Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 19

Q4109207

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Língua Guarani |

Q4109207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os alunos surdos matriculados nas escolas terão direito à educação bilíngue em Libras e português escrito. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

A

esse também é um direito das crianças indígenas surdas, pois elas têm direito à acessibilidade e igualdade.

B

esse é um direito de todos os estudantes que apresentam qualquer tipo de deficiência física.

C

esse direito será garantido para aqueles alunos considerados neurodivergentes.

D

nas comunidades indígenas, as aulas para crianças surdas serão na língua materna e em português.

E

as escolas precisam criar projetos para receber dinheiro do poder público.

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Q4108276

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |

Q4108276 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento do segundo semestre, a direção de uma escola de ensino fundamental propõe uma reorganização da rotina pedagógica, sugerindo que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) atendam alunos com deficiência em horários alternados ao turno regular, a fim de otimizar os resultados das avaliações externas. Um dos professores do AEE se posiciona contrariamente, argumentando que essa decisão compromete o princípio da inclusão e desrespeita os direitos dos estudantes à aprendizagem no convívio com os colegas. Nesse sentido, considerando condutas coerentes com os princípios da inclusão, da ética profissional e da inovação pedagógica, esse professor deve propor

A

práticas pedagógicas colaborativas, com o uso de tecnologias acessíveis e estratégias inovadoras, assegurando o direito dos estudantes à participação no currículo comum e ao convívio escolar.

B

realizar o AEE em substituição às aulas regulares, garantindo que os alunos com necessidades especiais recebam atendimento mais individualizado e específico para suas especificidades.

C

reforçar a responsabilidade exclusiva do AEE na adaptação curricular, sem interferir nas práticas da sala comum, respeitando os limites de atribuição de cada docente, além de manter o ensino com igualdade.

D

apoiar a reorganização proposta pela gestão escolar, priorizando o desempenho institucional nas avaliações, mesmo que isso implique a retirada dos estudantes com deficiência da sala comum.

E

encaminhar os estudantes com necessidades especiais para atendimento externo especializado, reduzindo a sobrecarga dos professores da escola e melhorando a produtividade pedagógica.

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Q4100738

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100738 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Portaria nº 3.128/2008 do Ministério da Saúde, por “____________” considera-se a condição em que o valor da acuidade visual corrigida no melhor olho é menor do que 0,05 ou o campo visual é menor do que 10º no melhor olho com a melhor correção óptica.

A

hipermetropia

B

visão prejudicada

C

cegueira

D

visão subnormal

E

estrabismo

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Q4100159

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da Legislação municipal de Franco da Rocha e das políticas de educação inclusiva, quais práticas são obrigatórias para os servidores públicos que atuam nas escolas municipais? Assinale a alternativa CORRETA.

A

As escolas devem implementar práticas inclusivas que garantam o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com deficiência no ambiente escolar, conforme as diretrizes das políticas de educação inclusiva.

B

O ensino deve ser adaptado apenas para alunos com deficiência física, sem abranger outras deficiências, como as intelectuais ou sensoriais.

C

A capacitação em educação inclusiva é opcional, ficando a critério de cada servidor decidir se participa ou não.

D

O espaço físico escolar deve ser adaptado para acessibilidade, mas a legislação desconsidera a necessidade de formação profissional para atuar de forma inclusiva.

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Q4100155

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100155 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na perspectiva da Educação Inclusiva e com base nas políticas nacionais, qual estratégia deve ser prioritária para garantir o direito à educação de alunos com deficiência? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Garantir a integração de alunos com deficiência em turmas regulares, sem realizar adaptações curriculares, estruturais ou oferecer apoio especializado.

B

Investir na formação continuada de professores em práticas pedagógicas inclusivas e na assistência de profissionais de apoio especializados, garantindo a efetividade da inclusão escolar.

C

Criar escolas segregadas e específicas para cada tipo de deficiência, separando os alunos com deficiência dos demais estudantes.

D

Restringir a oferta de educação aos alunos com deficiências severas apenas ao ensino fundamental, desconsiderando outros níveis de ensino.

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Q4100153

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100153 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Educação Inclusiva prevê que todos os alunos devem ter acesso a uma educação de qualidade. Nesse contexto, a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a organização dos recursos financeiros e do espaço físico da escola deve ser é:

A

Focar exclusivamente na compra de materiais tecnológicos, desconsiderando outras adaptações necessárias para promover a inclusão.

B

Evitar a criação de espaços adaptados, com base na ideia de que inclusão não exige mudanças estruturais ou financeiras.

C

Excluir a contratação de profissionais especializados no atendimento de alunos com deficiência, delegando essa responsabilidade apenas aos docentes regulares.

D

Garantir a acessibilidade em todos os espaços da escola, incluindo a instalação de rampas, adaptação de sanitários, aquisição de materiais pedagógicos inclusivos e a capacitação de profissionais para atender às diferentes necessidades dos alunos.

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Q4097209

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097209 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência visual é correto afirmar, exceto:

A

Ao apresentar uma pessoa ou objeto à criança com baixa visão, aproxime-se dela à altura dos olhos para que ela possa identificá-lo.

B

É importante explorar e vivenciar todos os espaços da escola: corredores, sala, banheiro, bebedouro, pátio, área de lazer, espaços, e pessoas a quem possa recorrer quando necessário.

C

A criança com deficiência visual deve ser tratada diferente em relação à outras crianças.

D

Na comunicação, fale de frente para que a criança possa olhar para quem esteja falando com ela.

E

Deve-se evitar a superproteção, pois a criança precisa de liberdade e espaço para agir, explorar o ambiente e desenvolver a espontaneidade e autonomia.

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Q4097207

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Inspetor de Alunos |

Q4097207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao atendimento às necessidades educacionais perante as crianças com deficiência física é correto afirmar, exceto:

A

Os banheiros não precisam de adaptação, desde que tenha um profissional capacitado para auxiliar a criança com deficiência física.

B

É indicado a colocação de rampas de acesso para permitir que o aluno transite e chegue à sala de aula, quadra, biblioteca e outros ambientes.

C

Todos os ambientes escolares devem ter portas largas, que permitam que uma cadeira de rodas passe por ela sem nenhum transtorno.

D

A inclusão de alunos com deficiência física deve ser tema de treinamento tanto de docentes, quanto dos demais profissionais que atuam na instituição de ensino.

E

É necessário que a instituição de ensino seja corretamente sinalizada.

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Q4096378

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Ensino Fundamental |

Q4096378 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão escolar de alunos com necessidades específicas exige práticas que valorizem sua capacidade de comunicação e tomada de decisões, ao favorecer o protagonismo no processo de aprendizagem. Ao ensinar esses alunos, o professor, enquanto referência em sala de aula, deve desenvolver:

A

O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

B

Ensino separado dos demais alunos.

C

Estratégias que priorizem a homogeneização da turma.

D

Métodos que limitem a participação nas interações coletivas.

E

Adoção de práticas que desconsiderem a diversidade comunicativa.

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Q4095364

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095364 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange ao direito à moradia, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência gozam de prioridade nos programas habitacionais na aquisição de imóvel para moradia própria. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

É garantida a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

B

É garantida a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

C

É garantida a reserva de, no mínimo, 7% (sete por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

D

É garantida a reserva de, no mínimo, 9% (nove por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

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Q4091298

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |

Q4091298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o planejamento do semestre, uma universidade federal identificou a matrícula de um estudante com deficiência visual em um curso de graduação, que tradicionalmente utiliza materiais digitais para aplicação de suas aulas. Ao tomar conhecimento de que os conteúdos elaborados até então não preveem recursos de acessibilidade, qual deve ser a conduta do pedagogo junto à coordenação e à equipe pedagógica?

A

Recomendar que o estudante utilize os mesmos materiais dos demais, com apoio da família.

B

Orientar que os materiais sejam substituídos por atividades orais, como medida compensatória.

C

Assessorar na adequação dos materiais, sugerindo recursos acessíveis como leitores de tela, audiodescrição e formatação compatível.

D

Solicitar que o aluno se adapte aos materiais disponíveis, garantindo sua autonomia.

E

Limitar o acesso do estudante aos conteúdos mais visuais, priorizando resumos e explicações verbais.

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Q4091248

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma assistente social da UFABC atendeu um aluno com dúvidas em relação ao uso do cordão de fita com desenhos de girassóis. Com base na Lei n° 13.146/2015, a assistente explicou corretamente a ele que

A

o uso do cordão é obrigatório, e sua ausência pode prejudicar o exercício de direitos e garantias previstos em lei.

B

o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

C

o uso do cordão dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por atendente ou autoridade competente.

D

o uso do cordão garante vaga especial em estacionamentos públicos e privados e a isenção do imposto de renda de pessoa física.

E

o cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

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Q4091247

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |

Q4091247 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa que apresenta uma medida prevista para garantir a acessibilidade e a igualdade de condições nos processos seletivos de ingresso e de permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, bem como de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

A

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

B

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas ou de redação que desconsiderem erros linguísticos e/ou gramaticais da pessoa com deficiência.

C

Dilação de tempo em até três horas para realização das provas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

D

Disponibilização de profissional de apoio para auxílio na compreensão e interpretação dos textos da prova, conforme o grau de deficiência do candidato.

E

Adoção de critérios flexíveis para correção das provas objetivas e discursivas do candidato com deficiência, facilitando o acesso e garantindo a equidade do processo de seleção.

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Q4080420

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q4080420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) adota o modelo social da deficiência compreendendo que ela resulta da interação entre pessoas com impedimentos e barreiras que restringem sua participação plena e efetiva na sociedade. A respeito dos conceitos de deficiência psicossocial (mental) e deficiência intelectual, assinale a alternativa correta.

A

A deficiência intelectual é caracterizada por transtornos psiquiátricos persistentes, enquanto a psicossocial corresponde a limitações cognitivas de origem congênita ou adquirida.

B

A deficiência psicossocial decorre exclusivamente de limitações físicas, como perda auditiva ou visual, as questões ambientais associadas perdem relevância nesse tipo de deficiência.

C

A deficiência intelectual refere-se a limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, enquanto a deficiência mental segue outra linha de pensamento.

D

A deficiência intelectual e a psicossocial são consideradas termos sinônimos, sendo consideradas também de caráter transitório, não podendo fundamentar direitos assegurados pela LBI.

E

A deficiência psicossocial, quando considerada, estará restrita a quadros de dependência química no trabalho, não devendo ser reconhecida para outros casos de transtornos mentais.

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Q4058944

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q4058944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A turma de Educação Infantil está participando de uma atividade na brinquedoteca, cujo objetivo é desenvolver habilidades cognitivas. No entanto, entre os alunos, há um menino com deficiência motora que tem dificuldade para segurar alguns objetos. Ao perceber essa dificuldade do aluno, a professora solicitou que a educadora o apoiasse para que ele pudesse participar ativamente do brincar coletivo. Nesse caso, a atitude mais adequada da educadora junto ao aluno é

A

fornecer brinquedos sensoriais para que ele interaja com os pés.

B

solicitar que a criança traga seu brinquedo de casa.

C

levar a criança para a sala de recursos para que descanse nesse período.

D

propor adaptações simples nos brinquedos para facilitar a manipulação pelo aluno.

E

segurar o brinquedo e realizar movimentos para que a criança observe e aprenda.

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Q4031673

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo (SMS) - Edital nº 12 |

Q4031673 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A Lei define conceitos importantes e estabelece garantias em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e acessibilidade, representando um avanço ao adotar o modelo social da deficiência. Sobre o direito à educação assegurado pelo Estatuto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O poder público deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, garantindo as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
(__) É dever das instituições privadas de ensino, de qualquer nível, cumprir as determinações do Estatuto, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
(__) A oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é garantida em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
(__) O Estatuto permite que as escolas recusem a matrícula de estudantes com deficiência caso não disponham de profissionais de apoio ou de recursos de acessibilidade adequados, devendo encaminhá-los para escolas especiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q3997899

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |

Q3997899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Examine as afirmações abaixo sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, não impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

C

Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

D

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

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Q3987616

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q3987616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início do semestre letivo, no campus do Instituto Federal onde você atua como assistente de alunos, ingressou uma estudante cadeirante. Na primeira semana de aula, ela relatou que a porta da biblioteca era estreita demais e que ela não conseguia alcançar as prateleiras. Diante do ocorrido, assinale a alternativa que apresenta a atitude mais adequada a ser tomada por você no que concerne à acessibilidade no ambiente escolar.

A

Oferecer ajuda improvisada à estudante e registrar o ocorrido na prefeitura do campus apenas para conhecimento geral.

B

Aconselhar a estudante que solicite aos familiares acompanhamento diário nas atividades que envolvam deslocamento dentro do campus

C

Explicar à estudante que ela deve utilizar somente espaços que consiga acessar sem ajuda, informando que as adaptações necessárias dependem da gestão.

D

Sugerir que a estudante utilize a entrada dos fundos da biblioteca, propondo uma rota de acesso alternativa e improvisada.

E

Ouvir atentamente o relato da estudante, registrar a demanda e requerer condições que garantam o acesso à biblioteca e à participação autônoma da estudante.

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Q3986177

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3986177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um campus de um Instituto Federal, um estudante com deficiência visual ingressou no curso técnico integrado. Nas primeiras semanas, relatou dificuldades para acompanhar as aulas e acessar materiais didáticos digitais. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada do técnico em assuntos educacionais, com o objetivo de garantir o pleno acesso às atividades e o cumprimento da Política de Inclusão e Acessibilidade da instituição, em conformidade com os princípios da educação inclusiva e da legislação vigente.

A

Orientar o estudante a buscar apoio externo especializado, uma vez que as instituições de ensino não têm obrigação de adaptar materiais ou metodologias às necessidades individuais.

B

Encaminhar o caso ao núcleo de acessibilidade externo, sem interferir no processo pedagógico, pois a adaptação curricular é responsabilidade da secretaria de educação e não do corpo docente.

C

Articular com docentes, equipe multiprofissional e núcleo de acessibilidade a promoção de ajustes pedagógicos e tecnológicos, garantindo acessibilidade comunicacional e curricular.

D

Recomendar que o estudante se adapte gradualmente à rotina escolar, evitando mudanças significativas na prática pedagógica para não comprometer a sua aprendizagem.

E

Elaborar um relatório técnico sobre a situação específica do aluno e aguardar orientações da gestão superior e da equipe pedagógica antes de propor qualquer ação ou adaptação.

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Q3983680

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Educação Especial |

Q3983680 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante o direito à educação bilíngue para pessoas surdas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é considerada a primeira língua da pessoa surda, devendo ser garantida sua aprendizagem desde a Educação Infantil.
II. O Português, na modalidade escrita, é reconhecido como segunda língua para pessoas surdas, possibilitando o acesso à informação e à comunicação social.
III. A pessoa surda pode optar por aprender LIBRAS ou Português como primeira língua, conforme suas preferências.
IV. A educação bilíngue para surdos tem por objetivo promover a inclusão e garantir o direito de acesso à educação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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