Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Classe Especial |
Q1794098
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho
de 2015, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791278
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
destinada a assegurar e promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à
inclusão social e cidadania. Tal legislação prevê a
Educação como um direito da pessoa com deficiência,
assegurando-se um sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de
forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de
seus talentos e habilidades físicas, sensórias, intelectuais
e sociais. A fim de alcançar os seus objetivos, a legislação
prevê a formação e a disponibilização de professores para
o Atendimento Educacional Especializado, de Tradutores
e Intérpretes de Libras, de Guias Intérpretes e de
Profissionais de Apoio. “Sobre os Tradutores e Intérpretes
de Libras, é correto afirmar que os atuantes na
___________________ devem, no mínimo, possuir
________________________ e certificado de proficiência
em Libras.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português |
Q1788702
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015,
incubem ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1762991
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário. Assim, pode-se afirmar que as ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I. Tratamento ambulatorial, e, quando possível, atendimento domiciliar.
II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1704105
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito
à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em
igualdade de oportunidades e condições com as demais
pessoas. Para tanto, contempla:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1704104
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela
que
Q1701375
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei
brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), em seu art. 27, dispõe que
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma
a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” A mesma lei, no Parágrafo
único desse artigo, estabelece que “É dever do Estado, da
família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar _____________________ à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência
e discriminação”.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690492
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no
13.146/15 afirma que qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e
o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade
de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, é denominado barreira.
Assinale a alternativa que traz o conceito de barreira urbanística.
Assinale a alternativa que traz o conceito de barreira urbanística.
Q1662465
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Considera-se deficiência auditiva: perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. ( ) Considera-se deficiência física: alteração parcial de um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. ( ) Considera-se deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. ( ) Considera-se deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Considera-se deficiência auditiva: perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. ( ) Considera-se deficiência física: alteração parcial de um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. ( ) Considera-se deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. ( ) Considera-se deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito |
Q1651213
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas com deficiência têm direito a se locomover
pelas vias e lugares públicos, podendo utilizar diversos
meios de transporte e locomoção para isto. Nesse sentido,
a legislação brasileira sobre direitos da pessoa com
deficiência determina que:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Professor - Educação Física |
Q1647291
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Que a prática esportiva é fundamental para a
saúde, isso está bem documento e popularizado pela
mídia e população em geral. Todavia, para pessoas
com deficiência, isso ainda é uma realidade muito
distante. Mesmo o Brasil tendo realizado o melhor
rendimento dos jogos Parapan-americanos em toda a
história da competição (257 medalhas, sendo 109 de
ouro, 74 de prata e outras 74 de bronze) e o segundo
lugar no quadro geral, ainda assim o acesso a
pessoa com deficiência nas práticas esportivas ainda
é limitada. Na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência) em seu artigo
42, a pessoa com deficiência tem direito à cultura,
ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe
garantido o acesso. Dessa forma, assumindo o artigo 42, considere as
afirmações abaixo sobre as prerrogativas do acesso:
I. A pessoa com deficiência tem direito a bens culturais em formato acessível. II. A pessoa com deficiência tem direito a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível. III. A pessoa com deficiência tem direito a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos, sendo vedada sua entrada quando o espaço não possui instalações adequadas.
É CORRETO afirmar que:
I. A pessoa com deficiência tem direito a bens culturais em formato acessível. II. A pessoa com deficiência tem direito a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível. III. A pessoa com deficiência tem direito a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos, sendo vedada sua entrada quando o espaço não possui instalações adequadas.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Professor - Educação Física |
Q1647289
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2015 foi instituída a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015),
destinada a assegurar e a promover, em condições
de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. Nesta lei,
considera-se pessoa com deficiência aquela que
tem impedimento de longo prazo (física, mental,
intelectual ou sensorial), o qual, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas. Dentre os
artigos que regulamentam a Lei nº 13.146/2015, a
educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurado sistema educacional inclusivo em todos
os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de
forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível
de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais,
intelectuais e sociais, segundo suas características,
interesses e necessidades de aprendizagem. No seu
artigo 28,incumbe ao poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar:
I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional coletivo, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de desigualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. IV. Oferta de educação bilíngue, em inglês como primeira língua e na modalidade escrita da língua espanhola como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
É CORRETO afirmar que:
I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional coletivo, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de desigualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia. IV. Oferta de educação bilíngue, em inglês como primeira língua e na modalidade escrita da língua espanhola como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Assistente Social |
Q1647235
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei 13.146 de 2015 – Estatuto da
Pessoa com Deficiência e o direito à habitação,
julgue a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Educador Infantil |
Q1645103
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, no parágrafo 1º do art.
2º, dispõe sobre a avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar, e consistirá
em quais aspectos? Analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa CORRETA:
I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais. III – Desempenho nas atividades. IV – Aspectos econômicos e religiosos.
I – Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II – Fatores sócio ambientais, psicológicos e pessoais. III – Desempenho nas atividades. IV – Aspectos econômicos e religiosos.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Educador Infantil |
Q1645102
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O art. 9º, da Lei nº 13.146/2015 determina
que a pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, em quais finalidades?
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Educador Infantil |
Q1645101
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Complete as lacunas abaixo, conforme
dispõe o art. 27, parágrafo único, da Lei 13.146/2015,
a saber: “É dever do ________________, da
_____________________, da ______________
______________e da________________________
assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, colocando-a a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação”. Neste
sentido, a alternativa CORRETA seria:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642782
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Determinada empresa, com cento e vinte empregados,
objetivando o preenchimento da cota de empregados
com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois
empregados com síndrome de Down, todos com vinte
anos de idade.
Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que
Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Viadutos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil |
Q1638673
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
O direito ao transporte e a mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao acesso (1ª parte). Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo ou em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestre, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, não havendo necessidade de identificação (2ª parte).
A sentença está:
Q1634745
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, em relação à pessoa com
deficiência, assinale a alternativa correta.
Q1633922
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no Decreto Nº 5.296, de 2
dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
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