Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei ...
De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.
Internet:<www12.senado.leg.br>
Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.
O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é
garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.
CERTA
LEI 13.146
Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
Já caiu na CESPE
Q637610 [CESPE] A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitação. [ERRADA] – R : não vão adivinhar que a pessoa tem deficiência
Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes e dicas para concursos. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Samuel Santos, frescura? Tornar a informação acessível é frescura?
Essa questão é aquela que vc acerta mediante reflexão: A lei pode obrigar ninguém a nada mesmo sendo deficiente, a pessoa tem de solicitar para obter o serviço que lhe é oferecido pelo estado
*não pode obrigar ninguém a nada. Desculpe.
Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
Bons Estudos :)
Ivo Junior Barbosa Souza, só para lembrar:
CF/88, art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
CERTO
LEI 13.146
Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
afinal ninguém vai saber que a pessoa é deficiente sem ela assim o declarar né
É impossível que as empresas tenham conhecimento das especificações de seus clientes quanto à deficiência.
Logo, elas devem oferecer o serviço em formato acessível e mediante solicitação, fornecer.
Lembre-se: Não há obrigação aqui. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
GABARITO: CERTO
Analisar a alternativa conforme:
| Lei 13.146 de 06 de Julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
| Livro I - Parte Geral
| Título III - Da Acessibilidade
| Capítulo I - Disposições Gerais
| Artigo 62
"É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível."
"É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível."
20/03/19 acertei.
Complementando. Cartões de crédito. Movimentação de conta em braile.
Lei nº 13.835/2019
A Lei nº 13.835/2019 alterou a Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de solicitarem às instituições financeiras cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. - Dizer o Direito.
Gal, É por essas e outras que o Brasil não sai do lugar.
CERTO.
Gaba: CERTO!
Treta has been planted nos comentários.
Samuel Silas foi infeliz em seu comentário em!
Samuel Santos certamente não entendeu nada da lei, certamente nao entendeu nada da humanidade e certamente não vai entender nada da vida.Gabarito CERTO
Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
GABARITO: CERTO.
errei a questão por conhece o Brasil e saber sobre suas burocracias.
Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.
GAB CERTO
Afirmação correta.
É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível (art. 62 da Lei nº 13.146/2015).
Gabarito da professora: Certo.