Questões de Concurso
Sobre do processo na oab: processo disciplinar e recursos em estatuto da advocacia e da oab, regulamento geral e código de ética e disciplina da oab
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I. A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.
II. O conhecimento expresso ou a notificação feita diretamente ao profissional faltoso interrompe o prazo prescricional de que trata a assertiva anterior (assertiva I).
III. Todo processo disciplinar paralisado há mais de 1 (um) ano pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício, ou a requerimento da parte interessada.
É correto o que se afirma em:
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB,
em processo administrativo contra determinado advogado,
cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na
subseção.
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue.
Caso um advogado responda a processo administrativo na
OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou
apresente defesa prévia será feita por correspondência, com
aviso de recebimento.