Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 2

Q4348105

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Orientador Social - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Pedagogo Social - Edital nº 01 |

Q4348105 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, institui direitos e mecanismos de promoção da autonomia, do acesso e da inclusão social, prevendo programas de apoio nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, moradia, cultura e acessibilidade.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

a LBI adota o modelo social de deficiência, resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras sociais, e institui programas de apoio, como o auxílio-inclusão ao beneficiário do BPC que ingressa no mercado de trabalho, o atendimento educacional especializado, o acesso à moradia adaptada e às tecnologias assistivas.

B

A LBI define a deficiência exclusivamente pelo diagnóstico clínico da limitação corporal ou mental, sem considerar as barreiras sociais, atitudinais ou ambientais que restringem a participação da pessoa.

C

Os programas de apoio previstos na LBI destinam-se exclusivamente a pessoas com deficiência física, não alcançando pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou múltipla.

D

O ingresso da pessoa com deficiência beneficiária do BPC no mercado formal de trabalho implica a perda automática e definitiva do benefício, sem possibilidade de retomada ou de recebimento de auxílio complementar.

E

A reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas e concursos públicos foi revogada pela LBI, cabendo às empresas e órgãos públicos definirem livremente critérios de contratação, sem exigência de percentual mínimo.

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Q4348044

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor de Educação infantil |

Q4348044 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar, nesse contexto na Educação Infantil, pressupõe reconhecer a educação como direito de todos e organizar o sistema educacional de modo que as diferenças entre os estudantes não constituam motivo para restrição de acesso, participação ou aprendizagem. Considerando os fundamentos da inclusão escolar e a legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta.

A

Organizar práticas pedagógicas que favoreçam acesso, permanência, participação e aprendizagem, identificando barreiras e articulando recursos de acessibilidade, estratégias e apoios às necessidades das crianças no contexto educacional comum.

B

Organizar atividades diferenciadas para as crianças que apresentam necessidades específicas, estabelecendo percursos pedagógicos próprios que preservem os objetivos curriculares previstos para o grupo de referência.

C

Definir os recursos pedagógicos destinados às crianças com deficiência conforme as características do diagnóstico, utilizando essa referência para padronizar os apoios oferecidos nas experiências escolares.

D

Priorizar adaptações das atividades quando forem identificadas dificuldades persistentes de participação, mantendo o planejamento inicial para as demais crianças e acrescentando recursos conforme as necessidades observadas.

E

Ampliar a participação da criança nas propostas coletivas conforme o desenvolvimento de sua autonomia, utilizando atividades individualizadas durante o período necessário para sua preparação.

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Q4348021

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Português (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4348021 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os princípios conceituais da educação inclusiva às disposições legais que regem o tema no Brasil, julgue os itens a seguir.
I.O princípio de resposta às necessidades individuais dos alunos, associado à diferenciação pedagógica, é compatível com a previsão legal de que o atendimento educacional especializado pode ocorrer em classes, escolas ou serviços especializados, quando não for possível a integração do aluno nas classes comuns do ensino regular.
II.A ideia de educação inclusiva como sistema educacional comum, capaz de atender a todos independentemente de suas condições, contrasta com a definição de educação especial como modalidade voltada a indivíduos que requerem atenção específica, podendo ocorrer, nessa concepção mais restrita, em ambientes segregados do ensino regular.
III.O princípio de igualdade de oportunidades, tal como formulado na perspectiva conceitual da educação inclusiva, é incompatível com uma previsão legal que mencione a expressão 'preferencialmente na rede regular de ensino', uma vez que tal termo equivaleria, na prática legislativa brasileira, à determinação de matrícula obrigatória exclusivamente em escolas especiais.
IV.A promoção da aprendizagem colaborativa e do senso de pertencimento, citada como estratégia pedagógica da educação inclusiva, encontra respaldo na vedação legal à exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, prevista em norma infraconstitucional vigente.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II, III e IV, apenas.

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Q4347649

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Edital nº 2 |

Q4347649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, Beatriz, de 8 anos, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Durante um projeto interdisciplinar, a professora observou que alguns materiais utilizados nas tarefas ficavam posicionados em locais de difícil alcance e que determinadas dinâmicas exigiam deslocamentos frequentes entre diferentes pontos da sala. Nessas situações, um adulto costumava buscar os materiais para Beatriz, enquanto os demais estudantes realizavam diretamente as ações previstas. Ao revisar o planejamento, a professora pretende ampliar a participação da estudante sem criar atividades paralelas e sem substituir ações que ela possa realizar quando as barreiras forem adequadamente enfrentadas.
Considerando os fundamentos da educação inclusiva e a organização de condições efetivas de participação, assinale a alternativa correta.

A

Modificar para Beatriz as etapas que envolvem deslocamento e conservar a estrutura das atividades para os demais estudantes, garantindo equivalência curricular por meio de adaptações correspondentes às suas necessidades.

B

Organizar os materiais destinados a Beatriz em uma área acessível da sala e preservar os demais espaços para os colegas, possibilitando que todos desenvolvam os mesmos objetivos por percursos adequados às suas condições.

C

Manter a dinâmica planejada para a turma e disponibilizar apoio profissional nos momentos de deslocamento, permitindo que Beatriz acompanhe os mesmos conteúdos enquanto recebe auxílio para as ações de difícil execução.

D

Reorganizar a disposição dos materiais e a dinâmica das atividades, identificar as barreiras existentes e articular recursos ou apoios necessários para que Beatriz participe das experiências com os colegas e desenvolva sua autonomia.

E

Selecionar as tarefas que Beatriz consegue realizar com autonomia e oferecer auxílio nas demais etapas, ampliando progressivamente sua participação conforme desenvolva maior independência para circular pelos espaços escolares.

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Q4346647

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar |

Q4346647 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mariana, de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares da turma, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Entretanto, a equipe escolar constatou que determinados espaços utilizados em projetos e atividades coletivas apresentam barreiras de circulação. Em algumas ocasiões, as atividades foram transferidas para outro local somente para Mariana, enquanto seus colegas permaneceram no espaço originalmente planejado. A escola decide rever esse procedimento à luz dos fundamentos da educação especial na perspectiva inclusiva.

Considerando a participação da estudante e a eliminação das barreiras existentes, assinale a alternativa correta.

A

Reorganizar as condições de acessibilidade dos espaços e das atividades, adotando recursos e medidas que permitam a Mariana participar das experiências escolares junto à turma com segurança e autonomia.

B

Selecionar previamente os ambientes acessíveis para participação de Mariana, direcionando as demais atividades para espaços compatíveis com as condições de circulação apresentadas pela estudante.

C

Solicitar auxílio permanente do cuidador nos deslocamentos de Mariana pelos ambientes com barreiras, utilizando apoio físico para preservar a programação coletiva estabelecida pela escola.

D

Planejar atividades específicas para Mariana nos períodos em que os espaços utilizados pela turma apresentarem dificuldades de acesso, preservando sua continuidade curricular durante essas situações.

E

Manter as atividades em espaços alternativos para Mariana quando houver barreiras arquitetônicas, garantindo o desenvolvimento dos mesmos conteúdos trabalhados com os demais estudantes.

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Q4346563

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346563 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) visa promover o processo de inclusão escolar dos estudantes. Sobre a finalidade desse atendimento marque a afirmativa verdadeira.

A

Entende-se por Atendimento Educacional Especializado (AEE) todo e qualquer atendimento inclusivo dentro do ambiente escolar com a finalidade de proporcionar aprendizagens independente do público que solicite.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem sua especificidade no atendimento das atividades pedagógicas com o objetivo de romper a estrutura do ensino formal na educação básica eliminado barreiras que possam impossibilitar a plena participação do alunado em atividades específicas na sala de aula comum.

C

A estrutura do ensino formal no que diz respeito a educação básica tem como objetivo realizar o atendimento formal e contínuo para implementar a inclusão no ambiente escolar proporcionando a livre expressão e a diversidade de oportunidades na escola ficando a cargo do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tais especificidades.

D

Entende-se por um conjunto de atividades didático-pedagógicas organizadas por um profissional capacitado, objetivando eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes no processo de aprendizagem, considerando suas necessidades específicas; organizado para complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes.

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Q4346561

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4346561 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marque a opção onde está redigido corretamente o conceito de discriminação da pessoa com deficiência.

A

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção por via de ação direta que tenha o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis salvo quando as limitações orçamentárias forem comprovadas.

D

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, desde que haja um motivo comprovado, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

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Q4346012

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Educação Infantil (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4346012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança público-alvo da Educação Especial frequenta uma turma regular de Educação Infantil e necessita de recursos de acessibilidade e apoio pedagógico para ampliar sua participação nas experiências propostas. Considerando a legislação vigente sobre Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

Direcionar as principais experiências de aprendizagem para o atendimento especializado, utilizando a turma comum prioritariamente para situações de convivência e socialização com as demais crianças.

B

Organizar propostas diferenciadas durante parte da rotina escolar, desenvolvidas pelo profissional de apoio, enquanto o professor da turma conduz as experiências previstas para as demais crianças.

C

Organizar os recursos e apoios necessários em articulação com a escolarização na classe comum, favorecendo acesso, participação e aprendizagem e integrando o atendimento especializado ao trabalho pedagógico da instituição.

D

Condicionar a definição dos recursos pedagógicos e de acessibilidade à apresentação de diagnóstico clínico, utilizando suas informações para estabelecer as atividades adequadas à participação da criança.

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Q4345534

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 39 |

Q4345534 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece, em seu art. 5º, que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, analise os grupos apresentados a seguir:

I.Crianças, adolescentes e adultos.
II.Mulheres.
III.Idosos.

De acordo com a referida lei, são considerados especialmente vulneráveis os grupos indicados em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4345529

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 39 |

Q4345529 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O estudo de caso constitui uma metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), contribuindo para a identificação dos estudantes que integram o público da Educação Especial. Sobre essa metodologia, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Configura-se como etapa complementar aos laudos médicos, cuja apresentação é necessária para a identificação do estudante como público da Educação Especial.
(__)Seu resultado fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__)Tem como uma de suas etapas a definição de estratégias e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, F, V.

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Q4345120

Ano: 2026 Banca: FSADU Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FSADU - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental Nível – II - Anos Finais – 6º ao 9º Ano - Língua Inglesa |

Q4345120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, uma escola discutiu medidas voltadas aos estudantes com deficiência. Entre as propostas apresentadas, constavam:

I. Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica.
II. Cobrar taxa suplementar, para custear adaptações específicas, das famílias que não disponibilizam um acompanhante especializado para dar apoio ao estudante.
III. Assegurar a participação dos estudantes com deficiência em atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos.
IV. Condicionar a matrícula à comprovação de autonomia do estudante para execução das atividades propostas.

À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estão compatíveis com essa legislação apenas as propostas:

A

II e IV.

B

I e II.

C

I e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q4344987

Ano: 2026 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP Prova: Instituto Unique - 2026 - Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP - Monitor Escolar |

Q4344987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma instituição de ensino, a equipe identifica que determinado estudante com deficiência encontra barreiras de comunicação e participação nas atividades coletivas. O monitor escolar é orientado a contribuir para a inclusão, considerando os recursos disponíveis, as necessidades individuais e a atuação integrada da equipe educacional. Com base nos princípios da Lei Brasileira de Inclusão e nas atribuições do monitor escolar, a construção de uma prática inclusiva e fundamentada legalmente exige:

A

Direcionar o estudante para atividades separadas, buscando adequar sua participação às limitações identificadas e preservar o ritmo de aprendizagem da turma.

B

Priorizar a adaptação do estudante às práticas convencionais da escola, mantendo os procedimentos pedagógicos padronizados como estratégia de igualdade de tratamento.

C

Identificar barreiras à participação, colaborar na utilização de recursos de acessibilidade, respeitar as diferentes formas de comunicação e articular o apoio com a equipe escolar, promovendo inclusão e autonomia.

D

Limitar a intervenção do monitor à supervisão física do estudante, evitando envolvimento em estratégias de comunicação ou interação social por não constituírem atribuições de apoio escolar.

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Q4344864

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Provas: FAURGS - 2026 - IF-SC - Arquiteto e Urbanista | FAURGS - 2026 - IF-SC - Bibliotecário-Documentalista | FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil | FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais | FAURGS - 2026 - IF-SC - Tecnólogo em Gestão Pública. |

Q4344864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os

A

impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

B

impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, exclusivamente os fatores médicos relacionados à mobilidade e à condição de saúde da pessoa, além da limitação no desempenho de atividades laborais.

C

fatores econômicos e sociais da pessoa avaliada, o histórico educacional e profissional como critérios determinantes e a existência de diagnóstico clínico da deficiência exclusivamente estabelecido por médico neurologista.

D

atores econômicos e sociais da pessoa avaliada, a existência de laudo médico, o diagnóstico da deficiência e o grau de comprometimento funcional definido exclusivamente por profissional da área da saúde.

E

impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores econômicos e sociais da pessoa avaliada, as características pessoais do indivíduo, o tempo de tratamento realizado e os recursos terapêuticos utilizados no acompanhamento da condição de saúde.

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Q4344573

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 9 |

Q4344573 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Beatriz, cinco anos, com paralisia cerebral e usuária de cadeira de rodas, está matriculada na pré-escola de uma unidade privada de educação infantil. Ela necessita de auxílio para alimentar-se, para a higiene e para deslocar-se entre a sala de referência, o refeitório e o parque. A família procura a coordenação para saber quem realizará esse acompanhamento e se haverá acréscimo no valor da mensalidade. A unidade organiza, ainda, recursos de comunicação alternativa em articulação com o atendimento educacional especializado.
Com base no caso apresentado e na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do profissional de apoio escolar limita-se às atividades realizadas na sala de referência, cabendo à família acompanhar os deslocamentos internos.

B

O atendimento educacional especializado substitui a frequência da criança na turma comum, cabendo ao profissional de apoio conduzi-la à sala de recursos.

C

Cabe ao profissional de apoio escolar auxiliar a criança na alimentação, na higiene e na locomoção, excluídas as técnicas próprias de profissões legalmente estabelecidas.

D

A disponibilização do profissional de apoio escolar autoriza a instituição privada a cobrar valor adicional na mensalidade para custear o serviço prestado.

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Q4344454

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Planejar ações integradas envolvendo acessibilidade arquitetônica, comunicacional, digital, metodológica e pedagógica, assegurando a participação dos estudantes em todos os espaços escolares, significa:

A

Concentrar todos os recursos na Sala de Recursos Multifuncionais.

B

Disponibilizar recursos apenas mediante apresentação de laudo médico.

C

Substituir o ensino comum pelo Atendimento Educacional Especializado.

D

Utilizar um único recurso pedagógico para todos os estudantes com deficiência.

E

Ampliar as condições de participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial com uma proposta coerente com os princípios da acessibilidade e da Tecnologia Assistiva.

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Q4344452

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344452 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Márcia é uma estudante com paralisia cerebral que apresenta limitações motoras importantes, mas compreende plenamente os conteúdos escolares.
A professora pretende avaliar sua aprendizagem.
Considerando os princípios da Tecnologia Assistiva e da acessibilidade, assinale a alternativa que indica a forma mais adequada nesse caso.

A

Dispensar Márcia da avaliação

B

Solicitar que um colega responda por ela.

C

Encaminhá-lo ao AEE para realizar a avaliação.

D

Aplicar exatamente a mesma prova escrita utilizada para toda a turma.

E

Permitir respostas utilizando comunicação alternativa, computador adaptado, acionadores, pranchas ou outros recursos compatíveis com suas necessidades.

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Q4344446

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 |

Q4344446 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante reunião de planejamento pedagógico articulado, o professor da classe comum solicita que o professor do AEE retire um estudante com deficiência intelectual das aulas de Matemática para realizar atividades paralelas na Sala de Recursos Multifuncionais durante todo o semestre.
À luz dos princípios da educação inclusiva, a conduta mais adequada do professor do AEE é:

A

Fazer conforme solicitado pelo professor da classe comum, pois o AEE substitui o ensino comum quando houver dificuldades.

B

Priorizar o atendimento na Sala de Recursos, dispensando o estudante das disciplinas com maior dificuldade.

C

Organizar o atendimento de forma articulada ao ensino regular, evitando substituir a participação do estudante nas atividades curriculares da classe comum.

D

Intercalar atividades em sala de recursos e em sala de aula, priorizando o atendimento individualizado, sempre que possível.

E

Atuar de forma clínica e terapêutica, sem considerar as questões levantadas pelo professor de sala de aula comum.

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Q4344430

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Apoio Educacional - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Música - Edital nº 01 |

Q4344430 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com deficiência física participará de uma visita de estudos. A atividade envolve deslocamento em transporte coletivo, circulação por diferentes espaços e realização de registros. A equipe constata que parte do percurso apresenta barreiras de acessibilidade.
Em consonância com o direito à educação inclusiva, a escola deve:

A

Planejar transporte e percurso acessíveis, providenciar os apoios e recursos necessários e assegurar a participação da estudante nos mesmos objetivos educacionais previstos para o grupo.

B

Substituir a visita por uma atividade realizada na escola, oferecendo materiais alternativos e limitando a participação da estudante às atividades desenvolvidas em sala de aula.

C

Permitir a participação somente nos locais plenamente acessíveis, dispensando a estudante das etapas que exijam adaptações ou providências adicionais por parte da escola.

D

Solicitar que a família acompanhe integralmente a estudante e assumindo a responsabilidade pelos deslocamentos, pelos apoios e pelos recursos necessários.

E

Adiar sua participação em atividades externas até que todos os espaços visitados ofereçam, de forma permanente, condições integrais de acessibilidade.

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Q4344292

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto |

Q4344292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência recém-matriculado apresenta dificuldades de participação nas atividades da turma. A direção deve conduzir a situação, priorizando:

A

Redução das atividades propostas ao estudante, preservando o andamento da turma e a rotina do professor.

B

Atendimento separado até que o estudante desenvolva autonomia suficiente para participar das atividades coletivas.

C

Encaminhamento da família a serviço externo, mantendo a escola responsável pelo registro da matrícula.

D

Articulação entre professor, Atendimento Educacional Especializado (AEE), família e rede de apoio, com ajustes pedagógicos e recursos de acessibilidade.

E

Aguardo da avaliação clínica antes de propor qualquer adaptação pedagógica ou reorganização da rotina.

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Q4344249

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D) - Edital nº 10 |

Q4344249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No ponto de embarque do transporte municipal, um usuário com deficiência visual, que utiliza bengala na mão direita, aguarda para entrar no veículo. O agente de apoio operacional aproxima-se, identifica-se pelo nome e informa que o veículo está posicionado junto à calçada, colocando-se à disposição para auxiliar no embarque.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do agente de apoio operacional para conduzir o usuário e auxiliá-lo no embarque.

A

Oferecer o braço para que o usuário o segure, posicionando-se do lado oposto ao da bengala.

B

Conduzir o usuário pelo ombro, mantendo-se um degrau atrás dele durante a subida ao veículo.

C

Indicar o caminho por gestos e apontar a posição exata do degrau, mantendo-se à frente do usuário.

D

Segurar o braço do usuário e conduzi-lo, posicionando-se do mesmo lado em que ele leva a bengala.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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