Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 100

Q853616

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Segurança Judiciária | FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Programação |

Q853616 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros,

A

serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, destinados apenas a alguns tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

B

atendimento psicológico, inclusive para seus familiares, exceto para os atendentes pessoais.

C

atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

D

atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida.

E

diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe unidisciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q853309

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853309 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade, a sua inclusão social e cidadania. A respeito do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:

A

À pessoa com deficiência são restritas modalidades de trabalho, em razão de sua condição.

B

A elaboração de políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência deverá obrigatoriamente ser realizada com a participação de um representante com deficiência.

C

Excetua-se à regra de atendimento prioritário, que deve ser destinado à pessoa com deficiência, a tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.

D

Compete ao poder público o dever de adotar soluções que se destinem à eliminação, redução ou superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, pela pessoa com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q853074

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q853074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, especificamente no que se refere ao direito à educação da pessoa com deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação

A

monolíngue, em Libras, em escolas e classes monolíngues e em escolas inclusivas.

B

bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C

bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade oral da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

E

bilíngue, na modalidade oral da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q853070

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q853070 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Joaquim é pessoa com deficiência, com comprometimento de mobilidade. Joaquim pretende obter junto aos órgãos de trânsito competentes, credencial para poder estacionar seu veículo em vagas reservadas de estacionamentos e vias públicas, nos moldes do que preceitua a Lei n°13.146/2015. A propósito do tema, a citada credencial

A

ficará vinculada à pessoa de Joaquim, bem como ao familiar por ele indicado e é válida em todo território nacional.

B

não é cabível para a hipótese na qual se enquadra Joaquim.

C

ficará vinculada à pessoa de Joaquim, bem como ao familiar por ele indicado e é válida apenas no Estado onde reside Joaquim.

D

ficará vinculada apenas à pessoa de Joaquim e é válida em todo o território nacional.

E

destina-se às vagas reservadas de estacionamentos abertos ao público, de uso público, não cabendo para estacionamentos privados de uso coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q853069

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q853069 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,

A

3% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.

B

5% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.

C

10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.

D

10% de seus dormitórios acessíveis, garantidas, no mínimo, 2 unidades acessíveis.

E

5% de seus dormitórios acessíveis, garantidas, no mínimo, 2 unidades acessíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q853003

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q853003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os postes de sinalização colocados em via pública para promover a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida são considerados, de acordo com a lei,

A

elementos de urbanização.

B

tecnologia assistiva.

C

tecnologia funcional.

D

equipamentos urbanos.

E

mobiliários urbanos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q852908

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q852908 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere:

I. Uma das diretrizes que norteiam o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência consiste na prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde − RAS nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde − SUS.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. O SUS detém competência exclusiva para promover ações destinadas a garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, está correto o que consta em

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q852905

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q852905 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência igual a

A

20%.

B

10%.

C

5%.

D

15%.

E

2%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q852835

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852835 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A empresa ABC é locadora de veículos e possui inúmeros veículos para atender os diversos Estados do Brasil. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, essa empresa é obrigada a oferecer

A

1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 30 veículos de sua frota.

B

2 veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

C

3 veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

D

3 veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 30 veículos de sua frota.

E

1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q852830

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852830 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel. A propósito do tema, nos termos da Lei n° 13.146/2015,

A

o direito à prioridade, a que se refere o enunciado, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas duas vezes.

B

deve ser reservado, no mínimo, 5%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

C

o imóvel deve ser para moradia própria.

D

caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas não serão disponibilizadas às demais pessoas, devendo-se aguardar que, em algum momento, sobrevenha pessoa com deficiência interessada.

E

deve ser reservado, no mínimo, 2%, das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q847328

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Pedagogia |

Q847328 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2018, Ana cursará o 1º período da graduação em nutrição em uma universidade privada. Ana é surda e necessita de tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas.

Diante da situação e de acordo com a Lei nº 13.146/2015, a universidade em que Ana estudará, deverá:

A

contratar um intérprete e tradutor da LIBRAS, aumentando em 20% do valor da mensalidade da escola;

B

contratar profissional titulado em nível superior com habilitação em tradução e interpretação em LIBRAS, repassando 20% dos gastos com a contratação para Ana;

C

contratar intérprete e tradutor da LIBRAS que possua nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em LIBRAS, sendo vedada qualquer cobrança adicional à Ana;

D

contratar intérprete e tradutor da LIBRAS que possua o ensino médio concluído, e curso de Tradução e Interpretação em LIBRAS, sendo vedada qualquer cobrança adicional à Ana;

E

solicitar que Ana e sua família providenciem o tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q846623

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Provas: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Conhecimentos Básicos - Cargo 9 | CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q846623 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, dois indivíduos que pretendam atuar como tradutores e intérpretes da LIBRAS na educação básica e em cursos de graduação e pós-graduação deverão possuir, no mínimo,

A

nível superior, com habilitação exclusivamente em tradução e interpretação da LIBRAS para atuar em todas as áreas.

B

ensino médio completo e certificação de proficiência na LIBRAS para atuar na graduação.

C

ensino médio completo e certificação de proficiência na LIBRAS para atuar na educação básica.

D

nível superior, com habilitação prioritariamente em tradução e interpretação da LIBRAS para atuar na educação básica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q845930

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça |

Q845930 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os direitos estabelecidos em lei destacamos o direito ao trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta:

A

É dever do Poder Público implementar serviços e programas completos de habilitação profissional para acesso do deficiente ao mercado de trabalho, sendo que caberá a uma equipe multidisciplinar indicar o programa adequado

B

Apenas pessoas de Direito Público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e focados na inclusão da pessoa com deficiência

C

É defeso qualquer tipo de restrição à participação de pessoa com deficiência em etapa de recrutamento e seleção

D

Serve como diretriz para inclusão da pessoa com deficiência no trabalho o respeito ao perfil vocacional

E

Deve ser possibilitada a participação de organizações da sociedade civil para auxiliar na colocação competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q845705

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo | IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Suporte |

Q845705 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os Direitos de mobilidade das pessoas com deficiência, identifique e assinale a alternativa incorreta:

A

As empresas de transporte coletivo deverão diligenciar perante o gestor público responsável para obtenção de certificação de acessibilidade que possibilite a colocação de símbolo internacional de acesso nos veículos

B

As frotas de taxi devem reservar o percentual de 15% (quinze por cento) de seus veículos acessíveis

C

As locadoras de veículos devem disponibilizar 1 (um) veículo adaptado ao uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota

D

Veículos estacionados em vagas reservadas para deficientes físicos devem exibir identificação confeccionada pelo órgão de trânsito local

E

É defeso a criação de tarifa diferenciada pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q839048

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q839048 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As disposições gerais da Lei n° 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que

A

a avaliação da deficiência obrigatoriamente será biopsicossocial e será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

B

qualquer entrave que limite ou impeça o exercício de direitos como acessibilidade e liberdade de movimento são denominados barreiras.

C

barreira urbanística são os entraves existentes nos edifícios públicos e privados.

D

acessibilidade é um conceito ligado a produtos, equipamentos, dispositivos e outros que objetivem qualidade de vida e inclusão social.

E

pessoas com criança de colo não estão incluídas no conceito de “pessoa com mobilidade reduzida”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q838989

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q838989 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 13.146/2015 estabelece para a pessoa com deficiência direitos à vida, habilitação e à reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, ao transporte e à mobilidade, à assistência social e à previdência social. Esses direitos são denominados como

A

sociais.

B

inclusivos.

C

humanitários.

D

fundamentais.

E

igualitários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q833193

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833193 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em relação ao tema das pessoas com deficiência e às instituições de ensino de caráter privado, assinale a alternativa CORRETA.

A

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da colisão entre o direito à livre iniciativa e o direito à educação inclusiva, afirma que o Poder Público não pode obrigar a escola privada à adaptação de recursos humanos e materiais.

B

Tendo em vista os custos da adaptação da escola inclusiva, os pais da criança com deficiência devem arcar com as despesas adicionais no valor da mensalidade, de acordo com a interpretação conforme a Constituição feita pelo Supremo Tribunal Federal dos artigos 28, § 1° e 30, caput, da Lei n° 13.146/2015.

C

A pluralidade e a igualdade são faces da mesma moeda, de tal modo que o ensino inclusivo em todos os níveis de educação é um direito fundamental cogente às instituições públicas e privadas.

D

Diante da limitação da eficácia dos direitos fundamentais aos particulares, pode a escola privada transferir a matrícula do aluno com deficiência para instituição pública de ensino.

E

Cabe à instituição de ensino de natureza privada receber a pessoa com deficiência, sendo que as adaptações necessárias poderão ser feitas gradativamente, de acordo com a sua capacidade financeira e a preponderância do interesse da maioria dos alunos e de seus responsáveis legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q827442

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: COSANPA Prova: FADESP - 2017 - COSANPA - Assistente Social |

Q827442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 2015, estabeleceu, entre outros assuntos, as disposições referentes ao direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência. Acerca do tema, é correto afirmar que

A

a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, devendo receber as oportunidades mais vantajosas do que as demais pessoas.

B

os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias, salvo o cooperativismo e o associativismo.

C

as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, sendo garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

D

os serviços e programas implementados pelo poder público de habilitação profissional e de reabilitação profissional para a pessoa com deficiência deverão ser complementados pela iniciativa privada ou de qualquer natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q826559

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q826559 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência

A

poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento ou institucionalização forçada, mediante prévia avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

B

em situação de curatela, não terá participação na obtenção de consentimento para a prática dos atos da vida civil, pois, em tal circunstância, não possui qualquer capacidade civil.

C

está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, a fim de que sejam construídos ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

D

somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

E

e seu acompanhante ou atendente pessoal têm direito à prioridade na tramitação processual e nos procedimentos judiciais em que forem partes ou interessados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q823819

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário | VUNESP - 2017 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário |

Q823819 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n° 13.146/2015 e Resolução n° 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa finalidade,

A

servidor com horário especial, em função de ter cônjuge, filho ou dependente com deficiência, ainda que possa acumular banco de horas como os demais servidores, não poderá exercer cargo em comissão, em função de sua onerosidade.

B

se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, esse benefício não é extensivo ao servidor beneficiário de horário especial.

C

como forma protetiva, deve ser imposta à pessoa com deficiência a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, sob pena de responsabilidade por omissão.

D

como medida protetiva e em razão dos elevados custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho, a Administração poderá impor ao servidor com mobilidade comprometida o uso do sistema “home office”.

E

constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo ser fornecidos recursos de tecnologia assistiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 2.059 questões