Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso - Página 20

Q3393483

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3393483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Tal lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sendo assim, segundo consta expressamente na referida lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis é opcional, mas a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei, como a prioridade em filas e a permissão do uso de vagas para deficientes.

B

A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso a deficiência seja aparente.

C

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

D

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a restrição de participação.

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Q3393369

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Monitor de Educação |

Q3393369 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.

A

C - E - C.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

E - C - E.

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Q3379365

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor Educação |

Q3379365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Fonte: Lei n° 13.146/2015.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os excertos, I e II, estão corretos.

B

Somente, o excerto II, está correto.

C

Os excertos, I e II, estão incorretos.

D

Somente, o excerto I, está correto.

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Q3377694

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Orientador Social |

Q3377694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em _________________ de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

tratamento

B

atendimento

C

privilégio

D

igualdade

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Q3376461

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |

Q3376461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também é conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015. Trata- -se da Lei que estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência. São alguns dos principais pontos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, EXCETO:

A

Estabelece que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que as demais pessoas, incluindo o direito à igualdade perante a lei e a não discriminação em razão da deficiência.

B

Prevê a obrigatoriedade de acessibilidade em diversos setores, como na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer. Isso considera desde a adaptação de edifícios, transportes e serviços, até o ambiente on-line, onde é necessário incluir a acessibilidade digital.

C

Está previsto que as pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em geral. A lei estabelece que o atendimento deve ser prestado de forma individualizada e humanizada, respeitando as necessidades específicas de cada pessoa com deficiência.

D

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, podendo, em algumas deficiências específicas, ocorrer a exigência de aptidão plena.

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Q3364697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Judô |

Q3364697 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. O Art. 9º do Estatuto estabelece o direito a atendimento prioritário, especificando diversas situações e serviços onde essa prioridade deve ser assegurada. De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas finalidades do atendimento prioritário, EXCETO:

A

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Acesso preferencial a eventos culturais e esportivos.

C

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

D

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

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Q3361485

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |

Q3361485 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, esta lei é destinada a:

A

Assegurar e a impedir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

B

Abandonar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua exclusão social e cidadania.

C

Assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

D

Abandonar e a impedir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua exclusão social e cidadania.

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Q3361483

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Cuidador Casa Lar |

Q3361483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme estabelecido no capítulo II do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que se refere a igualdade e a não discriminação, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)É vedado comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, V.

D

V, V, F.

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Q3360842

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |

Q3360842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, isso inclui:

A

A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

A medidas que visem tratamento justo para as pessoas com deficiência.

C

A medidas que visem a promoção da igualdade de oportunidades.

D

As ações que tenham como objetivo a proteção e a segurança da pessoa com deficiência.

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Q3360831

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |

Q3360831 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

I. Física.
II. Mental.
III. Intelectual.
IV. Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3347735

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e de responsabilidade de equipe multiprofissional e interdisciplinar, que deverá elaborar o respectivo laudo médico-pericial a ser realizado presencialmente, sendo vedado, para esse fim, o uso de tecnologia de telemedicina.

B

É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo que a utilização do referido símbolo dispensa a apresentação de qualquer outro documento comprobatório da deficiência.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimentos prioritários, entre eles a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, direito este extensível ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.

D

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização, sem o seu consentimento, o qual não pode ser suprido nem mesmo no caso de pessoa com deficiência em situação de curatela.

E

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Q3346181

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor Adjunto I |

Q3346181 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a educação inclusiva, considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, assinale a afirmativa correta.

A

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica não precisam possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

B

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado dos 6 aos 18 anos de idade.

D

Não está entre as incumbências do poder público acompanhar e avaliar a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

E

As pesquisas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de material didático, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva, devem ocorrer somente por livre iniciativa de instituições de pesquisa de caráter público.

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Q3340064

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Fonoaudiologia hospitalar neonatal e pediátrica |

Q3340064 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por ter sua existência relacionada à incapacidade e inferioridade denomina-se:

A

bullying.

B

equidade.

C

capacitismo.

D

matriciamento.

E

interseccionalidade.

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Q3337016

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Assistente Social Escolar |

Q3337016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Diante disso, registe V, para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

F, F, F.

D

V, V, F.

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Q3332247

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Jornalista Web |

Q3332247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Levando em conta o direito à informação, é importante garantir que sites e produtos digitais atendam aos critérios de acessibilidade. Observe as recomendações a jornalistas abaixo, para que conteúdos digitais sejam acessíveis e respeitem direitos.

I. Não se referir a pessoas com deficiência como portadoras de deficiência ou de necessidades especiais.

II. Substituir as legendas das fotos pela sua descrição no atributo “alt”, do HTML.

III. Evitar inserir links em expressões como “Clique aqui” ou “Saiba mais”, pois não descrevem seu conteúdo de destino.

IV. Aderir ao uso de animações e aplicações Flash.

Das afirmativas acima:

A

apenas I está correta.

B

apenas I e II estão corretas.

C

apenas IV está correta.

D

apenas I e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3328572

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3328572 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 –Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Sobre o que ela considerará, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Somente os fatores psicológicos.

B

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

C

A limitação no desempenho de atividades.

D

A restrição de participação.

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Q3325047

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (40H) |

Q3325047 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/15, são direitos de atendimento prioritário da pessoa com deficiência e de seu acompanhante ou atendente pessoal:

A

Acesso a processos em sigilo judicial sem procuração.

B

Benefício de prestação continuada.

C

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

Recebimento de restituição de imposto de renda.

E

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

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Q3325042

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (40H) |

Q3325042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A avaliação nestes termos deverá considerar alguns fatores, sobre eles avalie os itens abaixo, e registre verdadeiro (V) ou falso (F):

(__) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
(__) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
(__) A restrição de participação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − F.

B

F − V − V.

C

V − V − V.

D

V − V − F.

E

V − F − F.

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Q3323719

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Especial |

Q3323719 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analisem as afirmativas que completam a redação do At. Art. 9º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo coma finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

V. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

De acordo com as afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

A

Todas estão corretas.

B

I, II, III, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

I, I, III e V, apenas.

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Q3323711

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Especial |

Q3323711 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades _______, ______, _____e _______, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:

A

Físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.

B

Artísticas, musicais, intelectuais e cognitivas.

C

Cognitivas, intelectuais, sensitivas e sociais.

D

Físicas, artísticas, cognitivas e sensitivas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre disposições preliminares, igualdade, não-discriminação e atendimento prioritário em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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