Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 3

Q4177934

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |

Q4177934 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Modelo Social da Deficiência contrapõe-se ao modelo médico/biológico, pois trata-se de uma visão:

A

Que responsabiliza exclusivamente o indivíduo pela sua limitação funcional, desconsiderando fatores sociais e ambientais.

B

Que transfere o foco das deficiências do indivíduo para uma análise crítica das barreiras do ambiente.

C

Que reduz a deficiência a alterações exclusivamente orgânicas, de natureza médica e individual.

D

Que está centrada na cura e na normalização do corpo como principal objetivo de intervenção.

E

Que compreende a deficiência como condição fixa e imutável, determinada apenas por fatores inatos.

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Q4177933

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |

Q4177933 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No cotidiano escolar, o capacitismo muitas vezes se manifesta de forma sutil e velada, disfarçado de boas intenções. A alternativa que descreve uma prática ou atitude que não configura uma conduta capacitista no ambiente escolar é:

A

elogiar excessivamente um estudante com deficiência por realizar uma tarefa simples e cotidiana, tratando o ato comum como algo excepcional ou uma superação.

B

isentar o estudante com deficiência intelectual de realizar as avaliações e atividades da turma, permitindo que ele passe o período escolar apenas desenhando.

C

dirigir-se exclusivamente ao profissional de apoio ou aos pais do estudante para perguntar sobre as vontades, gostos ou dores do próprio aluno.

D

utilizar expressões da linguagem cotidiana que associam terminologias clínicas de deficiências a defeitos.

E

tratar o sujeito com deficiência de acordo com suas características pessoais, validando suas escolhas e preferências, de modo a promover adaptações quando necessário.

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Q4176458

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Computação | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Física |

Q4176458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se discriminação em razão da deficiência:
I. A restrição que tenha o propósito de prejudicar o exercício dos direitos fundamentais de pessoa com deficiência. II. A distinção que tenha o efeito de impedir o reconhecimento das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência. III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4175129

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |

Q4175129 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a triagem e recepção na unidade do CISCOPAR, o Assistente Administrativo depara-se com um paciente com deficiência auditiva que precisa de informações sobre o andar onde será realizado seu exame de imagem. O consórcio não possui um intérprete de Libras disponível naquele plantão específico. Para garantir a efetividade da comunicação e a inclusão no atendimento, o servidor deve:

A

Falar em voz muito alta e gesticular de forma exagerada, presumindo que o aumento do volume ajudará na compreensão das informações.

B

Utilizar recursos alternativos de comunicação verbal e visual, como a escrita clara e direta em papel ou indicações por mapas internos.

C

Apontar genericamente para os elevadores e deixar que o paciente localize a sala correta por conta própria através das placas.

D

Recusar o atendimento e exigir que o paciente retorne acompanhado por alguém que consiga se comunicar verbalmente.

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Q4173271

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional – Assistente Social - REAPLICAÇÃO |

Q4173271 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

D

Consideram-se acessibilidade conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.

E

Consideram-se barreiras: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Q4165463

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Borracheiro/Lavador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Operador de Máquinas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Vigilante |

Q4165463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma prefeitura decidiu implantar políticas públicas voltadas à acessibilidade em prédios públicos, transporte coletivo e serviços digitais, buscando reduzir barreiras que dificultam a participação plena de pessoas com deficiência na vida social. Medidas como essas ajudam a combater a prática discriminatória que atinge as pessoas com deficiência, e que é definida como:

A

Etarismo.

B

Capacitismo.

C

Aporofobia.

D

Psicofobia.

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Q4164280

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Professor - 40h |

Q4164280 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A criança e o adolescente com ____________ serão atendidos, sem ____________ ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

dependência – discriminação

B

dependência – comparação

C

deficiência – comparação

D

deficiência – discriminação

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Q4162770

Q4162770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as partes que seguem: Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão (1^a parte), que tenha o proposito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência (2^a parte), salvo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas (3^a Parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1^a parte está correta.

B

Apenas a 2^a parte está correta.

C

Apenas a 3^a parte está correta.

D

Apenas a 2^a parte está incorreta.

E

Apenas a 3^a parte está incorreta.

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Q4156338

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156338 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoa com necessidades complexas de comunicação é aquela com

A

grau de deficiência visual severa que dificulta se expressar por meio de mensagens de forma gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

B

dificuldades relevantes para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

C

grau de deficiência visual leve que dificulta sua compreensão de mensagens de forma oral e escrita, por meio de outras formas convencionais de comunicação.

D

dificuldade oral para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

E

grau de deficiência auditiva moderada que dificulta se expressar por meio de mensagens de forma oral e gestual ou por meio de outras formas convencionais de comunicação.

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Q4147604

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147604 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A ordem jurídica brasileira prevê mecanismos específicos de proteção destinados à promoção da igualdade e à prevenção de discriminações contra grupos vulneráveis.
Considerando a Constituição Federal, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

A

É obrigação do poder público assegurar à pessoa idosa, diversas garantias, entre elas, a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

B

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo o exercício do direito à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

C

Nos processos seletivos para ingresso nos cursos de instituições de ensino superior, deve haver atendimento preferencial à pessoa com deficiência, não sendo possível conceder dilação de tempo.

D

A Constituição Federal protege a liberdade de consciência e de crença, não sendo assegurada a assistência religiosa aos praticantes de quaisquer religiões, internados em hospitais públicos, diante da laicidade do Estado.

E

O Supremo Tribunal Federal, por não equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, não permite aplicar à homofobia as sanções previstas na Lei nº 7.716/1989.

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Q4147572

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Assistente Social |

Q4147572 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece princípios e diretrizes para a garantia de direitos das pessoas com deficiência, incluindo a promoção da igualdade e da não discriminação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A Lei nº 13.146/2015 estabelece que a promoção da igualdade das pessoas com deficiência depende da comprovação de incapacidade funcional para acesso a políticas públicas.

B

A igualdade prevista na Lei nº 13.146/2015 refere-se ao tratamento uniforme das pessoas com deficiência, sem necessidade de adaptação de serviços ou políticas públicas.

C

A não discriminação implica a vedação de qualquer distinção, incluindo medidas diferenciadas adotadas pelo poder público para garantir acesso a direitos em condições de equidade.

D

A igualdade e a não discriminação asseguram às pessoas com deficiência o acesso a direitos em condições de equidade, incluindo a adoção de medidas de acessibilidade e adaptações razoáveis para eliminação de barreiras.

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Q4140681

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Sobre a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências aparentes.

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

( ) A utilização do cordão de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, não podendo ser solicitado por atendentes ou autoridades.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (F); (V).

D

(V); (V); (F); (F).

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Q4137549

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137549 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A discriminação com base na ideia de que pessoas com deficiência têm menor capacidade, autonomia ou valor social em relação às demais é denominada:

A

Etarismo.

B

Capacitismo.

C

Xenofobia.

D

Misoginia.

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Q4136385

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo |

Q4136385 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins da PNAISPD considera-se que

A

o capacitismo diz respeito à confiança e o respeito pelas inúmeras possibilidades e habilidades da pessoa com deficiência em múltiplos contextos, compreendendo tanto a vida laboral quanto o lazer.

B

o modelo biopsicossocial baseia-se no modelo médico da deficiência, considerando a condição biológica do sujeito como a dimensão principal, na perspectiva de saúde/doença.

C

a Tecnologia Assistiva consiste principalmente em um conjunto de dispositivos digitais utilizados para tornar o computador mais atrativo para pessoas com deficiência no contexto hospitalar.

D

o desenho universal diz respeito à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de Tecnologia Assistiva.

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Q4135204

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas que seguem:
I. A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4134418

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4134418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública, um professor de Ensino Religioso conduz uma sequência didática sobre práticas de celebração em diferentes tradições. Na mesma turma, há um estudante com deficiência intelectual, que demanda mediações específicas para acompanhar as atividades, e um estudante de família muçulmana, cujos responsáveis comunicam à coordenação que ele não participará de uma das atividades previstas, alegando incompatibilidade com suas convicções.
Diante da situação, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Cabe ao professor diferenciar percurso e procedimentos para o estudante com deficiência intelectual, mantendo-o vinculado aos mesmos objetos de conhecimento da turma, em vez de reduzir o que dele se espera por um suposto limite cognitivo.
(__)Por se tratar de uma demanda de natureza religiosa, a objeção da família tende a justificar a dispensa do estudante, já que a liberdade de crença orienta a definição do currículo escolar e o recorte de conteúdos da disciplina.
(__)Acolher a objeção da família muçulmana é compatível com manter o estudo das tradições religiosas como conteúdo da disciplina, desde que a participação do estudante na atividade não seja convertida em prática confessional.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, V.

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Q4132750

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Educação Infantil |

Q4132750 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:

I.Considera-se discriminação em razão da deficiência, distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar o reconhecimento ou exercício de direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.
II.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização comum dos estudantes com deficiência, ocorrendo em classes separadas das demais turmas regulares.
III.A oferta de adaptações razoáveis e de apoios individualizados deve ser assegurada para promover a participação plena de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I.

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Q4132708

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a opção que define, corretamente, a pessoa com deficiência.

A

A que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A que possui incapacidade total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada por laudo médico.

C

A que apresenta qualquer tipo de doença crônica que comprometa sua funcionalidade social e laboral.

D

A que apresenta transtorno ou deficiência diagnosticada clinicamente, independentemente do impacto social ou ambiental.

E

A que apresenta impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de caráter temporário, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

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Q4132695

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais |

Q4132695 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o fragmento a seguir.

“O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será _____________ pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco _____________ e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com ______________, conforme legislação vigente.”

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

A

ordenado – individual – proteção física

B

determinado – exclusivo – proteção judicial

C

organizado – distinto – proteção especial

D

organizado – exclusivo – proteção judicial

E

ordenado – individual – proteção especial

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Q4132094

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132094 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão. Essas legislações tratam da

A

política de habitação.

B

política ambiental.

C

política nacional da pessoa idosa.

D

política da pessoa com deficiência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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