Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 174

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos |

Q4080854 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015), a pessoa com deficiência possui direito à educação e sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

Acerca da participação de pessoas com deficiência em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos realizados, as instituições de ensino deverão garantir, em relação ao candidato,

A

indicação de perfil geral solicitado.

B

dilação de tempo, conforme demanda.

C

aplicação de formato regular de avaliação.

D

padronização do atendimento educacional.

E

restrição à oferta de assistência estudantil.

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Q4080847

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos |

Q4080847 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os debates acerca da educação inclusiva vêm crescendo dentro das escolas bem como políticas e estratégias de inclusão escolar ganham espaço nos planos de desenvolvimento das instituições de ensino.

Sobre as políticas para inclusão e diversidade, o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) tem como uma de suas diretrizes, EXCETO:

A

Garantia de formas de ingresso diferenciado para alunos com necessidades educacionais especiais.

B

Garantia de formas de ingresso diferenciado para alunos com necessidades educacionais especiais.

C

Articulação da mediação entre a sala de aula e o atendimento educacional especializado.

D

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a atividades recreativas.

E

Implementação da acessibilidade física na instituição.

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Q4080458

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Engenheiro Civil |

Q4080458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Existem diferentes símbolos visuais destinados a acessibilidade. Logo, as alternativas a seguir apresentam informações visuais permitidas para o símbolo internacional de pessoas com deficiência visual, COM EXCEÇÃO DE:

A

O símbolo internacional de pessoas com deficiência visual pode ser azul sobre fundo cinza.

B

O símbolo internacional de pessoas com deficiência visual pode ser preto sobre fundo branco.

C

O símbolo internacional de pessoas com deficiência visual pode ser branco sobre fundo preto.

D

O símbolo internacional de pessoas com deficiência visual pode ser branco sobre fundo azul.

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Q4079815

Q4079815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II Os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.

III A limitação no desempenho de atividades.

IV A restrição de participação.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com deficiência:

A

Apenas as afirmativas I, II e III.

B

As afirmativas I, II, III e IV.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV.

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Q4078735

Ano: 2022 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Diretor de Escola Educação Infantil |

Q4078735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Educação inclusiva é uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar. Analise as afirmativas abaixo de acordo com a educação inclusiva:

I Preparação básica para o trabalho, tomando este como princípio educativo, e para a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

II A dignidade humana e a observância do direito de cada estudante de realizar seus projetos e estudo, de trabalho e de inserção na vida social, com autonomia e independência.

III A busca de identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades, o atendimento às necessidades educacionais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

IV O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

As afirmativas CORRETAS são:

A

Somente I, III e IV.

B

Somente II, III e IV.

C

Somente I, II e IV.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q4078725

Q4078725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I Casar-se e constituir união estável.

II Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

VI Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as afirmativas:

A

Apenas I, II, III, IV e V.

B

Apenas II, III, IV, V e VI.

C

I, II, III, IV, V e VI.

D

I, II, III, IV e VI.

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Q4077801

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial - Atender Estudantes com Deficiência |

Q4077801 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a charge a seguir:

35.jpg (351×280)

Na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n.º 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem impedimentos:

A

em detrimento de sua condição humana.

B

físicos e mentais em um curto prazo de tempo.

C

e são chamados de portadores de deficiência.

D

natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

E

e apresentam uma deficiência apenas física.

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Q4075009

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Infantil |

Q4075009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O processo de inclusão no espaço escolar diz respeito a:

A

oferta de profissionais de apoio escolar, a partir de avaliação do grau de deficiência e em parceria com as famílias.

B

condições diferenciadas de acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer.

C

matrícula de crianças com deficiência no sistema de ensino de acordo com a disponibilidade de vagas para a faixa etária requerida.

D

atendimento educacional especializado em instituições não governamentais e da sociedade civil conveniadas com a rede pública de ensino.

E

oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

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Q4075003

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Educador Social |

Q4075003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência está disposto na Lei Federal n.º 13.146/2015. Conforme essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sobre os direitos dessas pessoas, é correto afirmar que a deficiência não afeta a sua plena capacidade civil:

A

Exceto para casar-se e constituir união estável.

B

Exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

C

Inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

D

Inclusive para assumir cargos públicos sem a necessidade de realização de provas físicas, quando demandado pelo certame.

E

Inclusive para definir sobre as formas educativas específicas que devem atendê-las ou aos seus dependentes, preservando a diversidade.

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Q4074990

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Fiscal de obras e Postura |

Q4074990 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a NBR 9050/2015, que trata da acessibilidade nas edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, assinale a alternativa correta.

A

Para uma rota acessível isenta de vedação lateral, na qual a superfície de ambos os lados se incline para baixo com desnível igual ou inferior a 0,60 m e composta por um plano inclinado com proporções de inclinação maior ou igual a 1:2, é necessária uma proteção com no mínimo as características de um guarda corpo em ambos os lados.

B

Corrimãos intermediários em escada e rampa não podem ser interrompidos.

C

Em uma edificação sem rota acessível, o percurso máximo entre as vagas de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência e o acesso acessível à edificação é de 50 m.

D

A superfície de piso é considerada rampa quando sua inclinação, longitudinal ao sentido de caminhamento, tem declividade inferior a 5%.

E

Obras sobre o passeio devem ser sinalizadas e isoladas, prevendo-se uma largura mínima de 1,00 m para a circulação.

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Q4068384

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |

Q4068384 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando o balanço a cada semestre.
( ) O acompanhante da pessoa com deficiência deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

A sequência está correta em

A

F, V, F, F.

B

F, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, V.

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Q4052835

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Espanhol |

Q4052835 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marque a alternativa que não corresponde ao perfil de aluno público-alvo dessa Resolução.

A

Alunos com deficiência.

B

Alunos com altas habilidades/superdotação.

C

Alunos estrangeiros.

D

Alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

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Q4052089

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |

Q4052089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, podemos identificar o DESENHO UNIVERSAL como:

A

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

B

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sempre com necessidade de adaptação dependendo da necessidade especial da pessoa.

D

Produtos, equipamentos, recursos, metodologias, estratégias e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia.

E

Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

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Q4052088

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |

Q4052088 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto 5.296/04, em seu Artigo 8°, considera acessibilidade, como:

A

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

B

Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

C

Qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso.

D

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

Conjunto de ações inclusivas realizadas em vias e em espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, banheiros, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

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Q4050402

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Arquiteto |

Q4050402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando que a sinalização deve estar em local visível ao público, analise as situações a seguir.

I. Áreas e vagas de estacionamento de veículos para pessoas com deficiência.
II. Áreas de embarque e desembarque de passageiros sem deficiência.
III. Áreas reservadas para pessoas em cadeira de rodas.
IV. Equipamentos e mobiliários preferenciais para o uso de pessoas com sacolas de compras.

É correto afirmar que as placas devem ser utilizadas apenas em

A

I e III.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e III.

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Q4049757

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4049757 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo, com acesso a educação, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, avalie e marque a opção correta.

I.Matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
II.Oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III.Acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.
IV.A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se no ensino fundamental, aos 7 anos.

Após análise, marque a opção CORRETA.

A

III e IV, são verdadeiras.

B

II e III, são verdadeiras.

C

I, II e III, são verdadeiras.

D

Todas as opções são verdadeiras.

E

I, II e IV, são verdadeiras.

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Q4049754

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Secretário de Escola |

Q4049754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, observe a seguir alguns desses direitos e assinale a opção que NÃO corresponde aos diretos.

A

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

B

Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

C

Acompanhamento de profissionais de apoio escolar, esses mantido pelos responsáveis.

D

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

E

Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

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Q4048220

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS |

Q4048220 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da educação inclusiva, para saber se um tratamento diferenciado é válido ou é uma forma de discriminação, basta aplicar alguns critérios que foram extraídos, em sua maioria, de tratados e convenções internacionais já ratificados pelo Brasil. São exemplos desses critérios, os relacionados a seguir.

A

Admissão de exceções a essa regra, desde que possam ser identificadas objetivamente, pois dizem respeito apenas à interdição, em caso de pessoas com deficiência e à proteção do direito à vida, cabendo, ainda, nesse último caso, a análise da razão da medida.

B

Não admissão de tratamentos desiguais, com base direta ou indireta em atributos subjetivos do ser humano (raça, sexo, religião, crença, deficiência, língua, opinião política, origem nacional, filiação, entre outros), que tenham por objetivo ou resultado a anulação, o impedimento, o prejuízo ou a restrição do reconhecimento, gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

C

Possibilidade de adoção de medidas especiais (discriminação positiva), desde que sejam relacionadas à religião ou crença e que visem à facilitação do gozo ou exercício do direito, e não à sua negação.

D

Necessidade de identificação do fator adotado como motivo da diferenciação.

E

Necessidade de que tais medidas sejam razoáveis, ou proporcionais; que não impliquem manutenção de direitos separados; que a pessoa interessada, ou seu responsável, não esteja obrigado a aceitar tal tratamento diferenciado ou mesmo a preferência que eventuais medidas afirmativas sejam temporárias.

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Q4046288

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4046288 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Jogar, brincar e elaborar o mundo por intermédio de jogos e brincadeiras é uma característica do desenvolvimento infantil. Nesse sentido, O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura, em seu Art. 28 que o Poder Público deve assegurar

A

o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

B

a compra de brinquedos para distribuição gratuita para todos os estudantes com necessidades específicas.

C

a obrigatoriedade de brinquedotecas em todas as instituições de ensino inclusivas.

D

a inscrição da pessoa com deficiência em competições esportivas de alto desempenho.

E

criação de estabelecimentos especiais e exclusivos para pessoas com deficiência terem acesso a jogos e atividades recreativas.

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Q4010147

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4010147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A pessoa com deficiência possui direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer discriminação.
( ) A pessoa com deficiência possui direito a receber atendimento prioritário.
( ) A pessoa com deficiência não possui direito à educação nem a um sistema educacional inclusivo.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, F e F.

B

V, V e F.

C

V, F e V.

D

F, F e V.

E

F, V e F.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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