Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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Q2353923 Direitos Humanos
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing) referem-se a um documento fundamental, que estabelece diretrizes e princípios para a administração da justiça quando se trata de jovens em conflito com a lei. Elaborado pela Organização das Nações Unidas – ONU, esse conjunto de regras visa a garantir que os jovens em conflito com a lei sejam tratados com respeito, justiça e atenção por suas necessidades específicas, com foco em sua reintegração à sociedade. A respeito dessas regras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Procurar-se-á estabelecer sistemas institucionais, como casas de detenção, lares educativos, centros de capacitação diurnos e outros sistemas apropriados que possam facilitar a adequada reintegração dos jovens na sociedade.
( ) O registro de jovens infratores pode ser consultado por terceiros, conforme normas das regras mínimas.
( ) Os jovens institucionalizados têm direito a serem mantidos separados dos adultos, em estabelecimentos ou partes separadas.
( ) A jovem infratora institucionalizada merece especial atenção no que diz respeito às suas necessidades e problemas pessoais. Em nenhum caso receberá menos cuidado, proteção, assistência, tratamento e capacitação que o jovem do sexo masculino.
( ) A liberdade condicional deve ser concedida o mais cedo possível, conforme destacada nas Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.
A sequência está correta em 
Alternativas
Q3907024 Direitos Humanos
Como desdobramento de um caso emblemático de violência doméstica contra a mulher no país, o Brasil adotou uma legislação que, de forma inédita, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres de todas as idades em situação de violência.
O trecho se refere
Alternativas
Q3907011 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. No documento elaborado durante a Convenção, cada país signatário legitima o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são apontados oito princípios gerais que passam a reger as políticas nacionais e internacionais voltadas às pessoas com deficiência. Um destes oito princípios é
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
Q3901248 Direitos Humanos
A Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, em seu art. 2°, parágrafo único, postula sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direitos listados, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3713470 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum atingir todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. As afirmativas abaixo fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, EXCETO:
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Q3707555 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".



I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.


II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.


III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.



Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3701983 Direitos Humanos
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 corresponde ao Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o texto da lei, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3698287 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípios:
Alternativas
Q3698285 Direitos Humanos
A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos esse e um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições, o documento possui 30 artigos que visam garantir a liberdade e o direito à vida a todas as pessoas, sem distinções. Assinale a opção correta
Alternativas
Q3694967 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como:
Alternativas
Q3694940 Direitos Humanos
 O eixo orientador II do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) corresponde ao desenvolvimento e direitos humanos. Sendo assim, no objetivo estratégico de implementação de políticas públicas de desenvolvimento com inclusão social há a ação de apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local para redução das desigualdades inter e intrarregionais e o aumento da autonomia e sustentabilidade de espaços sub-regionais. Qual o responsável sob tal ação?
Alternativas
Q3694933 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que corresponde a uma diretriz presente no eixo II do Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q3686911 Direitos Humanos
Sobre as gerações de direitos humanos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I – Na primeira geração foi proposta a intervenção do Estado, aplicando e respeitando os Direitos Humanos, Fundamentais e Sociais.
II – Na segunda geração, representada pelo Estado Liberal, o foco é o indivíduo, visando diminuir a influência do Estado na vida particular.
III – Na terceira geração foram propostos direitos como o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 
Alternativas
Q3674180 Direitos Humanos
Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
III. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3672903 Direitos Humanos
Qual é a definição de escravidão moderna?
Alternativas
Q3671787 Direitos Humanos
Na área de gestão pública, é importante que o servidor esteja bastante familiarizado com os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.
A única alternativa que traz de forma CORRETA o nome dado a esses dispositivos legais é: 
Alternativas
Q3666397 Direitos Humanos
Conforme art. 11º, p. 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento:
Alternativas
Q3666396 Direitos Humanos
Conforme art. 10º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma:
Alternativas
Q3661828 Direitos Humanos
No âmbito do MEC, a educação em direitos humanos tem como um dos maiores objetivos a implementação do Plano Nacional em Direitos Humanos (PNEDH). É um dos objetivos apresentado no Plano: 
Alternativas
Q3655666 Direitos Humanos
Os Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, reconhecem o igual direito de todas as pessoas com deficiência de viver na comunidade, com a mesma liberdade de escolha que as demais pessoas, e tomarão medidas efetivas e apropriadas para facilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo desse direito e sua plena inclusão e participação na comunidade, inclusive assegurando que:

I.As pessoas com deficiência não possam escolher seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e que não sejam obrigadas a viver em determinado tipo de moradia.
II.As pessoas com deficiência tenham acesso a uma variedade de serviços de apoio em domicílio ou em instituições residenciais ou a outros serviços comunitários de apoio, inclusive os serviços de atendentes pessoais que forem necessários como apoio para que as pessoas com deficiência vivam e sejam incluídas na comunidade e para evitar que fiquem isoladas ou segregadas da comunidade.
III.Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral estejam disponíveis às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades, e atendam às suas necessidades.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1621: A
1622: D
1623: B
1624: D
1625: D
1626: E
1627: D
1628: D
1629: B
1630: C
1631: D
1632: B
1633: C
1634: C
1635: B
1636: A
1637: C
1638: A
1639: C
1640: C