Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 15

Q4181642

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181642 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), dispõe, em seu art. 27, que "a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".
Acerca do direito à educação da pessoa com deficiência e do enfrentamento das violações de direitos no ambiente escolar, analise as assertivas a seguir.
I.Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
II.É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
III.Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4181623

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), assegura à pessoa com deficiência o direito à educação em sistema educacional inclusivo. Nos termos do parágrafo único do art. 27, "é dever do _______, da _______, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de _______, negligência e discriminação".
Assinale a alternativa cujos termos preenchem correta e respectivamente as lacunas.

A

poder público − família − pobreza

B

Estado − escola − violência

C

Estado − família − violência

D

Município − escola − exclusão

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Q4180885

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180885 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O apoio ao estudante com deficiência deve ser pautado pelo princípio da "ajuda mínima". Isso significa que o Auxiliar deve:

A

Não prestar auxílio, para que o aluno aprenda sozinho.

B

Oferecer apenas o suporte necessário para que o aluno realize a atividade com o máximo de independência possível.

C

Fazer a atividade pelo aluno sempre que ele demonstrar lentidão.

D

Ignorar as dificuldades do aluno para não estigmatizá-lo.

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Q4180884

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na mediação social de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a conduta CORRETA do Auxiliar de Vida Escolar é:

A

Forçá-lo a participar de todas as atividades barulhentas para que ele se "acostume".

B

Antecipar a rotina visualmente e mediar a interação com os colegas, respeitando os limites sensoriais do aluno.

C

Deixá-lo isolado em um canto da sala para evitar crises.

D

Fazer todas as tarefas por ele, para que ele não se sinta frustrado.

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Q4180875

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar de Vida Escolar |

Q4180875 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o "profissional de apoio escolar". São atribuições desse profissional:

A

Exercer atividades de docência e substituição do professor regente.

B

Se responsabilizar pela elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) sem a participação do professor.

C

Exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e auxilia nas atividades escolares.

D

Atuar exclusivamente em salas de recursos multifuncionais.

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Q4180312

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180312 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um documento elaborado no âmbito da Educação Especial com a finalidade de orientar ações pedagógicas voltadas ao atendimento das necessidades educacionais dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base nas características do PAEE, analise os itens a seguir:
I.Assegurar a inclusão e a equidade no ambiente escolar. II.Promover a adaptação curricular. III.Personalizar o ensino de acordo com as necessidades específicas de cada estudante.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q4180308

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180308 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O trabalho conjunto entre escola e família é fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a efetivação da educação inclusiva. Nesse contexto, uma das orientações que pode ser fornecida às famílias é que:

A

A oferta de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da solicitação formal da família, ainda que a escola identifique necessidades educacionais.

B

O atendimento educacional especializado substitui o ensino na classe comum quando houver necessidade de apoio pedagógico específico.

C

A criança tem direito à educação oferecida em creches e pré-escolas e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na própria escola.

D

O acesso à educação inclusiva destina-se aos estudantes em situação de vulnerabilidade social que apresentem dificuldades para acompanhar o currículo escolar regular.

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Q4180077

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |

Q4180077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O estudante com transtorno do espectro autista demanda estratégias pedagógicas que favoreçam a sua participação na escola. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O estudante com transtorno do espectro autista pode beneficiar-se de rotinas previsíveis, de apoios visuais e da organização do ambiente para a sua participação nas atividades escolares.

(__)A legislação reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para os efeitos legais, com direito ao atendimento educacional especializado.

(__)O transtorno do espectro autista impede o estudante de frequentar a classe comum, indicando-se a sua escolarização em ambiente separado dos demais colegas da escola.

(__)A presença de comportamentos repetitivos no estudante com transtorno do espectro autista justifica a sua dispensa das interações sociais, que devem ser evitadas em sala de aula.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, F.

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Q4179348

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179348 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmações relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência no contexto educacional e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)O acesso à educação em ambiente segregado integra os direitos da pessoa com deficiência previstos na legislação brasileira.
(__)A participação dos estudantes nas atividades escolares pode envolver adaptações relacionadas às necessidades apresentadas.
(__)A convivência entre estudantes pode favorecer experiências relacionadas ao respeito e à diversidade no ambiente escolar.
(__)O acompanhamento pedagógico pode considerar estratégias voltadas à participação e ao desenvolvimento dos estudantes.
(__)A inclusão escolar possui relação predominante com a separação dos estudantes em espaços específicos conforme suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F, V, V, F, V.

B

V, V, F, V, V.

C

F, V, V, V, F.

D

V, F, V, V, F.

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Q4179330

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4179330 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas relacionadas aos princípios da educação inclusiva no ambiente escolar.
I.A valorização das diferenças pode contribuir para uma convivência mais respeitosa entre os estudantes.
II.A participação dos estudantes nas atividades escolares prescinde de estratégias pedagógicas diversificadas.
III.O acompanhamento escolar pode considerar necessidades relacionadas ao desenvolvimento e à participação dos estudantes.
IV.A inclusão educacional envolve organização de práticas escolares que favoreçam acesso e participação no ambiente escolar.
V.As ações inclusivas possuem finalidade administrativa relacionada à distribuição das turmas escolares.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas.

A

Estão corretas as assertivas I, III e IV.

B

Estão corretas as assertivas I, II e V

C

Estão corretas as assertivas II, IV e V.

D

Estão corretas as assertivas I, III, IV e V.

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Q4179045

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q4179045 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto ao público-alvo da educação especial e às diretrizes para a inclusão escolar, assinale a alternativa incorreta.

A

Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

Para a inclusão de alunos surdos nas escolas comuns, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente na modalidade oral, visando a equiparação com os demais alunos.

C

Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação.

D

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, desde a educação infantil até a educação superior.

E

Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em áreas isoladas ou combinadas, como intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.

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Q4178963

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista |

Q4178963 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a atenção odontológica às pessoas com deficiência intelectual, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A deficiência intelectual é caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, expressas em habilidades práticas, sociais e conceituais, com origem antes dos 18 anos.

II. As alterações bucais em pessoas com deficiência intelectual são invariáveis e independem do comprometimento neuropsicomotor, da higiene bucal e da atuação dos cuidadores.

III. Cárie dentária, gengivite e periodontopatias são doenças frequentes em pessoas com deficiência intelectual, estando relacionadas à dificuldade de higiene bucal.

IV. O uso sistemático de alguns medicamentos pode agravar as condições bucais, contribuindo para xerostomia e hiperplasia gengival.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4177933

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |

Q4177933 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No cotidiano escolar, o capacitismo muitas vezes se manifesta de forma sutil e velada, disfarçado de boas intenções. A alternativa que descreve uma prática ou atitude que não configura uma conduta capacitista no ambiente escolar é:

A

elogiar excessivamente um estudante com deficiência por realizar uma tarefa simples e cotidiana, tratando o ato comum como algo excepcional ou uma superação.

B

isentar o estudante com deficiência intelectual de realizar as avaliações e atividades da turma, permitindo que ele passe o período escolar apenas desenhando.

C

dirigir-se exclusivamente ao profissional de apoio ou aos pais do estudante para perguntar sobre as vontades, gostos ou dores do próprio aluno.

D

utilizar expressões da linguagem cotidiana que associam terminologias clínicas de deficiências a defeitos.

E

tratar o sujeito com deficiência de acordo com suas características pessoais, validando suas escolhas e preferências, de modo a promover adaptações quando necessário.

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Q4177928

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |

Q4177928 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia e responda:

As discussões sobre o desenvolvimento ou os desafios de um estudante com deficiência devem ocorrer exclusivamente em reuniões de planejamento pedagógico ou de estudo de caso, de forma técnica, apenas entre os profissionais diretamente envolvidos no processo de atendimento educacional especializado daquele aluno.

Do ponto de vista ético, a recomendação acima se refere ao:

A

princípio da transparência radical e do livre acesso à informação escolar.

B

desenvolvimento da autonomia estudantil e do protagonismo juvenil.

C

sigilo profissional e a discrição sobre o caso e suas especificidades.

D

dever de publicização das práticas inclusivas e de seus relatórios.

E

direito à ampla defesa e ao contraditório no ambiente escolar.

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Q4177927

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Profissional de Apoio Escolar |

Q4177927 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O profissional de apoio escolar (cuidador, mediador ou assistente de inclusão) desempenha um papel fundamental na garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência. Considerando a postura ética esperada desse profissional no cotidiano da escola inclusiva, assinale a alternativa correta:

A

Para otimizar o tempo e garantir que o estudante acompanhe o ritmo da turma, o profissional de apoio deve realizar os registros escritos e os desenhos pelo aluno sempre que a atividade exigir esforço motor complexo.

B

O profissional de apoio deve exercer sua função em articulação com o professor regente da classe, atuando como um facilitador da autonomia do estudante e evitando posturas superprotetoras que isolem o aluno do restante da turma.

C

Diante de dificuldades comportamentais crônicas do estudante, o profissional de apoio tem a prerrogativa ética de modificar o plano de ensino e aplicar punições disciplinares sem a necessidade de consultar a coordenação pedagógica.

D

Por passar o tempo todo ao lado do estudante, cabe ao profissional de apoio definir, de forma autônoma e exclusiva, quais conteúdos curriculares devem ser eliminados ou simplificados para o aluno.

E

Por questões de afinidade e vínculo, o profissional de apoio deve manter absoluto sigilo sobre qualquer regressão no desenvolvimento do aluno, omitindo dados da equipe pedagógica para proteger a imagem da criança.

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Q4176975

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |

Q4176975 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Fundamentando-se na Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, são formas de comunicação e interação com os cidadãos:
I. Língua Brasileira de Sinais. II. Braille. III. Sistema de sinalização.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q4176949

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial |

Q4176949 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública, a equipe pedagógica reconhece que a matrícula de estudantes com deficiência, por si só, não garante inclusão com qualidade. Considerando esse contexto, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A inclusão escolar se efetiva quando o aluno ingressa na escola comum, ainda que a instituição mantenha inalterados currículo, avaliação, metodologias e organização pedagógica.

B

O principal requisito para a inclusão é a atuação isolada do profissional de apoio, independentemente do envolvimento do professor regente e da reorganização da escola.

C

A inclusão exige revisão das práticas pedagógicas e da organização escolar, com adaptação de infraestrutura, materiais didáticos, metodologias, formas de avaliação, formação docente e currículo.

D

A presença de alunos com deficiência em classes comuns dispensa mudanças mais amplas na escola, desde que haja boa vontade dos profissionais envolvidos.

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Q4176458

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Computação | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Física |

Q4176458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se discriminação em razão da deficiência:
I. A restrição que tenha o propósito de prejudicar o exercício dos direitos fundamentais de pessoa com deficiência. II. A distinção que tenha o efeito de impedir o reconhecimento das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência. III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4165280

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Instrutor Psicomotricista - 20h |

Q4165280 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da legislação brasileira aplicada à inclusão escolar e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas a seguir:

I. O AEE deve complementar ou suplementar a formação do estudante com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, não substituindo o ensino ofertado na classe comum.
II. A oferta do AEE é facultativa aos sistemas de ensino, podendo ser substituída pela matrícula do estudante em classe ou escola especial, conforme decisão exclusiva da instituição de ensino.
III. A recusa de matrícula de estudante com deficiência por instituição de ensino, pública ou privada, em razão de sua condição, constitui prática vedada pela legislação brasileira.
IV. O planejamento do AEE deve considerar as necessidades específicas do estudante, articulando-se com o ensino comum para favorecer sua participação e aprendizagem.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4164982

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h |

Q4164982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

A

Deve-se reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.

B

Em edificações multifamiliares, a acessibilidade deve ser garantida apenas nas áreas de uso comum, sendo facultativa nas unidades habitacionais.

C

Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, estas poderão ser disponibilizadas às demais pessoas.

D

A prioridade para aquisição de imóvel em programas habitacionais públicos pode ser utilizada pela mesma pessoa com deficiência quantas vezes forem necessárias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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