Comentário de Gabarito

Tema Central: A questão trata de mecanismos de segurança migratória amplamente utilizados por países, sobretudo os mais desenvolvidos, para controle territorial e limitação da entrada de estrangeiros por meio de medidas como prisão (detenção migratória) e deportação.

Legislação Aplicável: Segundo a legislação brasileira, esses institutos são previstos na Lei de Migração (Lei 13.445/2017):

• Deportação – Art. 50: “A deportação consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontre em situação migratória irregular no território nacional.”
• Prisão cautelar para extradição – Art. 54: “A prisão cautelar para fins de extradição será decretada pelo Supremo Tribunal Federal…”

Exemplo Prático: Suponha que um estrangeiro entre no Brasil sem documentação regular: autoridades migratórias podem aplicar detenção administrativa e, após devido processo, deportação.

Justificativa da Alternativa Correta: Certíssimo. Diversos países ricos (como EUA, membros da União Europeia e Austrália) adotam políticas que envolvem prisão temporária em centros de detenção migratória e posterior deportação como reação à migração irregular, com respaldo em suas legislações nacionais e tratados internacionais.

Jurisprudência: O STF entende que medidas como extradição e deportação são legítimas, desde que respeitados direitos e garantias fundamentais (Ext 1.462).

Doutrina: Guilherme Nucci aponta: “A deportação e a extradição são mecanismos clássicos para limitar a permanência de estrangeiros não autorizados ou de interesse nacional.” (Manual de Direito Penal)

Pegadinhas: O enunciado pode suscitar dúvida ao generalizar a política, mas, de fato, são mecanismos legítimos e amplamente utilizados.

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Questão mal formulada. Se errou não se preocupe.

acertei sem saber o pq... pior q minha assinatura nao tem o comentário do professo!

A afirmação está parcialmente correta, pois algumas políticas de países ricos de fato incluem medidas como detenção e deportação para conter a entrada de imigrantes. No entanto, é importante ressaltar que existem outros mecanismos de segurança e controle de fronteiras que também são utilizados, tais como vigilância eletrônica, aumento de patrulhas nas fronteiras terrestres e marítimas, estabelecimento de barreiras físicas, como cercas e muros, e implementação de sistemas de controle de vistos e autorizações de entrada.

Além disso, é crucial considerar que as políticas de imigração e as medidas de segurança variam de acordo com o país e estão sujeitas a mudanças ao longo do tempo, refletindo as políticas e prioridades dos governos em questão.

Na prova eu deixaria em branco.

Pois limitou d+

Detenção e deportação?

Existem outros métodos tais como as barreiras físicas (muros, grades, arame farpado, elétrica e etc) , guarda de fronteira, vigilância remota e etc.

Questão vaga, aqui até pode chutar, mas na hora da prova, por ser de CERTO ou ERRADO, eu deixaria em branco.

A banca nem se presou a citar qual autor que afirmou isso.

só lembrar de quem entra pelo México nos EUA...

versa sobre prisão e deportação...