Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 33

Q1973830

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional |

Q1973830 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações), julgue o item a seguir.

Além da oferta de ensino da LIBRAS e do Sistema Braille, o poder público é incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o uso de recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de ampliar habilidades funcionais dos estudantes.

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Q1971995

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

A

o sistema educacional inclusivo em diferentes níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo do período escolar.

B

a oferta de educação bilingue, em Braile como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilingues e em escolas inclusivas.

C

o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que reduzam as barreiras e promovam a inclusão.

D

a formação e a disponibilização de tutores para o atendimento educacional mediado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

E

as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

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Q1961893

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Assistente de Alunos - Edital nº 70 |

Q1961893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146I2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

B

Oferta de profissionais de apoio escolar.

C

Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

D

Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades inerentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

E

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

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Q1960433

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |

Q1960433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Larissa, com 6 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Tentou estudar em uma escola regular particular, mas a vaga foi negada, a menos que a criança tivesse um acompanhante pago pela família. A mãe tentou matriculá-la em escola regular pública, mas a matrícula foi recusada sob alegação de falta de estrutura para atender à criança. A criança está fora da escola e a mãe está procurando vaga em escola especial, mas não encontrou nenhuma que pudesse pagar. Segundo o que dispõe expressamente a legislação sobre o tema,

A

a escola privada somente pode recusar a matrícula de Larissa caso seus familiares não queiram ou não possam arcar com as despesas de um acompanhante especializado.

B

Larissa somente poderá estudar em escola especializada, pública ou privada, caso fique demonstrada sua inadaptação em escola regular, sujeitando-se a multa as escolas especializadas que atenderem crianças fora dessas condições.

C

Larissa tem reconhecido seu direito de estudar numa escola especial para crianças com autismo ou outras deficiências, às custas do Estado, se não houver equipamento público e a família comprovar carência de recursos.

D

Larissa deve estudar em escola regular inclusiva, sendo passíveis de penalização, inclusive criminal, os gestores públicos ou privados que recusaram a matrícula.

E

a escola privada não é obrigada a aceitar a matrícula de Larissa, mas ela não poderia ter sua matrícula recusada em escola pública.

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Q1960341

Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 002 |

Q1960341 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV, sobre o direito à Educação, prevê no artigo 28, item XVII, oferta de profissionais de apoio escolar, responsabilizando o ensino público e privado para oferecer, treinar e acompanhar as funções deste profissional.

A regulamentação é fundamental até para que este profissional tenha uma formação mínima, para atuar junto aos estudantes e colaborar com a equipe escolar na acessibilidade geral dos estudantes com deficiência, ou com transtornos do espectro autista.

Sobre o papel fundamental deste profissional, qual das alternativas não está de acordo com a função?

A

Cuidados e atendimento às necessidades de higiene, alimentação e locomoção segura de estudantes, que precisem destes cuidados.

B

Mediação nas atividades escolares, e por isso, precisa ser orientado quanto suas ações para realizar a mediação, de acordo com o planejamento do professor, ou professora da sala.

C

É sempre o responsável pela avaliação, planejamento, pelas atividades e pelas intervenções que o estudante necessita.

D

Este profissional deve auxiliar na continuidade das mediações durante as atividades, compartilhar com os professores suas observações para colaborar na discussão do caso, ampliando a acessibilidade deste estudante ao conteúdo e sua participação nas atividades escolares.

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Q1959800

Ano: 2022 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2022 - CEFET-MG - Assistente de Alunos |

Q1959800 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/15, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
NÃO está em conformidade com essa Lei:

A

Ofertar ensino da Libras e do sistema Braille para uso de recursos de tecnologia assistiva.

B

Prover sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

C

Disponibilizar provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades auditivas e/ou visuais do candidato com deficiência.

D

Dilatar tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

E

Adotar medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

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Q1926824

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1926824 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As disposições gerais da Lei nº 13.146/2015, em seu art. 1º, assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
No Título II, Capítulo IV, do Direito à Educação, em seu art. 28, no item X, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de

A

práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta continuada para o atendimento educacional especializado.

B

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

C

medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

D

medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais e vocacionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses dos estudantes com deficiência.

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Q1918641

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |

Q1918641 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ingresso em um curso de graduação na UERJ, por meio de vestibular, o candidato com deficiência terá direito a:

A

formulário de inscrição para informar os recursos de acessibilidade e dilação de tempo para inscrição no vestibular

B

disponibilização de provas em formatos acessíveis e critérios de avalição análogos aos demais candidatos

C

dilação de tempo para realizar a prova e critérios de avaliação que considerem a singularidade linguística

D

tradução completa do edital e de suas retificações em Libras e atendimento igualitário

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Q1915590

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |

Q1915590 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
As instituições de ensino superior devem adotar critérios igualitários para pessoas com deficiência e sem deficiência, durante processos seletivos, nas condições de provas e nas atividades acadêmicas.

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Q1910139

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista Jurídico |

Q1910139 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O adolescente Pedro, pessoa com deficiência, acompanhado de seus pais, compareceu à Secretaria de Educação do Município Alfa e solicitou a concessão de certos mecanismos de tecnologia assistiva. Esses mecanismos se mostravam necessários para a superação de algumas barreiras que se apresentavam para o desenvolvimento do pleno aprendizado de Pedro no âmbito da escola pública municipal em que se encontrava matriculado.
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro

A

não tem direito à obtenção de mecanismos dessa natureza, já que a encampação, pela Administração Pública, de evoluções tecnológicas, configura faculdade, não obrigação, sendo matéria estranha à proteção das pessoas com deficiência.

B

não tem direito à obtenção de mecanismos dessa natureza, pois a Administração Pública somente tem a obrigação de afastar as barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e atitudinais.

C

tem direito à obtenção de mecanismos dessa natureza, se necessários à ampliação de suas habilidades funcionais, sendo que a recusa de fornecimento é considerada discriminação em razão da deficiência.

D

não tem direito à obtenção de mecanismos dessa natureza, pois a Administração Pública somente tem a obrigação de afastar as barreiras urbanísticas, arquitetônicas e negacionistas.

E

tem direito à obtenção de tecnologias assistivas, que abrangem as adaptações e as modificações em construções e estruturas, as quais ostentam caráter inclusivo da pessoa com deficiência.

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Q4355111

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II-N1 (Português) |

Q4355111 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas EXCETO:

A

Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

B

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

C

Disponibilização de provas em formato bilíngue em caso de candidato estrangeiro.

D

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

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Q4338366

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4338366 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que tange a educação inclusiva é correto afirmar, EXCETO:

A

à escola, é facultado o dever de aceitar os alunos com deficiência e realizar as adaptações necessárias para que eles tenham seu direito à educação garantido.

B

a educação inclusiva tem por objetivo permitir a convivência e a integração social dos alunos com deficiência, favorecendo a diversidade.

C

através da educação inclusiva é possível educar crianças e jovens dentro do mesmo contexto escolar, concedendo a eles o pleno direito à escolarização.

D

na escola inclusiva todas as propostas que orientarão as atividades escolares e as intenções dos educadores relativas à inclusão estão registradas em seu Projeto Político Pedagógico (PPP).

E

a escola deverá fornecer ao aluno os recursos diferenciados indispensáveis ao seu aprendizado, como adaptações físicas do ambiente escolar, professores especialistas ou aceleração de conteúdo.

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Q4337953

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Auditiva | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Intelectual | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Visual |

Q4337953 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere a uma das características do sistema de ensino inclusivo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Oferece, com o auxílio de voluntários, reforço escolar aos alunos com necessidades educacionais especiais.
II – Investe na eliminação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais, desde que haja em cada unidade escolar uma equipe de profissionais especializados em inclusão escolar.
III – Propõe-se a atender às necessidades educacionais de todos os alunos.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q4337952

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Auditiva | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Intelectual | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Visual |

Q4337952 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere à educação profissional do aluno com necessidades especiais, assinale a alternativa correta:

A

Pode ser realizada em escolas das redes de educação profissional, desde que haja parceria com escola especial, pública ou privada, que lhes conceda a devida assistência técnica.

B

Pode ser realizada apenas em escolas da rede de educação profissional regular, mesmo que o aluno precise de apoio e ajuda intensos e contínuos para seu acesso ao currículo.

C

Pode ser realizada tanto em escolas das redes de educação profissional regular quanto em escolas especiais, desde que o aluno seja alfabetizado.

D

Pode ser realizada em escolas especiais, públicas ou privadas, quando esgotados os recursos da rede regular na provisão de resposta educativa adequada às necessidades educacionais especiais do aluno.

E

Pode ser realizada apenas em escolas especiais, destinadas a pessoas com necessidades educacionais especiais.

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Q4337949

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Auditiva | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Intelectual | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Visual |

Q4337949 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No tocante à Educação Especial, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As crianças com deficiência devem frequentar apenas instituições especializadas.
II – Cada instituição de rede regular pode ter apenas uma criança com deficiência por sala e o acesso das crianças nessas condições dependerá das vagas existentes.
III – A matrícula de crianças com deficiência em instituições educacionais só é permitida a partir dos 6 anos de idade.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q4337945

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Auditiva | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Intelectual | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Visual |

Q4337945 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere à educação inclusiva, mais precisamente ao princípio da inclusão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Todas as crianças nascem com as mesmas condições e cabe à escola desenvolvê-las de forma homogênea.
II – As escolas de educação infantil devem dar prioridade ao atendimento às pessoas com deficiência e altas habilidades.
III – As escolas devem acomodar todas as crianças, independente das condições físicas, intelectuais, emocionais, sociais e linguísticas.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q4337943

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Auditiva | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Intelectual | Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial – Deficiência Visual |

Q4337943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Como se sabe, o papel da Educação Especial na perspectiva inclusiva é de suma importância e não pode ser ignorado, dentro dos limites de suas atribuições, sem que sejam extrapolados os espaços de atuação específica. Tais atribuições complementam e apoiam o processo de escolarização:

A

parcial para alunos com deficiência regularmente matriculados nas escolas regulares e específicas.

B

para alunos com deficiência leve regularmente matriculados nas escolas adequadas.

C

de alunos com deficiências visual e auditiva regularmente matriculados nas escolas públicas e privadas.

D

de alunos com deficiência matriculados somente nas escolas públicas.

E

de alunos com deficiência regularmente matriculados nas escolas comuns.

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Q4126323

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |

Q4126323 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O serviço de apoio especializado, oferecido em salas de recursos multifuncionais equipadas com mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos, tem por finalidade:

A

Eliminar os possíveis obstáculos existentes no processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

Oferecer conforto e comodidade aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

C

Eximir o professor da responsabilidade de preparar atividades voltadas exclusivamente para os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

D

Atender os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em um espaço reservado para lhes oferecer atividades diferentes das dos outros alunos e evitar que eles fiquem constrangidos com isso.

E

Evitar que os estudantes regulares tenham sua aprendizagem comprometida por causa dos transtornos inerentes ao processo de inclusão em sala de aula.

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Q2669015

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Educação Especial (Atendimento Educacional Especializado - Salas Multimeios) |

Q2669015 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania e é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade:

A

o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

B

a acessibilidade à educação, ao esporte e ao lazer pelos sujeitos com deficiência.

C

o direito de ir e vir, assim como a liberdade de expressão pelas PCDs.

D

o exercício dos direitos políticos e legais por pessoas com deficiência.

E

o acesso à cultura, ao esporte e à educação pelas pessoas com deficiência.

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Q2668896

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Atividades de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Ciências |

Q2668896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta sobre o disposto na Lei Brasileira de Inclusão.

A

Os tradutores e intérpretes da Libras que atuam na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo.

B

É facultado que as escolas privadas cobrem um valor adicional proporcional nas mensalidades de crianças que dependem de ajuda extra devido a limitações físicas.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência em todos os níveis.

D

A aceitação de matrícula de alunos com deficiência dependerá da disponibilidade, no mercado, de pessoas para o atendimento educacional especializado, como tradutores e intérpretes da Libras.

E

A disponibilização de vagas para alunos com deficiência será obrigatória no ensino infantil, fundamental, médio e facultativo no ensino profissional, de jovens e adultos e superior.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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