Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 2

Q4232779

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232779 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva, uma estudante necessita de material ampliado, mais tempo para realizar a tarefa e auxílio para localizar determinadas informações. Alguns profissionais argumentam que oferecer esses recursos seria um privilégio. De acordo com seus conhecimentos, a interpretação adequada é:

A

Os recursos promovem equidade, pois oferecem condições necessárias para que a estudante tenha acesso, participação e aprendizagem.

B

Os recursos produzem desigualdade, pois todos os estudantes devem realizar a atividade exatamente nas mesmas condições.

C

O material ampliado deve ser utilizado somente em avaliações, para não gerar dependência nas atividades cotidianas.

D

O apoio deve ser substituído por uma atividade mais fácil e desvinculada do objetivo trabalhado com a turma.

E

A oferta dos recursos depende de a estudante demonstrar previamente o mesmo desempenho dos colegas.

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Q4232778

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma equipe escolar propõe que um estudante com deficiência frequente somente o Atendimento Educacional Especializado - AEE, deixando de participar das aulas da turma comum. De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, essa proposta é

A

Inadequada, pois o AEE possui caráter complementar ou suplementar e não substitui a matrícula e a frequência na classe comum.

B

Adequada, desde que a família concorde com a retirada do estudante da turma regular.

C

Inadequada apenas quando o estudante possui condições de acompanhar todos os conteúdos sem adaptações.

D

Adequada, porque o AEE substitui a escolarização quando o estudante apresenta necessidades específicas.

E

Adequada, porque o professor do AEE assume integralmente a responsabilidade pela aprendizagem do estudante.

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Q4232776

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência necessita de auxílio para alimentação, higiene e locomoção durante o período escolar. Em determinado momento, a família solicita ao profissional de apoio que realize um procedimento de saúde próprio de uma profissão regulamentada, sem acompanhamento de profissional habilitado. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o profissional de apoio escolar deve:

A

Realizar o procedimento, pois toda necessidade do estudante está incluída em suas atribuições.

B

Realizar o procedimento somente quando houver autorização escrita da família.

C

Recusar qualquer apoio ao estudante, pois alimentação, higiene e locomoção são responsabilidades exclusivas da família.

D

Solicitar que outro estudante aprenda o procedimento para executá-lo quando necessário.

E

Limitar-se ao apoio previsto em suas atribuições e comunicar a solicitação à equipe responsável, pois procedimentos próprios de profissões regulamentadas estão excluídos de sua função.

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Q4232775

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola particular informou à família de um estudante com deficiência que sua matrícula seria aceita, mas condicionou sua permanência à cobrança mensal de uma taxa destinada às adaptações e ao profissional de apoio escolar. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, essa conduta é:

A

Permitida, desde que a escola apresente os gastos realizados com a inclusão do estudante.

B

Permitida quando o profissional de apoio atender exclusivamente ao estudante com deficiência.

C

Proibida, pois as instituições privadas devem cumprir as medidas de inclusão sem cobrar valores adicionais.

D

Proibida apenas quando a família comprovar que não possui condições de pagar a taxa.

E

Permitida até que o poder público disponibilize um profissional para atuar na escola privada.

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Q4232773

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232773 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola decide não permitir que um estudante com deficiência participe de uma visita pedagógica, alegando que sua presença poderia exigir adaptações e aumentar a responsabilidade dos profissionais. À luz dos direitos humanos e da educação inclusiva, a decisão da escola é

A

Adequada, pois atividades externas não integram o direito à educação.

B

Adequada, desde que o estudante receba uma atividade diferente na escola.

C

Adequada quando os profissionais considerarem que a adaptação pode alterar a organização habitual da atividade.

D

Inadequada somente quando a família se responsabilizar integralmente pelo acompanhamento do estudante.

E

Inadequada, pois a escola deve avaliar as necessidades individuais e providenciar apoios e adaptações razoáveis que possibilitem sua participação.

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Q4232767

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232767 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante apresenta deficiência múltipla, com comprometimentos físicos e visuais associados. Ela utiliza recursos de comunicação e necessita de apoio em alguns deslocamentos e atividades de cuidado pessoal. Nesse caso, qual deve ser o planejamento do apoio ?

A

Considerar somente a deficiência que aparenta produzir maior limitação.

B

Aplicar as mesmas estratégias utilizadas com qualquer estudante com deficiência física.

C

Substituir a participação da estudante nas atividades por atendimentos individuais separados da turma.

D

Partir das necessidades funcionais da estudante, considerando a interação entre os impedimentos, as barreiras existentes e os recursos que favorecem sua participação.

E

Aguardar que a estudante adquira independência completa antes de incluí-la nas atividades coletivas.

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Q4232766

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma, um estudante apresenta deficiência visual e outro é surdo e utiliza Libras como principal meio de comunicação. Considerando as necessidades de acessibilidade, assinale a alternativa da ação recomendada para o profissional de apoio

A

Empurrar ou puxar o estudante com deficiência visual e falar mais alto com o estudante surdo.

B

Comunicar-se apenas com os acompanhantes, pois eles conhecem melhor as necessidades dos estudantes.

C

Utilizar exclusivamente instruções escritas para os dois estudantes, evitando explicações orais ou espaciais.

D

Descrever obstáculos e oferecer apoio de guia quando necessário, além de favorecer comunicação visual acessível ao estudante surdo, respeitando sua forma de comunicação.

E

Manter os estudantes próximos à mesa do professor, dispensando adaptações nos materiais e na comunicação.

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Q4232764

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita de apoio para deslocar-se entre a sala de aula e o refeitório. Durante o trajeto, o profissional de apoio deve

A

Conduzir a cadeira sem avisar, evitando que o estudante se distraia durante o deslocamento.

B

Perguntar como o estudante prefere ser auxiliado e respeitar sua autonomia, observando as condições de segurança e acessibilidade.

C

Transportar o estudante no colo sempre que houver algum obstáculo, ainda que não tenha recebido orientação para realizar essa transferência.

D

Impedir que o estudante conduza a própria cadeira, pois o profissional é integralmente responsável por sua locomoção.

E

Escolher os trajetos mais rápidos, mesmo que apresentem degraus ou obstáculos, para reduzir o tempo fora da sala.

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Q4232547

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Motorista Escolar |

Q4232547 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita ser transportado diariamente pelo veículo escolar adaptado do município. Durante determinado embarque, o equipamento de elevação apresenta funcionamento normal e o estudante encontra-se acompanhado por um responsável. Considerando os princípios da acessibilidade, da segurança e do atendimento humanizado, assinale a alternativa correta.

A

A presença do responsável dispensa a utilização dos dispositivos de fixação da cadeira de rodas durante o transporte.

B

O motorista deve priorizar a rapidez do embarque, deixando a fixação definitiva para quando o veículo chegar ao destino.

C

O estudante poderá permanecer sem o cinto de segurança específico, desde que a cadeira possua freios acionados.

D

A utilização correta dos equipamentos de acessibilidade, da fixação da cadeira de rodas e dos dispositivos de retenção constitui medida indispensável antes do início do deslocamento.

E

A adaptação do veículo elimina a necessidade de inspeção visual dos equipamentos de ancoragem antes de cada viagem.

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Q4232406

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Psicologia |

Q4232406 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O exercício profissional do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo está regido pela Resolução CFP nº 7/2025. Considerando essa Resolução, é INCORRETO afirmar que:

A

Pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

As ferramentas e plataformas utilizadas no atendimento devem ser acessíveis a todas as pessoas com deficiência, garantindo compatibilidade com tecnologias assistivas e interfaces intuitivas para assegurar o acesso equitativo aos serviços psicológicos.

C

Desenho Universal engloba a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

D

Adaptação Razoável corresponde às adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados com objetivo de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

E

Quando forem necessárias adaptações, modificações e/ou ajustes para o atendimento da pessoa com deficiência, o psicólogo deverá observar os parâmetros técnicos previamente estabelecidos para cada tipo de deficiência, a fim de garantir equidade e padronização dos atendimentos.

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Q4231816

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |

Q4231816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), garante direitos fundamentais, acessibilidade e igualdade de oportunidades para a inclusão social e cidadania. Considerando o modelo social da deficiência adotado pela Lei nº 13.146/2015 e as diretrizes do Serviço Social para a garantia de direitos desse segmento, assinale a alternativa correta:

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação do desempenho de atividades e a restrição de participação.

B

O conceito legal de pessoa com deficiência restringe-se àqueles que apresentam impedimentos corporais permanentes comprovados por laudo médico pericial exclusivo, desconsiderando a interferência de barreiras atitudinais ou arquitetônicas.

C

A Lei Brasileira de Inclusão condiciona a concessão de apoios à acessibilidade e à inclusão escolar na rede regular de ensino ao pagamento de taxa adicional de matrícula pelas famílias em instituições privadas.

D

A tomada de decisão apoiada, inovação trazida pela Lei nº 13.146/2015, extinguiu a capacidade civil da pessoa com deficiência em atos jurídicos e patrimoniais, impondo a interdição judicial compulsória.

E

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido à pessoa com deficiência possui natureza previdenciária contributiva, exigindo a carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência Social.

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Q4231745

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Provas: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |

Q4231745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa "RM Vai e Volta", cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa “RM Vai e Volta" deverá atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo:

A

8%.

B

20%.

C

10%.

D

15%.

E

5%.

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Q4231615

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231615 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ricardo, deficiente físico, portador de paraplegia, resolve ir a um restaurante situado em um pequeno Shopping na cidade de Fortaleza com seus familiares, e para tanto ingressa no estacionamento privado local, aberto ao público e de uso coletivo, com um veículo devidamente identificado, e não encontra vaga sinalizada e específica para estacionar, acionando um segurança e o gerente geral do estabelecimento de compras, questionando o efetivo cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Neste caso, o shopping estará cumprindo o que estabelece a Lei n^o 13.146/2015 se reservar vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade, para veículos que transportem pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados, equivalentes a

A

1% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga.

B

3% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

C

2% do total de vagas, garantida, no mínimo, 1 vaga.

D

4% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

E

2% do total de vagas, garantidas, no mínimo, 2 vagas.

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Q4230792

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na trajetória da educação das pessoas com deficiência no Brasil, o reconhecimento do direito à educação não resultou, de maneira uniforme, no acesso às classes comuns. Em diferentes momentos, esse processo coexistiu com a atuação de classes especiais, oficinas e instituições organizadas separadamente, que apresentavam objetivos, práticas e resultados variados. Considerando essa configuração, assinale a alternativa correta quanto à relação entre o reconhecimento do direito à educação e as formas de atendimento oferecidas.

A

A ampliação dos atendimentos separados representou efetivação suficiente do direito à educação, embora a escolarização permanecesse organizada em modalidades distintas.

B

A baixa presença nas classes comuns decorreu sobretudo dos limites dos métodos disponíveis, cabendo à organização institucional papel secundário nesse processo.

C

A coexistência entre direito formal e atendimentos separados indica que o acesso se ampliou por percursos equivalentes, ainda que institucionalmente distintos.

D

Os atendimentos separados poderiam ampliar oportunidades educacionais e, simultaneamente, manter restrições de acesso e participação na escolarização comum.

E

A diversidade entre instituições exige análises isoladas, sem relacionar sua expansão às condições gerais de acesso das pessoas com deficiência à escolarização comum.

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Q4230786

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pretende organizar ações de apoio que alcancem o planejamento institucional, o trabalho desenvolvido na classe comum e a participação dos estudantes que frequentam o Atendimento Educacional Especializado. Assinale a alternativa que articula corretamente essas três dimensões de atuação.

A

A gestão elabora o plano de acessibilidade após consultar os professores; o AEE oferece formação à equipe; e as intervenções específicas permanecem concentradas na sala de recursos, com devolutivas periódicas à classe comum.

B

A coordenação define as adaptações a partir das demandas docentes; o AEE acompanha sua aplicação; e os resultados da classe comum e do atendimento especializado são avaliados separadamente pela equipe pedagógica.

C

Integrar o AEE ao planejamento da escola; construir estratégias com os professores da classe comum; identificar, com o estudante, barreiras e apoios necessários nos diferentes ambientes.

D

O planejamento incorpora recomendações externas; os professores ajustam materiais e horários; e o AEE acompanha o cumprimento das orientações pelo estudante.

E

Cada professor define suas adaptações; o AEE compatibiliza os registros; e a gestão providencia os recursos solicitados durante o período letivo.

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Q4230783

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230783 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante ficará afastado da escola durante alguns meses em razão de tratamento de saúde, com períodos alternados de internação e permanência em sua residência. A escola e os profissionais responsáveis pelo atendimento educacional precisam organizar a continuidade de sua escolarização. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta quanto à organização desse atendimento.

A

Definir, com a escola de origem, prioridades de aprendi zagem, adaptações necessárias, formas de registro e ava liação e procedimentos para o retorno progressivo do es tudante.

B

Elaborar um currículo específico para o período de afastamento, registrando separadamente as atividades e realizando equivalência dos estudos quando o estudante retornar.

C

Encaminhar periodicamente as atividades da turma à família, que selecionará aquelas compatíveis com as condições de saúde e informará à escola os resultados obtidos.

D

Organizar o atendimento a partir dos conteúdos e critérios de avaliação previstos para a turma, deixando a re definição de prioridades e estratégias para o momento do retorno presencial.

E

Suspender temporariamente os registros avaliativos, concentrando o atendimento na manutenção dos vínculos es colares até que o estudante possa retomar a frequência presencial.

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Q4230776

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a norma estabelece exigências distintas conforme o nível de atuação desses profissionais. Sobre tais exigências e considerando o conteúdo do dispositivo, assinale a alternativa correta.

A

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio completo, prioritariamente com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

B

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

C

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e certificado de proficiência na Libras.

E

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio e certificado de proficiência na Libras.

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Q4229054

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229054 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O uso das tecnologias digitais pode ampliar as possibilidades de alfabetização. Nesse sentido, muitos estudantes das gerações atuais nascem familiarizados com as novas tecnologias e têm acesso a diferentes recursos digitais desde cedo. No caso dos estudantes surdos, tablets, smartphones e outros recursos tecnológicos podem constituir importantes ferramentas para favorecer sua percepção visual.

Fonte: SOUZA, Ligiane Oliveira dos Santos; NUNES, Antonio Veras (org.). Tecnologia Assistiva e metodologias ativas na perspectiva da educação inclusiva. Formiga, MG: Editora Progresso, 2025.

No que concerne aos recursos de acessibilidade e à tecnologia assistiva, julgue os itens a seguir:

I.A tecnologia assistiva pode ser considerada uma área do conhecimento de caráter interdisciplinar.
II.A tecnologia assistiva engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.
III.A tecnologia assistiva visa promover a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4228932

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ensino Fundamental Anos Iniciais) |

Q4228932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência intelectual, matriculado em turma dos Anos Iniciais, recebe as mesmas atividades da turma, apenas com fonte ampliada e mais tempo para concluí-las. Ao final do bimestre, não apresenta avanços significativos. A equipe discute a natureza das adaptações realizadas. Considerando as adaptações curriculares e o atendimento educacional especializado, a orientação correta é:

A

Encaminhar o estudante ao atendimento educacional especializado para que ali desenvolva os conteúdos não aprendidos na sala comum, concentrando nesse serviço a responsabilidade pela sua aprendizagem.

B

Rever objetivos, conteúdos e critérios de avaliação em função das necessidades do estudante, combinando adaptações de acesso com adaptações nos elementos curriculares, articuladas ao atendimento educacional especializado.

C

Manter as adaptações de acesso já realizadas, ampliando de forma gradual o tempo e os recursos de apoio, uma vez que a equiparação das condições de realização tende a produzir a aprendizagem esperada.

D

Reduzir os objetivos do currículo a versões simplificadas dos conteúdos da turma, de modo que o estudante realize as mesmas tarefas em menor grau de complexidade e de extensão.

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Q4228622

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Infantil) |

Q4228622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146/2015, garante proteção integral a crianças e adolescentes com deficiência. No contexto da educação inclusiva, qual prática está correta com a legislação educacional brasileira?

A

Realizar avaliações padronizadas sem ajustes metodológicos, com uniformidade dos instrumentos utilizados pela escola.

B

Organizar atividades diferenciadas em espaços separados para estudantes que apresentem necessidades educacionais específicas durante toda

C

Planejar o currículo considerando apenas os objetivos comuns da turma, mantendo os mesmos procedimentos para todos os estudantes.

D

Promover adaptações pedagógicas e recursos de acessibilidade que favoreçam a participação e a aprendizagem de todas as crianças.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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