Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 3

Q4253836

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Assistente Social |

Q4253836 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência, desde que haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

B

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

C

A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela não deve ser realizada, mesmo que em caráter excepcional.

D

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.

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Q4194212

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194212 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n^o 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Ainda de acordo com a referida Lei (artigo 13), a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de

A

calamidade pública.

B

autorização familiar.

C

decisão judicial.

D

morosidade de atendimento.

E

emergência em saúde.

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Q4187161

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Educacional |

Q4187161 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar determinados direitos. Avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

A

E - E.

B

E - C.

C

C - E.

D

C - C.

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Q3421349

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS |

Q3421349 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. Campanhas de vacinação.
II. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
IV. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I e IV.

D

Todos os itens.

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Q3387533

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |

Q3387533 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. As operadoras de planos e seguros privados de saúde é facultativa a garantia à pessoa com deficiência a todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
II. É facultativo à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e as informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.
III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q3385934

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Atendente de Creche |

Q3385934 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar:

I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde.
III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q3328572

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q3328572 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146/2015 –Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Sobre o que ela considerará, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Somente os fatores psicológicos.

B

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

C

A limitação no desempenho de atividades.

D

A restrição de participação.

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Q3312996

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Assistente Social |

Q3312996 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica, realizada por equipe interprofissional e disciplinar.

B

Barreiras urbanísticas referem-se àquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

D

Barreiras atitudinais referem-se àquelas atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

E

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

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Q3285283

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipueiras - CE Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Ipueiras - CE - Professor Educação Básica I - Educação Infantil |

Q3285283 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma legislação fundamental para garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Considerando os principais aspectos da Lei de Inclusão, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A pessoa com deficiência poderá, em qualquer situação, ser atendida sem seu consentimento prévio, independente dos casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

C

Orienta-se que acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, transportes, informação e comunicação, exclusivamente para o ambiente urbano por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

Define-se o direito de utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências do espectro autista nos seus diferentes níveis.

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Q3273438

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3273438 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica, odontológica, serviços de atenção especializada como reabilitação e atenção hospitalar. Considerando os direitos das pessoas com deficiência no que tange a acessibilidade aos serviços de saúde, avalie atentamente as afirmativas abaixo, classificando-as em V (verdadeiro) ou F (falso):

(___) a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.
(___) a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência.
(___) Um dos objetivos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é diminuir o acesso e desqualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no SUS.
(___) uma das Diretrizes de funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é a promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos.

A alternativa que contém todas as sequências corretas é:

A

V-F-V-F.

B

F-F-F-V.

C

V-V-F-V.

D

V-V-V-V.

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Q3257675

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Salvador - BA - Assistente Social |

Q3257675 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 11 de outubro de 2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, o documento traz que as ações inseridas na PNAISPD serão organizadas em eixos de atuação e das quais o eixo "promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência" trabalha com estratégias descritas em seu artigo 7º. Diante do exposto, assinale a alternativa que versa corretamente sobre esse eixos.

A

Ampliação e fortalecimento das ações voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, incluindo-se as triagens neonatais, de modo a possibilitar intervenções e início do tratamento tardio, habilitação e/ou reabilitação em tempo oportuno.

B

Fomento de ações que visem maximizar as iniquidades que envolvem aspectos étnicos, etários, raciais, sociais, regionais, de gênero, orientação sexual, pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, entre outros.

C

Prevenção e identificação precoce de abusos ou violências contra a pessoa com deficiência, incluindo a qualificação dos fluxos médicos para a notificação dos casos.

D

Estímulo ao desenvolvimento de alternativas inovadoras, participativas, colaborativas, inclusivas, acessíveis e anticapacitistas, no âmbito das ações de promoção da saúde da pessoa com deficiência.

E

Desenvolvimento de ações para reconhecimento e acesso aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das pessoas com deficiência, com ênfase na perspectiva prioritária de orientação sexual.

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Q3253609

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253609 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Suponha que Alice é filha de Luísa, tem 12 anos e, desde o seu nascimento, apresenta impedimento de natureza sensorial, o qual, em interação com uma barreira, obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Luísa suspeita que a filha possa ser considerada uma pessoa com deficiência oculta e, então, procura ajuda médica para realizar uma avaliação de deficiência. Ao agendar o exame médico-pericial, Mariluz, secretária de Dr. Luan, médico- -perito, informou à Luísa que só haveria disponibilidade para a realização do exame com o uso de tecnologia de telemedicina, pois o médico estava em congresso no exterior.
Com fundamento na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

A

Alice deverá passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará exclusivamente a limitação no desempenho das atividades cotidianas e a restrição de participação na vida social em igualdade de condições com as outras pessoas.

B

Alice não poderá ser considerada uma pessoa com deficiência, pois os impedimentos considerados para tanto são os de natureza física, mental ou intelectual, não se incluindo os sensoriais.

C

Mariluz errou ao informar que o exame médico- -pericial poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina, pois a natureza e a importância da avaliação exigem que ela ocorra de forma presencial.

D

uma vez constatado que Alice é uma pessoa com deficiência oculta, a ela deverá ser entregue um cordão de fita com desenhos de girassóis, que é de uso obrigatório para o exercício das garantias previstas em lei.

E

após passar pela avaliação biopsicossocial, confirmando-se que Alice é pessoa com deficiência oculta, mesmo ela sendo adolescente, será considerada como especialmente vulnerável.

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Q3149380

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149380 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3129446

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar Intérprete Educacional |

Q3129446 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), relacione as disposições de direitos com suas descrições: Relacione a COLUNA 1 com a COLUNA 2.

COLUNA 1
1. Direito à moradia;
2. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer;
3. Direito à saúde.

COLUNA 2
( ) Assegura que os espaços públicos e privados ofereçam opções inclusivas para garantir a participação de todos nas atividades culturais e de lazer;
( ) Prevê condições de habitação digna, com adaptações e acessibilidade em moradias e condomínios;
( ) Garante atendimento integral, incluindo o acesso a equipamentos, órteses e próteses para promoção da saúde.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

A

2 - 1 – 3

B

1 – 2 – 3

C

2 – 3 – 1

D

1 – 3 – 2

E

3 – 2 – 1

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Q3127064

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127064 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

A

Residências inclusivas são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

B

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

C

Caberá exclusivamente ao poder público promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

D

O conceito de elemento de urbanização se refere a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

E

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser garantida reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.

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Q3121570

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Cunhataí - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Cunhataí - SC - Fonoaudiólogo |

Q3121570 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), instituída pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A avaliação da deficiência pode ser realizada com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental conforme situações e requisitos definidos em regulamento.
II.A pessoa com deficiência é aquela que possui impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
III.A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não considera os fatores socioambientais na avaliação da deficiência.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

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Q3109037

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3109037 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

A

A oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

B

A obrigatoriedade de acompanhamento familiar em todos os procedimentos terapêuticos.

C

O estabelecimento de protocolos terapêuticos rígidos baseados exclusivamente em evidências internacionais.

D

O desenvolvimento de ações focadas primariamente na reabilitação física, com posterior atenção aos aspectos psicossociais.

E

A centralização dos atendimentos em centros urbanos especializados para otimizar recursos tecnológicos.

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Q3094896

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente Social |

Q3094896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, são chamadas de:

A

Moradias.

B

Instituições de acolhimento total.

C

Adaptações razoáveis.

D

Residências inclusivas.

E

Centros de Referência de Assistência Social.

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Q3094644

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3094644 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará, EXCETO:

A

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

A limitação no desempenho de atividades.

D

O grau da deficiência.

E

A restrição de participação.

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Q3079702

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |

Q3079702 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em um marco importante para a proteção dos direitos infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à saúde da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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