Questões de Concurso Comentadas sobre direito ao trabalho em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 86 questões

Q1289924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Alternativas
Q1104877 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1075823 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em termos de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a Lei nº 13.146/2015) preconiza como diretriz:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Médico Judiciário |
Q967706 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do que dispõe a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2012379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a eficácia de um programa de adequação à legislação previdenciária, no que tange à conhecida “Lei das cotas para deficientes”, em um hospital que emprega 430 funcionários, o número de funcionários reabilitados pela Previdência Social e de pessoas com deficiência habilitadas, deve ser, no mínimo, igual a
Alternativas
Q1795498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

(Concurso Milagres/2018) (Lei 13.146/2015) Sobre o direito ao trabalho à pessoa com deficiência, julgue os itens abaixo.


I- É garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

II- As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigados a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

III-A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo desigual remuneração por trabalho de igual valor.

IV- Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessários.


É correto afirmar

Alternativas
Q1345897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inserção no mundo do trabalho para as pessoas portadoras de deficiência está garantida através de vários meios legais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de reserva legal as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas portadores de deficiência. II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não podendo participar plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). IV. A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou reabilitado.
São afirmativas corretas:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
Q1208915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os programas de formação e qualificação profissionais voltados para a pessoa portadora de deficiência terão como objetivo
Alternativas
Q974684 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre os direitos que assistem às pessoas portadoras de necessidades especiais, descritos na Lei n° 13.146/2015, é certo afirmar que
Alternativas
Q908324 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que
Alternativas
Q904243 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um servidor do Poder Judiciário, enquadrado como portador de deficiência, pretende exercer suas atividades por meio do sistema home office, eis que isso é permitido pelo órgão no qual é lotado. No entanto, os custos para sua adaptação ao sistema home office são muito elevados. Nesse sentido, de acordo com o disciplinado na Resolução nº 230/2016 do CNJ, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q881833 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.
Alternativas
Q872908 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


A colocação competitiva da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no seu local de trabalho constitui uma forma de discriminação e exclusão.

Alternativas
Q855925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei n° 13.146/2015, dentre os requisitos a serem observados na inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, considere:


I. Colocação competitiva, o que compreende apenas a igualdade de oportunidades com as demais pessoas com deficiência.

II. Fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.

III. Adaptação razoável no ambiente de trabalho.


Está correto o que consta em

Alternativas
Q855816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo,
Alternativas
Q853917 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a habilitação profissional e a reabilitação profissional da pessoa com deficiência, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q845930 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os direitos estabelecidos em lei destacamos o direito ao trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: COSANPA Prova: FADESP - 2017 - COSANPA - Assistente Social |
Q827442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 2015, estabeleceu, entre outros assuntos, as disposições referentes ao direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência. Acerca do tema, é correto afirmar que
Alternativas
Q778087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional

Alternativas
Q778027 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observando-se, dentre outras diretrizes, a

Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: A
64: B
65: D
66: D
67: B
68: A
69: A
70: C
71: B
72: C
73: E
74: A
75: E
76: E
77: B
78: C
79: B
80: D