Julgue o item a seguir. O genocídio, definido como um crime ...

Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão é a definição de genocídio como um crime contra o Direito Internacional. Para compreender e responder corretamente a essa questão, é necessário conhecer o conceito de genocídio estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pela Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948.

Genocídio é definido como atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Esses atos incluem o assassinato de membros do grupo, causando sérios danos à integridade física ou mental, entre outros. A questão corretamente descreve esses elementos, o que justifica a alternativa C como correta.

Justificação da Alternativa Correta: O enunciado apresenta com precisão os elementos que caracterizam o genocídio de acordo com a definição internacionalmente reconhecida. A intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo específico, bem como os atos de violência, como assassinato e danos graves, são elementos centrais desta definição, conforme estipulado na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Exame das Alternativas: Neste caso, a alternativa "E - errado" não é válida porque o enunciado da questão está correto na definição e nos elementos que configuram o crime de genocídio. Não há erro a ser identificado na descrição fornecida.

Compreender conceitos fundamentais como o de genocídio é essencial para quem está se preparando para concursos na área de Direitos Humanos, pois são temas frequentemente abordados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

C de serto

A Convenção de 1948 sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio é o primeiro tratado de direitos humanos adotado pela Assembleia Geral da ONU. O tratado surgiu logo depois da Segunda Guerra Mundial, após o Holocausto, durante o qual a Alemanha nazista matou sistematicamente mais de 6 milhões de judeus.

Conhecido como Convenção do Genocídio, o tratado representa o compromisso da comunidade internacional em garantir que as atrocidades do genocídio nunca se repitam. No entanto, surgiram outros episódios, especificamente em Ruanda em 1994 e em Srebrenica em 1995.

Composto por 19 artigos, o instrumento fornece a primeira definição jurídica internacional do termo “genocídio”. Também estipula o dever dos 153 Estados que ratificaram ou aderiram à Convenção de prevenir e punir o crime de genocídio.

C

CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

Artigo 2º. Na presente Convenção, entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como:

a) Assassinato de membros do grupo;

b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;

c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial;

d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo. 

Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/99247/Convencao_para_a_prevencao_e_repressao_do_crime_de_genoc.pdf

O correto não seria 1948?