práticas e atendimentos que objetivem favorecer a funcionalidade, relacionada à vida diária e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, acessibilidade, qualidade de vida e inclusão escolar.

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Q4107786

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, no Livro I - Parte Geral, Título I - Disposições Preliminares, Capítulo I - Disposições Gerais, o art. 2º, § 1º, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando os critérios legais dessa avaliação, assinale a alternativa que reproduz os elementos que devem ser considerados.

A

os comprometimentos nas funções e nas condições do corpo; os fatores ambientais, psicológicos e familiares; a limitação no exercício de atividades; e a restrição de convivência social.

B

os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

C

as alterações nas capacidades e nas estruturas funcionais; os fatores sociais, econômicos e pessoais; a limitação na realização de tarefas; e a restrição de inserção comunitária.

D

as alterações nas funções e nas estruturas corporais; os fatores sociofamiliares, emocionais e pessoais; a limitação no desempenho escolar e laboral; e a restrição de autonomia.

E

os impedimentos nas funções e nas condições orgânicas de natureza incapacitante; os fatores ambientais, sociais e psicológicos; a limitação na execução de atividades; e a restrição de participação social.

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Q4106222

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Engenheiro Civil |

Q4106222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na adequação de acessibilidade de uma praça, o Engenheiro Civil responsável pela fiscalização da obra avaliou o posicionamento da sinalização tátil de direcionamento em áreas de circulação próximas a pilares, balcões de atendimento e trechos com maior concentração de pessoas. Com relação às distâncias aplicáveis à sinalização tátil de direcionamento, assinale a a lternativa INCORRETA.

A

Recomenda-se distância mínima de 1,00 m entre a sinalização tátil de direcionamento e paredes, pilares ou outros obstáculos.

B

Em adequações de calçadas e edificações existentes, podem ser admitidas distâncias inferiores a 1,00 m, desde que a circulação permaneÇa livre de obstácu los.

C

Junto a balcões de atendimento ou locais de permanência de pessoas, a distância da sinalização tátil de direcionamento deve ser igual ou superior a 1,20 m.

D

Em locais com concentração de pessoas, admite-se obstrução pontual de até 0,30 m sobre a faixa de sinalização tátil de direcionamento, desde que mantida a continuidade do percurso acessível.

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Q4106191

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Ambiente e Saúde |

Q4106191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma técnica de Ambiente e Saúde, uma estudante com baixa visão participa de aulas de vigilância sanitária e biossegurança. A coordenação propõe dispensá-la de práticas com leitura de rótulos, identificação de pictogramas e análise de embalagens, substituindo por relatório escrito, pois a segurança em laboratório justificaria diferenciar objetivos para estudantes com deficiência visual. Uma professora argumenta que a estudante deveria participar de forma observacional, acompanhando os colegas, pois o contato com o conteúdo por observação garante acesso sem expor a riscos. Nesse contexto, qual a decisão mais adequada? Assinale a alternativa correta:

A

Replanejar a prática com acessibilidade, recursos assistivos, apoio seguro e critérios equivalentes, preservando o objeto de aprendizagem para todos os estudantes.

B

Acolher a posição da coordenação e substituir a prática por relatório escrito, pois a segurança em laboratório é condição que justifica diferenciar objetivos para estudantes com deficiência visual.

C

Exigir laudo funcional detalhado e parecer da equipe de saúde antes de qualquer adaptação, pois a intervenção técnica em laboratório deve depender de prescrição especializada para evitar riscos e responsabilidade institucional.

D

Acolher a posição da professora e propor participação observacional, pois acompanhar os colegas em atividade prática garante contato com o conteúdo sem exposição a riscos e sem diferenciação de objetivos curriculares.

E

Solicitar suporte da equipe de AEE para definir a adaptação, pois a decisão sobre acessibilidade em práticas técnicas de saúde extrapola a competência do professor do componente curricular e exige orientação especializada.

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Q4106078

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que tambem ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde às características da LBI.

A

A LBI pode ser considerada o instrumento de conquista de emancipação política das pessoas com deficiência.

B

É possível pensar que essa legislação, que apresenta concepções conservadoras, no que se refere à deficiência, contraditoriamente, também, seria um instrumento concreto de reconhecimento de status de cidadão.

C

A LBI no Brasil vem tendo força, pois determina que os entes federais façam um esforço para criar uma avaliação unificada da deficiência.

D

A avaliação unificada deverá ter caráter biopsicossocial, de forma a contemplar os aspectos do corpo, ambientais, psicológicos, pessoais, de desempenho de atividades e de restrição de participação social.

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Q4105893

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a legislação educacional e as diretrizes para a educação inclusiva, a escola deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e julgueas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A escola deve garantir o acesso, a participaÇão e a aprendizagem de todos os estudantes, em igualdade de condições, eliminando barreiras arquitetônicas e pedagogicas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é voltado para estudantes com deficiências físicas, não abrangendo transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.
( ) A matrícula de alunos com deficiência no ensino regular é um direito garantido, não podendo ser condicionada à apresentação de laudo médico ou qualquer outra exigência discriminatória.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F.

B

V - F - V.

C

F - V - V.

D

F - F - F.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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