Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 976 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente de CMEI I |
Q1138461
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência é destinada a assegurar
e a promover, em condições de
igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência. Diante disso, considera-se
pessoa com deficiência aquela que
Q1134326
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma
de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue
requisito mínimo a ser observado, entre outros:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1134054
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações
posteriores) regulamenta as Leis nº
10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as
disposições do decreto, assinale a alternativa
que apresenta uma hipótese de tratamento
diferenciado às pessoas com direito ao
atendimento prioritário.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1134053
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 10.048/2000 (e suas alterações
posteriores) trata da prioridade de atendimento
a determinados grupos de pessoas. Assinale a
alternativa que apresente alguém que não tem
a prioridade estabelecida pela citada lei:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1134052
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao Poder Público e seus órgãos cabe
assegurar às pessoas portadoras de
deficiência o pleno exercício de seus direitos
básicos, inclusive dos direitos à educação, à
saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência
social, ao amparo à infância e à maternidade, e
de outros que, decorrentes da Constituição e
das leis, propiciem seu bem-estar pessoal,
social e econômico. Acerca das medidas que
os órgãos e entidades da administração
indireta devem viabilizar, analise as afirmativas
abaixo.
I. Na área da formação profissional e do trabalho, uma das medidas previstas em lei é a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência. II. Na área de recursos humanos, uma das medidas previstas em lei é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência. III. Na área da educação, uma das medidas previstas em lei é a oferta, facultativa e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Assinale a alternativa correta.
I. Na área da formação profissional e do trabalho, uma das medidas previstas em lei é a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência. II. Na área de recursos humanos, uma das medidas previstas em lei é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência. III. Na área da educação, uma das medidas previstas em lei é a oferta, facultativa e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) |
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q1133982
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações
posteriores) traz disposições específicas
sobre os pontos de venda de ingresso e
divulgação de evento. Sobre o assunto,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) |
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Judiciária |
Q1133981
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296/2004 traz definições
relacionadas à acessibilidade. Acerca das
definições previstas no decreto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1133674
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da
Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida:
"Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ do total, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ do total, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1133673
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298/1999 trata dos instrumentos
da Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresente
corretamente um desses instrumentos:
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1133672
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das disposições do Decreto nº
5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que
regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e
10.098/2000, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa
|
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores |
Q1133671
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca dos princípios da Política Nacional para
a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, em consonância com o Programa
Nacional de Direitos Humanos, estabelecidos
no Decreto n° 3.298/1999, analise as
afirmativas abaixo.
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégios e paternalismos para a proteção estatal, sendo que a desigualdade de oportunidades deve prevalecer para o reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados. III. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Assinale a alternativa correta.
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber privilégios e paternalismos para a proteção estatal, sendo que a desigualdade de oportunidades deve prevalecer para o reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados. III. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FASTEF
Órgão:
UFCA
Prova:
FASTEF - 2019 - UFCA - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q2710518
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Nº 10.098, de dezembro de 2000, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Professor - Atendimento Educacional Especializado |
Q2704431
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 13.146 de 6 de julho de 2015 é também denominada
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Cuidador |
Q2699408
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Atualmente no Brasil, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2016 (nº 1.385/2007, na casa de origem), que “cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências”. Com base no tema, analise as proposições seguintes, tomando por base os requisitos para o exercício dessas profissões:
I- Não ter antecedentes criminais.
II- Apresentar atestado de aptidão física e mental.
III- Haver concluído o ensino médio ou correspondente.
É CORRETO o que se confirma na alternativa:
Ano: 2019
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Porto de Moz - PA
Prova:
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Porto de Moz - PA - Professor - Pedagogia |
Q2689808
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo:
I- Facilitação do aprendizado do Braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de pares;
II- Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda apenas no ambiente escolar;
III- Garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdo cegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.
(Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2007).
Analisando o trecho acima, é correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |
Q2100660
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), julgue os itens como V (verdadeiro) ou F (falso).
I - ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e a restrição de participação.
III - ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
IV - ( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
I - ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e a restrição de participação.
III - ( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
IV - ( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057919
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência. II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência. II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social |
Q1808000
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São eixos de atuação do Plano Viver Sem Limite
(Decreto nº 7.612/2011), exceto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Orientador Social |
Q1807999
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a
definição de pessoa com deficiência, conforme o
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Q1662465
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Considera-se deficiência auditiva: perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. ( ) Considera-se deficiência física: alteração parcial de um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. ( ) Considera-se deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. ( ) Considera-se deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Considera-se deficiência auditiva: perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. ( ) Considera-se deficiência física: alteração parcial de um segmento do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. ( ) Considera-se deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. ( ) Considera-se deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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