Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e legislação: A questão aborda o conceito de genocídio como crime contra o Direito Internacional. O tema está diretamente vinculado à Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, internalizada no Brasil pelo Decreto nº 30.822/1952, Art. II:

"Entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso: a) homicídio de membros do grupo; b) atentado grave à integridade física ou mental [...]."

O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969, art. 208) também tipifica o genocídio.

2. Jurisprudência: O STF reconhece que o genocídio é imprescritível (HC 91.361), reforçando sua gravidade.

3. Tema central: A questão exige que o candidato conheça os elementos do crime de genocídio: intenção de destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso, no todo ou em parte, por meio de atos como assassinato ou dano grave à integridade física ou mental.

4. Exemplo prático: Se um grupo armado comete assassinatos e torturas contra membros de uma etnia, visando acabar com sua existência, configura genocídio.

5. Justificativa da alternativa correta: A assertiva está correta pois descreve exatamente o conceito legal de genocídio, conforme Convenção internacional e legislação nacional. O elemento subjetivo (intenção de destruir) e os atos praticados estão previstos literalmente na lei.

6. Observação sobre possíveis pegadinhas: O ponto-chave e possível armadilha seria confundir genocídio com outros crimes graves (como homicídio ou tortura isolada). Sempre verifique se há intenção de destruir um grupo específico — é isso que diferencia o genocídio.

7. Doutrina: Autores como Guilherme Nucci e René Dotti destacam: genocídio é crime contra a humanidade, exige intenção específica e tutela minorias nacionais, étnicas, raciais ou religiosas (Nucci, Código Penal Comentado).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

C de serto

A Convenção de 1948 sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio é o primeiro tratado de direitos humanos adotado pela Assembleia Geral da ONU. O tratado surgiu logo depois da Segunda Guerra Mundial, após o Holocausto, durante o qual a Alemanha nazista matou sistematicamente mais de 6 milhões de judeus.

Conhecido como Convenção do Genocídio, o tratado representa o compromisso da comunidade internacional em garantir que as atrocidades do genocídio nunca se repitam. No entanto, surgiram outros episódios, especificamente em Ruanda em 1994 e em Srebrenica em 1995.

Composto por 19 artigos, o instrumento fornece a primeira definição jurídica internacional do termo “genocídio”. Também estipula o dever dos 153 Estados que ratificaram ou aderiram à Convenção de prevenir e punir o crime de genocídio.

C

CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

Artigo 2º. Na presente Convenção, entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como:

a) Assassinato de membros do grupo;

b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;

c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial;

d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo. 

Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/99247/Convencao_para_a_prevencao_e_repressao_do_crime_de_genoc.pdf

O correto não seria 1948?