Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
Foram encontradas 1.750 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992137
Direitos Humanos
Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos, foi reconhecida a dignidade inerente a
todos os membros da família humana e seus
direitos iguais e inalienáveis, sendo esses
elementos fundamento da liberdade, da justiça e
da paz no mundo. Com base na teoria geral dos
direitos humanos e na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992135
Direitos Humanos
O Decreto Federal nº 40, de 15 de fevereiro de
1991, promulga a Convenção Contra a Tortura e
Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos
ou Degradantes. Com base no referido documento
e na Constituição Federal Brasileira de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Parauapebas - PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa |
Q1989993
Direitos Humanos
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise
os casos a seguir.
I. No país Alfa, não há lei de proteção contra o desemprego.
II. No país Beta, a instrução superior é baseada no mérito.
III. No país Gama, o casamento prescinde do livre consentimento dos nubentes.
Observado o espírito lógico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
I. No país Alfa, não há lei de proteção contra o desemprego.
II. No país Beta, a instrução superior é baseada no mérito.
III. No país Gama, o casamento prescinde do livre consentimento dos nubentes.
Observado o espírito lógico da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987594
Direitos Humanos
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985758
Direitos Humanos
Maria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH), buscaram identificar os traços estruturais
desse importante ato de direito internacional.
Maria afirmava que a DUDH consagrava exclusivamente o discurso liberal, não amparando a tese da existência e exigibilidade de direitos prestacionais perante o Estado. Joana, por sua vez, defendia que a DUDH também se harmonizava com o discurso social, necessário à construção da igualdade, embora as dimensões da liberdade e da igualdade sejam vistas de maneira separada e dividida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Maria afirmava que a DUDH consagrava exclusivamente o discurso liberal, não amparando a tese da existência e exigibilidade de direitos prestacionais perante o Estado. Joana, por sua vez, defendia que a DUDH também se harmonizava com o discurso social, necessário à construção da igualdade, embora as dimensões da liberdade e da igualdade sejam vistas de maneira separada e dividida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q1984036
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e
Formas Correlatas de Intolerância, analise as seguintes assertivas:
I - Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis, podendo basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.
II - Racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias, podendo manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.
III - Intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.
IV - A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância equivale a uma emenda constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis, podendo basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.
II - Racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias, podendo manifestar-se como a marginalização e a exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da participação em qualquer esfera da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.
III - Intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.
IV - A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância equivale a uma emenda constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1983962
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
assinale a alternativa INCORRETA:
Q1983953
Direitos Humanos
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a
alternativa CORRETA:
Q1981511
Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)
Q1981510
Direitos Humanos
O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à
pornografia infantil, de forma expressa,
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q1981157
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
No exercício de seus direitos e suas liberdades, todo ser
humano estará sujeito apenas às limitações
determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de
assegurar o devido reconhecimento e respeito dos
direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as
justas exigências da moral, da ordem pública e do
bem-estar de uma sociedade democrática.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q1981156
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
Os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de
instrução que será ministrada a seus filhos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q1981155
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
A maternidade e a infância têm direito a cuidados e
assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro
ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção
social.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q1981154
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito, no entanto, não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q1981153
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país,
inclusive o próprio, não podendo, entretanto, a este
regressar.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978652
Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 assegura que um dos objetivos fundamentais da
República é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação”. Tal compromisso remonta ao princípio universal da igualdade
consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a qual proíbe a discriminação e
estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Assim,
a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiram normativas nacionais e
internacionais com caráter antidiscriminatório. Em relação a tais legislações, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977685
Direitos Humanos
Conforme a doutrina de Valerio Mazzuoli: “O controle da convencionalidade das leis
– isto é, a compatibilidade vertical das normas domésticas com os tratados internacionais de direitos
humanos (mais benéficos) em vigor no Estado – é uma obrigação convencional que provém, em nosso
entorno geográfico, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Em vista disso, quanto ao
controle jurisdicional de convencionalidade, é correto afirmar que normas municipais:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971134
Direitos Humanos
Acerca da “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou
penas cruéis, desumanos ou degradantes” (Decreto nº 40/1991),
analise os itens abaixo:
I. Cada Estado Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição de tortura sejam plenamente incorporados no treinamento do pessoal civil ou militar encarregado da aplicação da lei, do pessoal médico, dos funcionários públicos e de quaisquer outras pessoas que possam participar da custódia, interrogatório ou tratamento de qualquer pessoa submetida a qualquer forma de prisão, detenção ou reclusão. II. Cada Estado Parte assegurará que nenhuma declaração que se demonstre ter sido prestada como resultado de tortura possa ser invocada como prova em qualquer processo, nem mesmo contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada. III. Qualquer pessoa detida suspeita de ter cometido crime de tortura terá asseguradas facilidades para comunicar-se imediatamente com o representante mais próximo do Estado de que é nacional ou, se for apátrida, com o representante do Estado de residência habitual.
Está correto o que sem afirma em
I. Cada Estado Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição de tortura sejam plenamente incorporados no treinamento do pessoal civil ou militar encarregado da aplicação da lei, do pessoal médico, dos funcionários públicos e de quaisquer outras pessoas que possam participar da custódia, interrogatório ou tratamento de qualquer pessoa submetida a qualquer forma de prisão, detenção ou reclusão. II. Cada Estado Parte assegurará que nenhuma declaração que se demonstre ter sido prestada como resultado de tortura possa ser invocada como prova em qualquer processo, nem mesmo contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada. III. Qualquer pessoa detida suspeita de ter cometido crime de tortura terá asseguradas facilidades para comunicar-se imediatamente com o representante mais próximo do Estado de que é nacional ou, se for apátrida, com o representante do Estado de residência habitual.
Está correto o que sem afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971133
Direitos Humanos
João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela
coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenados e
alimentando-se obrigatoriamente com a refeição fornecida pelo
estabelecimento prisional a todos os demais presos.
À luz das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil
(Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária), avalie as afirmativas as afirmativas a seguir.
I. João tem necessariamente direito a uma cela individual. II. João tem necessariamente direito à separação dos presos condenados. III. João tem necessariamente direito à opção por alimentar-se a suas expensas.
Está correto o que se afirma em
I. João tem necessariamente direito a uma cela individual. II. João tem necessariamente direito à separação dos presos condenados. III. João tem necessariamente direito à opção por alimentar-se a suas expensas.
Está correto o que se afirma em
Q1969414
Direitos Humanos
O Decreto 65.810/69, foi o responsável por
promulgar a Convenção Internacional sobre a
Eliminação de todas as Formas de
Discriminação Racial. Acerca da citada
Convenção Internacional, é preciso destacar
que em seu texto normativo, expressamente
aparece descrito que “Nesta Convenção, a
expressão “discriminação racial” significará
qualquer distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseadas em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que
tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo
plano, (em igualdade de condição), de direitos
humanos e liberdades fundamentais no
domínio político econômico, social, cultural ou
em qualquer outro domínio de vida pública”.
Sendo assim, e compreendendo que a
Constituição Federal de 1988 traz consigo uma
preocupação semelhante em combater
quaisquer condutas discriminatórias,
especialmente, em decorrência da questão
racial, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
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