Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia para Concurso

Q4125180

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As técnicas de orientação e mobilidade articulam recursos e procedimentos utilizados no deslocamento da pessoa com deficiência visual em diferentes ambientes. Acerca dessas técnicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A técnica do guia vidente organiza-se pelo deslocamento à frente da pessoa com deficiência visual, com o guia segurando a bengala do acompanhado como recurso principal na orientação durante o trajeto no ambiente percorrido em conjunto.
(__)A bengala longa, utilizada pela pessoa com deficiência visual como instrumento de mobilidade, é operada por meio de técnicas específicas — como a técnica de toque e a técnica de rastreio — que ampliam a antecipação de obstáculos e informações do ambiente.
(__)O cão-guia, utilizado como recurso de mobilidade, substitui a aprendizagem das técnicas de orientação espacial pela pessoa com deficiência visual, sem demanda por desenvolvimento de habilidades cognitivas e sensoriais no processo de deslocamento autônomo.
(__)A exploração prévia de ambientes internos, o reconhecimento de pontos de referência e o uso de pistas auditivas, táteis e olfativas integram estratégias de orientação utilizadas por pessoas com deficiência visual no deslocamento em diferentes espaços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4027022

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |

Q4027022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o período de socialização, um cão é conduzido por um acompanhante habilitado e, ao entrar em um shopping center, é impedido pela equipe de segurança sob a justificativa de que apenas cães-guia graduados têm acesso livre garantido ao estabelecimento. De acordo com o Decreto nº 5.904/2006, assinale a alternativa correta.

A

O acesso aos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo é restrito a cães-guia graduados.

B

Cães em formação (socialização ou treinamento) têm direito de acesso apenas a ambientes públicos e não a ambientes privados de uso coletivo.

C

O ingresso é permitido, desde que o cão em formação esteja acompanhado por um condutor habilitado, conforme previsto na legislação.

D

O acesso de cães em formação deve respeitar a legislação de administração do estabelecimento.

E

O acesso de cães em formação é permitido apenas nas áreas externas dos estabelecimentos durante o treinamento.

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Q3538746

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538746 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. Acerca do tema,

A

o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, exceto em esfera internacional, ainda que com origem no território brasileiro.

B

a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão.

C

a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à cegueira.

D

o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional, independentemente de ter ou não origem no território brasileiro, bastando que o deficiente visual tenha nacionalidade brasileira.

E

a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à baixa visão.

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Q3322805

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Intérprete de Libras |

Q3322805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a oferta de educação bilíngue.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias-intérpretes.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a oferta de ensino da Libras e do Sistema Braille.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a promoção da capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias-intérpretes.

A

V - V - V - V.

B

F - F - F - V.

C

V - V - V - F.

D

F - V - F - V.

E

V - F - F - F.

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Q3288330

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288330 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia 0 direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. De acordo com essa lei, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo desse direito constitui ato de discriminação a ser apenado com

A

interdição e multa.

B

advertência, exclusivamente.

C

advertência e multa.

D

multa, exclusivamente.

E

interdição, exclusivamente.

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Q3453507

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial - Libras |

Q3453507 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Alguns aspectos clínicos da surdez foram descritos a seguir. Assinale a alternativa que traz uma informação incorreta.

A

Dentro dos parâmetros que classificam a audição da população de forma geral, os indivíduos com audição considerada normal possuem limiares auditivos abaixo de 20-25 dB em todas as frequências testadas, entre 250 e 8.000 hertz (audiometria ao lado).

B

Os graus de perdas auditivas são divididos de acordo com critérios quantitativos e a diferenciação dos tipos de surdez se refere a padrões qualitativos.

C

A disacusia é classificada como condutiva, sensorioneural ou mista.

D

A surdez sensorioneural tem como origem problemas causados na orelha interna.

E

A perda auditiva moderada é classificada com limiares acima de 40 abaixo de 70 dB.

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Q2486304

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - 1° Simulado |

Q2486304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

[Questão inédita] O Decreto n.º 5.904, de 21 de setembro de 2006, regulamentou a Lei n.º 11.126, de 27 de junho de 2005, que havia garantido à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta:

A

O ingresso e a permanência de cão em fase de socialização ou treinamento poderão ocorrer mesmo sem a companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhantes habilitados.

B

O ingresso de cão-guia é permitido mesmo nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual.

C

É excepcionalmente permitida a exigência do uso de focinheira nos cães-guia.

D

Fica proibido o ingresso de cão-guia em estabelecimentos de saúde nos setores de isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar, em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e em casos especiais ou determinados pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.

E

É permitida a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia.

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Q2157365

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |

Q2157365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na qual ser surdo é estar no mundo visual e desenvolver sua experiência na Língua de Sinais. Os surdos que assumem a identidade surda são representados por discursos que os vêem capazes como sujeitos culturais, uma formação de identidade que só ocorre entre os espaços culturais surdos.
Assinale a alternativa correta:

A

Identidade inconformada.

B

Identidade de transição.

C

Identidade flutuante.

D

Identidade híbrida.

E

Identidade surda.

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Q1157246

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Monitor de Educação Especial |

Q1157246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise os símbolos a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Os símbolos de deficiência visual e auditiva são identificados, corretamente, pelos sinais

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q984482

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Pacujá - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Pacujá - CE - Guarda Municipal |

Q984482 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe o símbolo.

Imagem associada para resolução da questão

Ele indica deficiente

A

visual.

B

mental.

C

físico.

D

sem uma orelha.

E

auditivo.

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Q1207355

Ano: 2018 Banca: FUNDEPES Órgão: Câmara de Ponte Nova - MG

Q1207355 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Strobel (2008) discute vários conceitos acerca do universo cultural dos surdos.
Sobre esses conceitos, assinale a alternativa incorreta.

A

São alguns dos artefatos culturais do povo surdo a experiência visual, a participação política em associações de surdos e o uso da língua de sinais.

B

A noção de povo surdo advém de histórias comuns entre surdos de todo o mundo, que se conectam tanto subjetiva quanto politicamente.

C

A cultura surda reúne surdos e ouvintes em torno de práticas políticas, sociais, esportivas e políticas contra o oralismo.

D

As representações sociais relacionadas aos surdos raramente os definem como povo surdo.

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Q941947

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |

Q941947 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.

Internet:<www12.senado.leg.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

Em atenção ao direito de acesso a informação, os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados na imprensa e nos demais veículos de comunicação devem disponibilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de LIBRAS e audiodescrição, a expensas do poder público.

Certo

Errado

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Q941946

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |

Q941946 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.

Internet:<www12.senado.leg.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.

Certo

Errado

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Q919857

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q919857 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n° 8.160/1991, o "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado,

A

obrigatoriamente, em local visível ao público, sendo permitida qualquer modificação ou adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei que vise o seu aperfeiçoamento.

B

obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, com exceção de adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei, que visem o seu aperfeiçoamento.

C

facultativamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, com exceção de adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei, que visem o seu aperfeiçoamento.

D

obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo da referida lei.

E

facultativamente, em local visível ao público, sendo permitida qualquer modificação ou adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei que vise o seu aperfeiçoamento.

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Q919740

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q919740 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n° 11.126/2005, desde que observadas as condições legais, é assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso

A

privado em geral, apenas, mas sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.

B

público, apenas, e restringindo-se à cegueira e à baixa visão.

C

público, e estabelecimentos privados de uso coletivo, restringindo-se à cegueira e à baixa visão.

D

público, e estabelecimentos privados de uso coletivo sem qualquer restrição relativa a deficiência visual.

E

privado em geral, apenas, restringindo-se à cegueira.

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Q917142

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q917142 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pelas regras previstas na Lei n^o 11.126/2005,

A

a pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar e de permanecer com o cão-guia em todas as modalidades de transporte e jurisdições de transporte coletivo de passageiros, com exceção do transporte aéreo, submetido às regras internacionais de segurança.

B

a pessoa com deficiência visual, restrita à cegueira e à baixa visão, tem o direito de ingressar e de permanecer com o cãoguia em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.

C

é tipificada como crime, apenado com detenção e multa, a conduta consistente em impedir ou dificultar o gozo do direito de uso de cão-guia pela pessoa com deficiência.

D

é facultado ao estabelecimento público ou privado onde ingressar e permanecer o cão-guia exigir o uso de focinheiras no animal.

E

o uso do cão-guia, como recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, deve ser estimulado pelo poder público, inclusive por meio de incentivos fiscais.

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Q890753

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q890753 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência

A

mental.

B

visual.

C

motora.

D

auditiva.

E

múltipla.

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Q795383

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q795383 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O direito de ser acompanhado de cão-guia em transportes públicos é assegurado por lei

I. tanto para pessoas que sejam cegas, como para aquelas que apresentam baixa visão.

II. tanto para transporte terrestre, como aéreo.

III. em viagens internas ou internacionais, desde que tenham origem no território brasileiro.

IV. somente para viagens com destino ao território brasileiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

II e IV.

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Q795133

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q795133 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina que

A

é permitido modificar ou adicionar ao símbolo outros elementos além do desenho reproduzido pela lei, a depender de seu local de fixação.

B

o símbolo deverá ser colocado, obrigatoriamente, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência auditiva.

C

é lícita a utilização do símbolo para outras finalidades para além dos interesses do deficiente auditivo.

D

é vedado o uso do símbolo para identificar veículos conduzidos por deficiente auditivo, pois tal conduta é discriminatória.

E

é proibida a reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do deficiente auditivo.

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Q759654

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Provas: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Fisioterapia |

Q759654 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa de baixa visão deseja embarcar em uma aeronave em viagem internacional, partindo de aeroporto brasileiro, acompanhado de um cão-guia. Neste caso, essa pessoa

A

não tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia somente em trajetos rodoviários dentro do território brasileiro.

B

não tem direito assegurado pela lei, diante da inexistência de previsão expressa deste direito na legislação em vigor.

C

não tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia somente às pessoas cegas, e não às pessoas de baixa visão.

D

tem direito assegurado pela lei e poderá ingressar e permanecer com o animal durante o trajeto.

E

não tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia para viagens terrestres ou aéreas, mas não para viagens internacionais.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.160 de 1991 e lei nº 11.126 de 2005 - símbolo internacional de surdez e direito de ingresso e permanência, do deficiente visual, acompanhado de cão-guia em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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