Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 13

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão inicia um curso em determinada universidade e a coordenação solicita ao pedagogo uma orientação imediata sobre as garantias legais de acessibilidade que a instituição deve assegurar. Considerando a LDB e a legislação federal sobre inclusão, a orientação é

A

explicar que a ampliação dos materiais, por si só, atende às exigências legais e contempla as necessidades educacionais básicas.

B

sugerir que a estudante apresente novo laudo detalhado, especificando os recursos e serviços que deverão ser oferecidos pela instituição.

C

encaminhar a estudante ao serviço social, pois cabe a esse setor definir as adaptações e as medidas de acessibilidade a serem adotadas pela instituição.

D

orientar que sejam assegurados os recursos previstos em lei — como materiais acessíveis, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis — articulando as ações com o setor institucional responsável.

E

recomendar que docente e estudante negociem diretamente as adaptações, visto que a legislação prioriza acordos pedagógicos individuais.

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Q4091904

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir:

A recusa de matrícula de estudante com deficiência pelas instituições de ensino constitui prática _____ pela legislação.

A

facultada

B

condicionada

C

vedada

D

excepcional

E

regulamentada

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Q4091902

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091902 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os direitos assegurados à pessoa com deficiência no âmbito educacional, analise as assertivas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )O sistema educacional deve garantir educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.
( ) A recusa de matrícula pode ocorrer quando a instituição não dispuser de estrutura adequada.
( ) A tecnologia assistiva constitui instrumento que favorece a autonomia e participação do estudante.
( ) A inclusão educacional atém-se ao acesso formal à escola.
( ) A igualdade de condições envolve não apenas ingresso, mas também permanência e aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V-V-F-F-V

B

V-F-V-F-V

C

F-F-V-V-F

D

V-F-F-V-V

E

V-F-V-V-F

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Q4091895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre0 atendimento educacional especializado, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A

organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade.

B

elimina barreiras à participação dos alunos.

C

complementa a formação do estudante.

D

substitui as atividades da sala comum.

E

considera necessidades específicas dos alunos.

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Q4090862

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090862 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, uma estudante com deficiência física passou a utilizar cadeira de rodas após um acidente. A família informou que há dificuldades de acesso às salas, ao banheiro e à biblioteca. A direção alega que não possui recursos imediatos para reformas estruturais. Considerando as leis de inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente a postura que a gestão escolar deve adotar diante dessa situação.

A

Manter a estudante nas áreas que ela já consegue ter acesso, que já estão adaptadas, evitando circulação nos demais espaços da escola, prevenindo riscos.

B

A equipe gestora deve orientar a família a procurar uma escola que já possua estrutura adequada e que consiga ofertar um atendimento adequado à aluna.

C

A equipe pedagógica deve solicitar o laudo médico detalhado, para só então discutir a permanência da estudante na instituição ou o encaminhamento para outro lugar.

D

Adotar providências gradativas para eliminar barreiras arquitetônicas e garantir acesso aos espaços, enquanto implementa soluções provisórias de acessibilidade.

E

A escola deve aguardar os recursos específicos da secretaria para realizar as mudanças dos locais necessários para depois matricular a aluna.

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Q4087798

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Libras |

Q4087798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante surda, usuária de língua de sinais, foi recentemente matriculada no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em turma do ensino regular. Para garantir a plena participação da estudante aos conteúdos curriculares, a equipe pedagógica, em reunião, discute estratégias que contribuem para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, respeitando a identidade cultural e linguística da estudante surda. Considerando a legislação educacional e inclusiva vigente, qual conduta deve ser adotada pelo IFCE diante desse cenário?

A

Assegurar a atuação de intérpretes/tradutores de Língua de Sinais – Língua Portuguesa para mediar a comunicação e o acesso integral aos conteúdos curriculares.

B

Designar um professor de apoio pedagógico, sem proficiência em Libras, para realizar a supervisão das tarefas em sala de aula.

C

Dispensar a estudante em provas escritas, sob a justificativa de barreira linguística na modalidade escrita da língua portuguesa.

D

Substituir a permanência da estudante na classe comum pelo atendimento exclusivo em sala de recursos multifuncionais durante o turno regular.

E

Condicionar a participação nas atividades escolares ao uso obrigatório da oralidade, visando à sobreposição do português falado à língua de sinais.

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Q4085586

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085586 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na educação especial, o Atendimento Educacional Especializado objetiva

A

promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial, preferencialmente, até o ensino fundamental.

B

identificar os estudantes que são público da educação especial, dispensando, se necessário, o estudo de caso.

C

desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as atividades educacionais, com ênfase na educação infantil.

D

promover condições para a continuidade de estudos dos estudantes que são o público da educação especial até o ensino médio.

E

identificar os estudantes que são público da educação especial, por intermédio de estudo de caso.

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Q4085103

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085103 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física neuromotora necessita de auxílio para alimentação e higiene durante o período escolar. De acordo com a legislação vigente, essa atribuição deve ser realizada por

A

professor da classe comum.

B

professor do Atendimento Educacional Especializado.

C

profissional de apoio escolar.

D

familiar indicado pela escola.

E

equipe gestora, de forma compartilhada.

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Q4085101

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pública organiza o atendimento a um estudante com TEA que apresenta barreiras significativas à participação nas atividades escolares. Quanto à necessidade de documentação clínica para subsidiar a matrícula desse aluno, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada da instituição.

A

A definição do apoio escolar deve considerar prioritariamente registros clínicos, a fim de garantir a adequada caracterização da condição do estudante.

B

A escola pode iniciar o planejamento pedagógico com base nas evidências observadas no contexto escolar, articulando-se, quando necessário, com outras políticas públicas.

C

A oferta de apoio deve ser precedida de avaliação por equipe multiprofissional externa, responsável por validar a necessidade educacional.

D

A ausência de documentação clínica impede o registro formal de estratégias diferenciadas no planejamento pedagógico.

E

A definição do apoio escolar deve ser transferida aos serviços de saúde, uma vez que envolve avaliação especializada.

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Q4085091

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085091 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência intelectual foi matriculado no ensino regular, e a escola passou a discutir a possibilidade de encaminhamento para instituição especializada em razão de dificuldades no processo de aprendizagem. À luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A indicação de encaminhamento pode ocorrer quando as estratégias pedagógicas não produzirem os resultados esperados.

B

A permanência no ensino regular pode ser reavaliada conforme o nível de desempenho apresentado pelo estudante.

C

A escolarização no ensino comum deve ser assegurada, com a organização de apoios e recursos que favoreçam a participação e a aprendizagem.

D

O atendimento educacional especializado pode assumir caráter substitutivo em situações de maior comprometimento no desenvolvimento.

E

A definição do percurso escolar deve considerar prioritariamente a avaliação técnica realizada pela instituição de ensino.

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Q4085089

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao elaborar o plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para um estudante com deficiência intelectual, o professor deve considerar como objetivo principal

A

desenvolver atividades paralelas ao currículo da classe comum.

B

priorizar conteúdos acadêmicos com foco na avaliação de desempenho.

C

substituir estratégias pedagógicas utilizadas na sala comum.

D

organizar recursos e estratégias que favoreçam a participação e a aprendizagem.

E

ajustar o ritmo de ensino ao padrão da turma.

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Q4085084

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085084 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação educacional brasileira sobre a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa correta quanto à organização das turmas.

A

A matrícula de estudantes com TEA pode ser condicionada à disponibilidade de vagas previamente definidas pela escola.

B

A organização das turmas deve considerar critérios pedagógicos, sendo inadequada a recusa de matrícula com base na condição do estudante.

C

A formação de turmas específicas para estudantes com TEA é recomendada como estratégia de organização pedagógica.

D

A distribuição dos estudantes deve seguir parâmetros fixos previamente estabelecidos, independentemente das características do grupo.

E

A definição do número de estudantes por turma é padronizada em âmbito nacional para todas as redes de ensino.

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Q4077846

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |

Q4077846 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise a seguinte situação:

Durante uma atividade de coordenação motora no pátio, planejada pela professora para estimular a independência dos alunos, um Auxiliar de Educação Básica observa que um estudante com deficiência motora encontra dificuldades para completar o circuito. Com o intuito de integrá-lo rapidamente ao ritmo do restante da turma, o Auxiliar possa a realizar os movimentos físicos pelo aluno, conduzindo suas mãos e pés para finalizar a tarefa.

Com base nas diretrizes de inclusão e no papel do Auxiliar, a conduta desse profissional está:

A

Correta, pois cabe ao Auxiliar assumir uma função assistencialista, evitando que o estudante com deficiência vivencie esforço, cansaço ou frustração.

B

Incorreta, pois, ao realizar a atividade pelo estudante, o profissional compromete sua autonomia e prejudica o desenvolvimento de suas habilidades.

C

Incorreta, pois o Auxiliar não deveria intervir nesse caso, limitando-se apenas a observar as dificuldades do estudante para preservar sua autonomia.

D

Correta, pois a função do Auxiliar é assegurar que o estudante com deficiência acompanhe o ritmo da turma e conclua a atividade simultaneamente aos colegas, evitando sentimentos de exclusão.

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Q4077048

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Atendente de Sala I |

Q4077048 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança com deficiência física participa de uma atividade de pintura em mesa coletiva, mas os materiais foram posicionados de modo que ela dependa de auxílio constante para alcançá-los. A atendente reorganiza o espaço, aproxima os materiais e mantém apoio quando solicitado. Essa conduta se relaciona ao princípio de:

A

Separação funcional das atividades para evitar comparação entre as crianças.

B

Redução da complexidade pedagógica para compensar a deficiência apresentada.

C

Substituição da participação da criança por apoio individualizado permanente.

D

Adaptação do espaço para favorecer autonomia, acesso e participação.

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Q4074710

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074710 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A implementação da PNEEI visa a garantir o direito à educação e à igualdade de oportunidades. De acordo com a legislação que regula a Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação especial é oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

B

A adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes educacionais que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, é uma diretriz da PNEEI.

C

O apoio técnico e financeiro do Poder Público às instituições que têm atuação exclusiva em educação especial é destinado a instituições públicas mantidas pelo Estado.

D

O estudante com TEA é considerado pessoa com deficiência para fins de aplicação das disposições da PNEEI.

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Q4070861

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Especial |

Q4070861 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, analise a sentença abaixo:
O professor para dtuar em sala de Atendimento Educacional Especíalízado, precísa estdr preparddo, bem como buscar qualificação permanente, poís as mudanças são instantâneas, sendo que cada aluno necessita ser atendído em sud individualidade, com propostas diversifícadas e díferenciadas (1ª parte) Uma das funções do Atendimento Educacíonal Especializado é de fomentar ações nos maís diversos campos do conhecimento para os setores mais vulneráveis da sociedade (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte

D

Totalmente incorreta.

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Q4070846

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Especial | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Educação Infantil 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor Ensino Fundamental |

Q4070846 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa corn DeÍiciência (Lei n° 13.146/2015), considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que atua em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, exercendo atividades de:

A

Alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.

B

Mediação pedagogica, adaptação curricular e elaboração de instrumentos avaliativos do estudante com deficiência.

C

Reforço escolar, planejamento de estudos e definição de estratégias pedagógicas para o estudante com deficiência.

D

Avaliação psicopedagogica, emissão de relatorios e encaminhamento para atendimento especializado do estudante com deficiência.

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Q4066342

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação |

Q4066342 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao assumir a tarefa de acompanhar os estudantes portadores de necessidades especiais, ajudando-os em todas as suas atividades pedagógicas, locomoção e alimentação, o Monitor exerce ações amparadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

É dever do Monitor aplicar técnicas e procedimentos médicos e de enfermagem sempre que o aluno com deficiência apresentar crises.

B

A oferta do Monitor nas instituições escolares é condicionada ao pagamento de taxa por parte dos responsáveis do estudante.

C

O Monitor exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, atuando em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis de ensino.

D

O atendimento desse apoio escolar deve ser restrito ao espaço físico da sala de aula, não englobando a locomoção do aluno durante as atividades de recreação no pátio.

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Q4063185

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4063185 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com Mantoan e Lanuti (2022), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui parte essencial da política de educação inclusiva no Brasil. Sobre o AEE, analise as assertivas a seguir:

I. O seu planejamento é independente do Projeto Político-Pedagógico (PPP), visto fazer parte de um projeto aplicado fora das aulas regulares da escola.

II. Devido às suas especificidades, as modalidades de educação indígena, do campo e quilombola não estão contempladas para oferta de AEE.

III. O AEE deve articular-se às práticas da sala comum, favorecendo a participação plena do estudante no currículo escolar.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4049509

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049509 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da educação inclusiva, o uso de recursos pedagógicos adaptados e materiais acessíveis constitui estratégia fundamental para garantir equidade no processo de ensino-aprendizagem. Segundo a Lei nº 13.146/2015 (Lei Federal − Estatuto da Pessoa com Deficiência), é CORRETO o que se afirma sobre como deve ocorrer o uso de recursos pedagógicos adaptados e materiais acessíveis:

A

Recursos acessíveis favorecem a participação ativa dos estudantes, ampliam as possibilidades de compreensão dos conteúdos e contribuem para a eliminação de barreiras no processo de aprendizagem.

B

Materiais pedagógicos adaptados configuram privilégio indevido aos estudantes com deficiência e podem gerar tratamento desigual em relação aos demais colegas da turma.

C

A adaptação de materiais didáticos deve ocorrer apenas em situações consideradas excepcionais e mediante autorização prévia da gestão escolar ou da equipe administrativa responsável.

D

A acessibilidade no contexto educacional restringe-se exclusivamente às adaptações arquitetônicas do prédio escolar, como rampas, corrimãos e adequações estruturais.

E

A flexibilização de atividades pedagógicas compromete o cumprimento do currículo oficial e reduz a qualidade do ensino ofertado no ambiente escolar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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