Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 12

Q3161831

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Monitor Social |

Q3161831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, exceto:

A

incluir a pessoa portadora de deficiência, de forma geral, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;

B

estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

C

adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

D

viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

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Q3153156

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social na Educação |

Q3153156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é um conjunto de orientações e normas que têm como objetivo garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, tanto direitos individuais quanto sociais. Dentre as diretrizes dessa política, estão:

I.Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II.Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
III.Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3153093

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q3153093 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política da Pessoa Portadora de Deficiência define as condições de deficiências mentais e múltiplas. Nesse contexto, a deficiência mental é definida como funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

I.Comunicação.
II.Cuidado pessoal.
III.Trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q4236425

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236425 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quais são os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pactuada em Nova Iorque em março de 2007, sancionada e ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro por intermédio do Decreto nº 6.949/2009 e que fomentou o estabelecimento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência?

I. Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência;
II. Promover, proteger e assegurar as liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência;
III. Promover a responsabilização legal dos agentes violadores dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência;
IV. Promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.

Estão CORRETAS:

A

Todas as alternativas.

B

As alternativas I, II e III.

C

As alternativas II, III e IV.

D

As alternativas I, II e IV.

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Q4194212

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Ainda de acordo com a referida Lei (artigo 13), a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de

A

calamidade pública.

B

autorização familiar.

C

decisão judicial.

D

morosidade de atendimento.

E

emergência em saúde.

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Q3931806

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção à Saúde Básica - Fisioterapia |

Q3931806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Plano Viver sem Limite 2, é uma continuação da primeira versão, instituída pelo Decreto Nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, que abrange ações para o enfretamento às barreiras que impedem as pessoas com deficiência de exercer a plena cidadania. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende ser importante continuar com os propósitos do primeiro Plano mas também propor novas frentes de ação, para isso, criou 4 eixos para organizar essas ações.
Analise as alternativas e assinale a que NÃO condiz com os eixos propostos no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A

Gestão Inclusiva e Participativa.

B

Enfrentamento à violência e ao capacitismo.

C

Educação Financeira.

D

Acessibilidade e tecnologia Assistiva.

E

Acesso a Direitos.

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Q3738010

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Determinado Administrador Público de um Parque Estadual Público, o qual possui estacionamento com capacidade de 1.000 vagas, sabendo que deve atender o disposto na Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, quanto ao estacionamento público para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, deverá:

A

sinalizar os acessos e disponibilizar vagas livres, apenas com a benesse de isentar os veículos de estacionamento, para estimular a visita ao parque, para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, até o total de 30 vagas, mediante controle de limite na entrada (cancela) do parque.

B

reservar vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 15 vagas, garantidas, no mínimo, três vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

C

reservar vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 20 vagas, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

D

reservar vagas próximas dos acessos de banheiros, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 5 vagas, garantida, no minimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

E

reservar vagas próximas dos bebedouros, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 10 vagas, garantidas, no minimo, duas vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

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Q3667194

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Intérprete de Libras |

Q3667194 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a afirmativa a seguir.
No mínimo ______________ de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas, nos parques e nos demais espaços de uso público existentes, assim como nas respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

10% (dez por cento)

B

25% (vinte e cinco por cento)

C

15% (quinze por cento)

D

30% (trinta por cento)

E

5% (cinco por cento)

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Q3545905

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental |

Q3545905 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal 13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a deficiência é:

A

um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

uma condição permanente do indivíduo, jamais sendo possível ser superada.

C

um atributo da pessoa e não uma circunstância social provinda de um acidente.

D

sempre visível e evidente e por isso não há a necessidade de identificação externa.

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Q3544529

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Adjunto de Educação Básica - PAEB IV |

Q3544529 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual das seguintes afirmações é correta em relação aos requisitos de acessibilidade em edifícios destinados ao uso coletivo?

A

Em áreas dentro e ao redor do edifício designadas para garagem e estacionamento público, é necessário reservar todas as vagas próximas às entradas para pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência que tenham dificuldades de locomoção permanente.

B

Todos os acessos ao interior da edificação devem estar livres de barreiras arquitetônicas.

C

Todos os percursos que conectam as áreas e serviços dentro do edifício, tanto horizontalmente quanto verticalmente, devem cumprir os requisitos de acessibilidade.

D

Os edifícios precisam dispor de pelo menos um banheiro acessível.

E

Locais de espetáculos e conferências precisam fornecer espaços reservados para pessoas com deficiência, não sendo necessário fornecer tais espaços ao acompanhante.

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Q3522651

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |

Q3522651 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Federal nº 10.098/2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, deverão ser adaptados, obedecendo-se a uma ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para tanto, do total de brinquedos e equipamentos de lazer existentes nestes locais, parte deles devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, no percentual mínimo de:

A

20% (vinte por cento).

B

10% (dez por cento).

C

5% (cinco por cento).

D

15% (quinze por cento).

E

25% (vinte e cinco por cento).

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Q3522650

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |

Q3522650 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal nº 7.853/1989, ao dispor sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, dentre outras determinações, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas. Suas medidas judiciais poderão ser propostas:

A

Pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil.

B

Por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

C

Pela Mesa Diretora do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.

D

Por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

E

Por entidade sindical de âmbito nacional.

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Q3521758

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Matemática |

Q3521758 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Art. 6º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina como uma de suas diretrizes:

A

Dirimir os mecanismos que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

B

Adotar estratégias de articulação com órgãos públicos, para o controle e limitação dessa Política.

C

Restringir as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

D

Reter a pessoa portadora de deficiência, desconsiderando as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

E

Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.

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Q3503490

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |

Q3503490 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Sobre esse Decreto, é correto afirmar:

A

Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os estudantes com necessidades educacionais especiais. Caracteriza-se por constituir um processo flexível, dinâmico e individualizado.

B

A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na Educação Infantil, a partir dos 3 anos de idade, e contará com uma equipe médica multiprofissional, adequada e especializada, que adotará orientações de reabilitação, bem como indicações metodológicas e pedagógicas individualizadas para cada estudante com deficiência.

C

A Educação Especial deve ser ofertada nas instituições públicas e privadas de ensino do sistema de educação geral, de forma permanente e contínua, mediante programas de apoio pedagógico e de programas de reabilitação de estudantes com deficiência.

D

As instituições de educação básica e de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas, transcrições, traduções e demais apoios necessários, incluindo tempo adicional, para realização de provas, atividades, tarefas e exames em processos de seleção, considerando as especificidades da deficiência do estudante/candidato.

E

Ainda que leis mais recentes compreendam normativas sobre os direitos dos estudantes com deficiência, matriculados ou egressos do Ensino Fundamental ou Médio, no que diz respeito ao acesso à educação profissional, no referido Decreto, essa modalidade de educação não é considerada.

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Q3486895

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Assistente Social |

Q3486895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;

B

Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política

C

Desenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultura

D

Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer

E

Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista

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Q3471148

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Psicopedagogo |

Q3471148 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - aparência física da doença;
III - a limitação no desempenho de atividades;
IV - a restrição de participação.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas as afirmativas I e II estão corretas;

B

apenas as afirmativas II e IV estão corretas;

C

apenas as afirmativas I e III estão corretas;

D

apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas;

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q3470820

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Cuidador Escolar |

Q3470820 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca do Decreto n° 3.298/1999 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

()O tratamento e a orientação psicológica serão prestados apenas na fase inicial do processo reabilitador, destinados a contribuir para que a pessoa portadora de deficiência atinja o mais pleno desenvolvimento de sua personalidade.
()É considerado parte integrante do processo de reabilitação o provimento de medicamentos que favoreçam a estabilidade clínica e funcional e auxiliem na limitação da incapacidade, na reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades.
()Durante a reabilitação, será propiciada, obrigatoriamente, assistência em saúde mental com a finalidade de permitir que a pessoa submetida a esta prestação desenvolva ao máximo suas capacidades.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

F − V − V.

B

F − V − F.

C

V − V − V.

D

V − F − V.

E

V − F − F.

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Q3453507

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial - Libras |

Q3453507 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Alguns aspectos clínicos da surdez foram descritos a seguir. Assinale a alternativa que traz uma informação incorreta.

A

Dentro dos parâmetros que classificam a audição da população de forma geral, os indivíduos com audição considerada normal possuem limiares auditivos abaixo de 20-25 dB em todas as frequências testadas, entre 250 e 8.000 hertz (audiometria ao lado).

B

Os graus de perdas auditivas são divididos de acordo com critérios quantitativos e a diferenciação dos tipos de surdez se refere a padrões qualitativos.

C

A disacusia é classificada como condutiva, sensorioneural ou mista.

D

A surdez sensorioneural tem como origem problemas causados na orelha interna.

E

A perda auditiva moderada é classificada com limiares acima de 40 abaixo de 70 dB.

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Q3451673

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Banco do Brasil Prova: Qconcursos - 2024 - Banco do Brasil - Agente Comercial (Escriturário) |

Q3451673 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é previsto pela Lei nº 13.146/2015 (também conhecida como "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência"). Segundo este Diploma Legal, considera-se pessoa com deficiência:

A

Aquela que tem impedimento de curto, médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Aquela que tem impedimento de médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação parcial na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Aquela que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3447427

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Fonoaudiólogo com Especialidade em Análise do Comportamento |

Q3447427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência, é identificado na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, como:

A

Princípio.

B

Visão.

C

Objetivo.

D

Instrumento.

E

Diretriz.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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