Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE para Concurso

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Q782828
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário -Arquivologia | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Engenharia (Elétrica) | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q782828 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência encontra guarida no Poder Judiciário, conforme regula a Lei n° 7.853/1989, e estabelece que
Alternativas
Q759655
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Provas: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Comunicação Social | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Fisioterapia |
Q759655 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/1989 − Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência − CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências), prevê como medidas que os órgãos e entidades da Administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, SALVO: 
Alternativas
Q642023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Ministério Público intervirá, obrigatoriamente, nas ações que discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas, mesmo que se trate de ação individual, conforme determina a Lei n. 7.853/89 (Proteção às Pessoas com Deficiência).
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Q472149
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |
Q472149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o  próximo  item.  

Compõem a rede de cuidados à pessoa com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências, atenção hospitalar e de urgência e emergência.
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Q407064
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Assistente Social |
Q407064 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: C
44: C
45: E
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