Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 150

Q2666012

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |

Q2666012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:

A

Tratamento.

B

Hospitalização.

C

Procedimento.

D

Deslocamento.

E

Pesquisa Científica.

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Q2654553

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Motorista B |

Q2654553 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), nos países com níveis superiores de saúde, educação e cultura, 10% da população, em tempo de paz, possui algum tipo de deficiência. É preciso despertar para o exercício da cidadania, em que todos tenham o direito de ir e vir com segurança, autonomia social e moral, sem perigo para o bem estar físico, individual ou coletivo. As pessoas com deficiência são pessoas de diferentes necessidades para se locomover e utilização dos meios de transporte. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

Sempre que perceber a presença de um deficiente visual o ajude guiando e dando-lhe a mão. Segure-o pelo braço, posicionando-se meio passo atrás para que ele perceba o movimento do seu corpo.

B

Para estacionar, o usuário deficiente físico precisa de um espaço lateral maior que o normal, pois ele terá que desembarcar de sua cadeira de rodas, que deverá ficar ao lado do veículo.

C

Como o deficiente mental não tem condições de conviver em sociedade, trate-o como criança, respeitando seu potencial de desenvolvimento, independentemente da idade.

D

A sinalização do veículo (seta, pisca-pisca, alerta, luzes) é de pouca importância para orientação e segurança do deficiente auditivo no trânsito. Se você quer falar a uma pessoa surda, chame a atenção dela, sinalize com a mão ou toque seu braço. Cuide para levantar sempre o tom de voz.

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Q2407772

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Técnico em Enfermagem |

Q2407772 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A

E - E.

B

C - E.

C

C - C.

D

E - C.

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Q2404401

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social |

Q2404401 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O artigo 5^o do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que: “a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”. E para os fins da proteção mencionada, são considerados especialmente vulneráveis o (a)

A

idoso, o negro, o jovem e a mulher, com deficiência.

B

criança, o jovem, o índio e o idoso, com deficiência.

C

criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

D

criança, o adolescente e a mulher negra, com deficiência.

E

mulher e o homem, negros e idosos, com deficiência.

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Q2404400

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social |

Q2404400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser

A

biomédica.

B

socioassistencial.

C

psicotécnica.

D

biopsicossocial.

E

psicológica.

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Q2404349

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Libras |

Q2404349 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei N º 13.146/2015, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com essa Lei, marque a alternativa que corresponde à definição de Desenho Universal.

A

O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

B

O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

C

O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com a necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

D

O Desenho Universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, com a necessidade de adaptação e de projeto específico, não inclui os recursos de tecnologia assistiva

E

O Desenho Universal corresponde ao desenho de ambientes a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação e de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva

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Q2400130

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Professor MaPB Ensino Fundamental e Médio Geografia |

Q2400130 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal n^o 13.146/2015, em seu Artigo 27, estabelece que A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Considerando o estabelecido nesse artigo, a escola e seus profissionais devem

A

desenvolver atividades das quais os alunos com deficiência consigam participar, para não os desestimular e integrá-los à turma.

B

solicitar a presença de um profissional que auxilie no cuidado com os alunos com deficiência, para atender aos demais estudantes.

C

promover a inclusão dos alunos com deficiência que possuam condições de desenvolver as atividades propostas pelos professores das classes comuns.

D

garantir que os alunos com deficiência sejam atendidos por professores especializados, pois estes compreendem melhor os problemas destes estudantes.

E

assegurar a inclusão dos alunos com deficiência, de forma planejada e condizente com as necessidades de cada estudante.

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Q2398445

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q2398445 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS, é correto afirmar que

A

corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

B

é um benefício que contempla apenas pessoas portadoras de deficiência.

C

é pago pela esfera estadual.

D

as avaliações sociais dos interessados ao benefício assistencial, quando realizadas, deverão ser pela Equipe da Estratégia Saúde da Família, por meio de visitas domiciliares, valendo-se dos instrumentos instituídos para esta finalidade pela Secretaria de Estado de Saúde em parceria com o INSS, datado, com assinatura, carimbo, nome e número do registro no Conselho de quem a realizou.

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Q2281087

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |

Q2281087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

“Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência” (artigo 4, item 1 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo). Em consonância às obrigações gerais presentes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (e de seu Protocolo Facultativo), aprovada por meio do Decreto Legislativo n.º 186/2008 e promulgada por meio do Decreto Federal n.º 6.949/2009, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados Partes devem tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.

B

Os Estados Partes devem adotar exclusivamente as medidas legislativas necessárias para a realização dos direitos reconhecidos na Convenção.

C

Cada Estado da Nação se compromete a tomar medidas positivas individualmente em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência.

D

A Convenção não afeta quaisquer disposições mais propícias à realização dos direitos das pessoas com deficiência.

E

As disposições da Convenção se aplicam a todas as unidades constitutivas dos Estados federativos, podendo sofrer limitações.

Q2275987

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao estudo dos direitos afetos à inclusão dessa camada da população, travaram intenso debate a respeito do tratamento tributário a ser dispensado que lhes deveria ser dispensado, conforme sistemática estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pedro defendia que todo tratamento diferenciado a ser concedido às pessoas com deficiência, ou a objetos de maior interesse desses grupos, exigia reavaliação periódica, de modo a serem ajustados aos circunstancialismos fáticos. Tiago, por sua vez, defendia que as desigualdades no potencial de competitividade das pessoas com deficiência justificavam que essas medidas fossem contínuas e imutáveis, já que as dificuldades também o eram.
Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que

A

Pedro está errado e Tiago está certo, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência define os patamares de redução da tributação incidente sobre a cadeia produtiva e de importação.

B

Tiago está errado e Pedro está certo, pois a eliminação ou a redução da tributação incidente sobre a cadeia produtiva e a importação deve ser prevista em plano específico, renovado a cada quadriênio.

C

Pedro e Tiago estão errados, pois não se trata de verdadeiro tratamento diferenciado, já que essa espécie de tecnologia é direcionada à coletividade em geral, sendo excepcionalmente alocada para as pessoas com deficiência.

D

Tiago está errado e Pedro está certo, pois todas as ações afirmativas relativas às pessoas com deficiência, de natureza tributária ou não tributária, tenham, ou não, por objeto a tecnologia assistiva, devem ser renovadas a cada decênio.

E

Pedro está errado e Tiago está certo, pois o tratamento diferenciado é estabelecido em caráter peremptório, em normas autoaplicáveis, somente sendo admitido o seu aperfeiçoamento, não a redução dos direitos assegurados.

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Q2267784

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q2267784 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

A

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, sobretudo para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos.

B

nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por essa lei independe dos protocolos de atendimento médico.

C

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

nas instituições públicas e privadas de ensino, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento igualitário, gratuito e prioritário, em qualquer situação.

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Q2258388

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo |

Q2258388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 27, determina:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Nesse sentido, é incumbência do Poder Público

A

assegurar sistema educacional inclusivo em alguns níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

garantir a oferta de educação bilíngue aos estudantes surdos, em libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C

desenvolver o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

D

implementar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o acesso parcial ao currículo por sua condição desigual e pouca autonomia.

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Q2251678

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Engenheiro Eletricista | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Médico | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2251678 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A

barreiras urbanísticas ou arquitetônicas são o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação.

B

considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, para fins de aplicação dessa lei, qualquer forma de interação dos cidadãos que abrange a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Braille.

C

consideram-se salas de aula inclusivas as modificações que não acarretem ônus desproporcional, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar todos os direitos fundamentais.

D

profissional de apoio escolar é considerada a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

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Q2212640

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português |

Q2212640 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros,

A

a universalização das aulas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para todas as comunidades escolares, sendo ministradas por professores – surdos ou ouvintes – proficientes nesta língua.

B

a observância dos princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, encerrando escolas e classes bilíngues, também chamadas de especiais, e garantindo a inclusão desse alunado em salas comuns.

C

a formação de professores regentes e professores bilíngues para atuação em modelo de dupla docência, assegurando a todos os alunos o acesso ao conhecimento em suas primeiras línguas.

D

a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

E

a garantia do ensino da Escrita de Sinais (SignWriting) para alunos que tenham como L1 (primeira língua) línguas de modalidade visual-espacial, como a Libras, e do ensino de tópicos das culturas surdas.

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Q2212554

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I |

Q2212554 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual ratifica e amplia as definições e determinações presentes no Decreto nº 6.949, de 2009, e estabelece, em seu capítulo IV, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. A esse direito, faz corresponder o dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nesse sentido, incumbe ao poder público, de acordo com o art. 28 desse Estatuto, assegurar sistema educacional _______________em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com oferta de formação de professores, de recursos de _____________ e com remoção de ______________ de todos os tipos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

humanizado ... acessibilidade ... discriminações

B

inclusivo ... ensino digital ... amadorismos

C

atualizado ... comunicação ... favoritismos

D

eficiente ... informática ... preconceitos

E

inclusivo ... acessibilidade ... barreiras

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Q2193668

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2193668 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

Cabe ao Poder Executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência.

C

A deficiência pode vir a afetar a capacidade civil da pessoa. Por isso, há condições especiais, legalmente previstas, para celebração do casamento das pessoas com deficiência.

D

Não há qualquer previsão de atendimento prioritário às pessoas com deficiência, exceto em situações de prestação de socorro e urgência.

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Q2170102

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Cuidador Social |

Q2170102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência são aquelas que apresentam

A

impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ou que, em interação com uma ou mais barreiras, possa ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

deficiência visual, auditiva, de fala ou motora ou que se tornam paraplégicas ou tetraplégicas em função de acidentes, com impedimento para o trabalho ou de locomoção.

C

doenças crônicas que impossibilitam o pleno exercício da cidadania e que causam prejuízos de natureza física ou mental, inatos ou adquiridos.

D

impedimento físico ou mental, parcial ou total, e dependência de terceiros para manutenção de suas necessidades básicas.

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Q2118708

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2118708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a mais recente. No Capítulo VII, do Direitos à Assistência Social, no Art. 39, §1º, está disposto que a política de Assistência Social deve envolver um conjunto articulado de serviços no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS. Assim, na proteção social especial de alta complexidade, um dos serviços é a/o

A

residência terapêutica.

B

Centro Dia para pessoa com deficiência.

C

serviço de atenção a pessoa com deficiência em domicílio.

D

residência inclusiva.

E

centro de acolhida especial.

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Q2093099

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Tradutor Intérprete em Libras |

Q2093099 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No art. 46, § 3º , a Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei nº 13.146/2015) menciona “símbolo internacional de acesso” que deve estar presente em alguns tipos de veículos e outras sinalizações. O “símbolo internacional de acesso” encontra-se em:

A

Imagem associada para resolução da questão

B

C

D

E

Q2084075

Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2022 - UFSM - Analista de Tecnologia da Informação | UFSM - 2022 - UFSM - Arquiteto e Urbanista | UFSM - 2022 - UFSM - Meteorologista | UFSM - 2022 - UFSM - Zootecnista |

Q2084075 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo as disposições presentes na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está correto afirmar que

A

toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

toda pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C

é permitida a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição de pessoa com deficiência, não sendo considerada como forma de discriminação.

D

apenas as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

E

a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, deve ser estimulada, apesar de não ser obrigatória.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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