Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público para Concurso
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Q1026946
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando
violado o direito à moradia que possuem, pois
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Provas:
CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
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CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q854996
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de
fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com
deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peças
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina o oferecimento de
todos os recursos de tecnologia assistida disponíveis para que a pessoa com deficiência
tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou participe
da lide posta em Juízo, salvo na condição de testemunha.