Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a...

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Q3334025 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quantitativos para longe (Lima, 2018).

Portanto, a definição legal de cegueira é acuidade visual
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