Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 20

Q3441954

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Limeira do Oeste - MG Provas: COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Analista Educacional com Formação em Assistência Social | COTEC - 2024 - Prefeitura de Limeira do Oeste - MG - Assistente Social |

Q3441954 Direitos Humanos

Em sintonia com as previsões da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1848, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê direitos e deveres. Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As presidiárias podem permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, segundo a Constituição brasileira (1988).
( ) Os direitos invioláveis à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são assegurados aos brasileiros, assim como aos estrangeiros residentes no país.
( ) As populações indígenas têm o direito à propriedade, ao cuidado, à posse e à demarcação voluntária de seus territórios historicamente povoados.
( ) A previsão legal existe, para que o Estado preste assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.
( ) As crenças religiosas ou as convicções filosóficas ou políticas distintas não são impeditivos no Brasil, para o acesso populacional aos direitos constitucionais, salvo se forem justificadas para se eximir de obrigação legal.
( ) A prática do racismo, prevista no Código Penal brasileiro, ainda precisa ser referenciada pela Constituição brasileira (1988) como crime inafiançável e imprescritível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A

F, F, V, F, V, V.

B

V, V, F, V, V, F.

C

F, V, V, V, F, F.

D

V, F, F, F, V, F.

E

V, F, V, V, V, F.

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Q3418530

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Professor I de Apoio Educacional Especializado |

Q3418530 Direitos Humanos

Sobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marque a opção correta.

A

A relativa participação e inclusão na sociedade.

B

A discriminação.

C

O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

D

O respeito pela igualdade e tolerância das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

E

O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças sem deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

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Q3417887

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Educação Especial |

Q3417887 Direitos Humanos

Segundo o Decreto n. 6.949/2009, os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhecem que:

A

a discriminação contra qualquer pessoa, por motivo de deficiência, configura violação da dignidade e do valor inerentes ao ser humano.

B

as pessoas com deficiência não devem ter a oportunidade de participar ativamente das decisões relativas a programas e politicas.

C

as crianças com deficiência devem gozar restritamente os direitos humanos e liberdades fundamentais.

D

mulheres e meninas com deficiência estão menos expostas a riscos de sofrer violência, exploração ou maus-tratos.

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Q3415503

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Libras |

Q3415503 Direitos Humanos

Assinale o que não consta nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU):

A

O desrespeito pela dignidade.

B

A acessibilidade.

C

A não-discriminação.

D

A igualdade de oportunidades.

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Q3415496

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Libras |

Q3415496 Direitos Humanos

Das definições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.

I - Desenho universal significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, até onde for possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto especifico.

Il- O desenho universal excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência.

A

As assertivas I e Il são falsas.

B

A assertiva I é falsa; a Il, verdadeira

C

A assertiva I é verdadeira; a Il falsa

D

As assertivas I e Il são verdadeiras.

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Q3415434

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |

Q3415434 Direitos Humanos

Quanto às mulheres com deficiência na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), marque a alternativa correta.

A

Os Estados Partes visam garantir às mulheres com deficiência apenas o exercício das liberdades fundamentais.

B

Os Estados Partes tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno exercício dos direitos humanos.

C

Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência não estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação.

D

Os Estados Partes tomarão medidas inapropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres.

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Q3415426

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |

Q3415426 Direitos Humanos

Do propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.

I- O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

A

As assertivas I e II não se referem à referida Convenção.

B

A assertiva I se refere à referida Convenção; a assertiva II, não.

C

A assertiva II se refere à referida Convenção; a assertiva I, não.

D

As assertivas I e II se referem à referida Convenção.

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Q3415417

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |

Q3415417 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que não faz referência à "instrução" constante no Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

A instrução será orientada no sentido do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano.

B

Todo ser humano tem direito à instrução, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

C

A instrução não é orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana.

D

Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

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Q3394161

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q3394161 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que reflete a relação entre tolerância religiosa e direitos humanos no contexto brasileiro, considerando aspectos da Constituição Nacional de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela ONU:

A

A prática da tolerância religiosa é um conceito que vem desde o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, documento de direitos humanos válido mundialmente e com caráter obrigatório. Contudo, a tolerância religiosa contraria os direitos humanos, uma vez que implica em aceitar todas as crenças, mesmo aquelas que violem os princípios éticos fundamentais.

B

Segundo a Constituição Brasileira, a liberdade de crença é assegurada a todos os cidadãos, garantindo o direito de praticar ou não praticar uma religião, sem discriminação.

C

A Declaração Universal dos Direitos Humanos não aborda a questão da liberdade religiosa de modo explícito, pois, em respeito ao secularismo e à laicidade dos Estados, deixa esse tema exclusivamente sob a responsabilidade dos países individuais.

D

A liberdade religiosa é um direito constitucional, garantido aos cidadãos brasileiros desde a constituição de nossa República, quando houve a separação entre Igreja e Estado, e, por conseguinte, a instauração do Estado Laico.

E

Como na Constituição Brasileira não fica evidente o direito à liberdade religiosa, há o surgimento da Lei n.º 9.459 de 1997, que configura a intolerância religiosa como crime, determinando a pena de 1 a três anos de reclusão e multa para o ato de discriminar alguém por motivos de raça, etnia, religião ou procedência nacional.

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Q3388722

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aragoiânia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Aragoiânia - GO - Professor PII (Pedagogo) |

Q3388722 Direitos Humanos

No Fórum Mundial de Educação, realizado em maio de 2015 em Incheon (República da Coreia) foram definidas as prioridades de uma agenda comum para a educação. Neste sentido, no que diz respeito à formação de professores, a agenda visa “Assegurar a capacitação de professores e educadores, adequadamente recrutados, devidamente formados, profissionalmente qualificados, motivados e apoiados em sistemas que disponham e bons recursos, sejam eficientes e dirigidos de maneira eficaz.” (Unesco, 2015, p.3). Esta foi, portanto, uma das prioridades concebidas

A

no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para os próximos 15 anos, portanto, até 2030.

B

no âmbito da política Educação: um Tesouro a Descobrir, coordenada por Jacques Delors, no período de 1990 a 2025.

C

no âmbito da reforma socialista dos estados, até 2028, sob coordenação da Unesco.

D

no âmbito da Política de Desenvolvimento Educacional (PDE) desenvolvida no governo de Michel Temer, no Brasil.

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Q3382337

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social do Serviço de Acolhimento da Criança e Adolescente |

Q3382337 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, visto que foi ratificado por 196 país, somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

Assinale a alternativa abaixo que não está alinhada com esta Convenção.

A

Os Estados Partes devem reconhecer os direitos da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de crença religiosa. A liberdade de professar a própria religião ou as próprias crenças não pode estar sujeita às limitações prescritas em lei e necessárias para proteger o interesse público em relação à segurança, à ordem, aos costumes ou à saúde, ou ainda aos direitos e liberdades fundamentais de outras pessoas.

B

Os Estados Partes devem adotar todas as medidas apropriadas para assegurar que a criança seja protegida contra todas as formas de discriminação ou punição em função da condição, das atividades, das opiniões manifestadas ou das crenças de seus pais, representantes legais ou familiares.

C

A criança deve ser registrada imediatamente após seu nascimento e, desde o momento do nascimento, terá direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e ser cuidada por eles.

D

Os Estados Partes devem respeitar o direito da criança que foi separada de um ou de ambos os pais a manter regularmente relações pessoais e contato direto com ambos, salvo nos casos em que isso for contrário ao melhor interesse da criança.

E

Os Estados Partes devem assegurar à criança que é capaz de formular seus próprios pontos de vista o direito de expressar suas opiniões livremente sobre todos os assuntos relacionados a ela, e tais opiniões devem ser consideradas, em função da idade e da maturidade da criança.

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Q3348201

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q3348201 Direitos Humanos

De acordo com Tugendhat (1999, p.362), o comportamento moral e ético consiste em reconhecer o outro como sujeito de direitos iguais e, dessa forma, as obrigações que temos em relação ao outro correspondem, por sua vez, a direitos. Complementando, demonstra que todos os seres humanos, independentemente de suas peculiaridades e papéis específicos na sociedade, têm determinados direitos simplesmente enquanto seres humanos. Benevides (2004), ao tratar do tema dos direitos humanos, discute sua universalidade e a concepção de que são naturais e, ao mesmo tempo, históricos.
Partindo de formas de compreensão como as citadas acima e como resultado do esforço da comunidade internacional para estabelecer parâmetros que possam balizar as ações das diferentes culturas com relação ao que se considera como razoável quanto ao respeito aos direitos fundamentais dos seres humanos, foi que a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento, em sua base, reconhece três dimensões dos direitos humanos: 1) as liberdades individuais, ou o direito civil; 2) os direitos sociais; e 3)_______.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

os direitos democráticos

B

os direitos à liberdade

C

os direitos à família

D

os direitos coletivos da humanidade

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Q3347682

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Ciências Biológicas |

Q3347682 Direitos Humanos

Em 2015, a Organização das Nações Unidas estabeleceu os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esses objetivos compõem a Agenda 2030, uma agenda mundial para a construção e implementação de políticas públicas que visam guiar a humanidade.

Diversas instituições hospitalares já operam em alinhamento com as questões de sustentabilidade e apresentam alguns dos requisitos dos ODS em suas práticas.

Dessa forma, assinale a opção que representa o alinhamento da prática com a ODS 6.

A

A realização de jogos educativos sobre reciclagem na área hospitalar.

B

A distribuição de folhetos informativos sobre a disposição final de lixo.

C

O fornecimento de copos de papel substituindo os copos descartáveis.

D

A implementação de um sistema de automação central de arcondicionado.

E

A instalação de um sistema de fluxo intermitente de água, acionado por pedal para lavagem e escovação da mão no centro cirúrgico.

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Q3346468

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Serviço Social |

Q3346468 Direitos Humanos

Assinale a opção que mostra porque a declaração e o programa de Ação de Viena, aprovada na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em 1993, representa um avanço para os direitos humanos.

A

Situa historicamente a oposição entre direitos humanos e direitos sociais.

B

Define a competência de defesa dos direitos humanos para humanos direitos.

C

Incorpora os modelos de direitos humanos construídos pelas experiências neoliberais.

D

Abandona as influências das ideias socialistas a partir da desagregação da União Soviética.

E

Afirma que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.

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Q3344184

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Diretor de Escola |

Q3344184 Direitos Humanos

No documento da UNESCO (2017), um dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) consiste na Ação contra a mudança global do clima, em que se busca “tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos”. Nesse escopo, entre outros, encontra-se o seguinte objetivo de aprendizagem: “O educando é capaz de compreender seu impacto pessoal sobre o clima do mundo, desde uma perspectiva local até uma perspectiva global”. Pela nomenclatura adotada no documento, este objetivo de aprendizagem se insere no campo

A

socioemocional.

B

crítico-individual.

C

cognitivo.

D

comportamental.

E

sustentável.

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Q3338468

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Enfermagem - Centro cirúrgico e central de material de esterilização |

Q3338468 Direitos Humanos

Sabe-se que o Brasil faz parte da Convenção internacional geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência, com isso deverá prestar significativa contribuição através de leis e portarias ministeriais, com vista a corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência promovendo sua participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades. No Artigo 20 do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Presidência da República 2007), refere que os Estados Partes tomarão medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível, EXCETO:

A

facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e quando elas quiserem, e a custo acessível.

B

facilitar às pessoas com deficiência o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, e formas de assistência humana ou animal e de mediadores, inclusive tornando-os disponíveis a custo acessível.

C

incentivar a criação de ambientes somente para portadores de deficiência.

D

propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado capacitação em técnicas de mobilidade.

E

incentivar entidades que produzem ajudas técnicas de mobilidade, dispositivos e tecnologias assistivas a levarem em conta todos os aspectos relativos à mobilidade de pessoas com deficiência.

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Q3323713

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Especial |

Q3323713 Direitos Humanos

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um Tratado Internacional sobre Direitos Humanos que foi construído pelas pessoas com deficiência de todo o mundo ao longo de vários anos. Tem o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades, combate à discriminação e a eliminação das barreiras sociais, tanto arquitetônicas como de atitude. Porque só assim haverá o pleno exercício dos direitos, autonomia e respeito à dignidade inerente a todas as pessoas. Nesse tratado, também se decidiu sobre a nomenclatura correta a ser usada para designar-se a essas pessoas. Assinale a alternativa correta:

A

Pessoa portadora de deficiência.

B

Pessoa com necessidade especial.

C

Pessoa com deficiência.

D

Pessoa deficiente.

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Q3323494

Q3323494 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948, julgue as assertivas abaixo:

I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada nas condições sociais, e não no mérito.
II - A instrução será orient Ascertainable at http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
III - Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
IV - Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos, ficando essa escolha a cargo do ente estatal.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e III.

E

Todas estão corretas.

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Q3322689

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322689 Direitos Humanos

Joana está estudando para um concurso e encontra a seguinte definição: "Conjunto de direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição." Essa definição refere-se a:

A

Direitos Fundamentais.

B

Direitos Sociais.

C

Direitos Constitucionais.

D

Direitos Humanos.

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Q3315986

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Educação Social |

Q3315986 Direitos Humanos

Sobre direitos humanos e cidadania, é correto dizer que:

A

Exercer a cidadania implica apenas em cumprir os deveres estabelecidos pela Constituição, sem a necessidade de conhecer e usufruir dos direitos fundamentais.

B

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos e que estabelecem como vivem em sociedade e entre si, além da relação com o Estado e suas obrigações.

C

Os direitos humanos não preveem direitos econômicos, levando em conta que vivemos em uma sociedade capitalista que adotou a programática neoliberal.

D

A cidadania é o exercício exclusivo de direitos civis, excluindo os direitos políticos e sociais.

E

A Declaração de Direitos Humanos foi elaborada no século VIII a.C, na Grécia, uma sociedade em que os homens eram considerados livres e iguais; a chamada Polis Grega, que prevê a participação política.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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