No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.

Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinado, em sua Opinião Consultiva (1996), a licitude ou ilicitude do uso de armas nucleares, os efeitos indiscriminados das armas nucleares suscitam questionamentos quanto à sua compatibilidade com o direito internacional humanitário, especialmente no que tange aos princípios da distinção e da humanidade. 

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.

De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionais ao ganho militar dele advindo.  

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.

Uma das normas básicas do Direito Internacional Humanitário, o princípio da distinção obriga os beligerantes a distinguir, em todas as circunstâncias, entre pessoas e bens civis, por um lado, e combatentes e objetivos militares, por outro lado, e os civis que temporariamente participem diretamente das hostilidades continuam amparados por essa norma fundamental.

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item a seguir. 

A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finalidades essenciais da pena privativa de liberdade e veda aos Estados que aboliram a pena de morte o seu restabelecimento. 

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item a seguir. 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade. 

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.

Toda pessoa tem o direito ao descanso remunerado e às férias, incluindo vale‑alimentação condizente com as horas de trabalho.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.

Todo e qualquer indivíduo, sem exceção, possui o direito inalienável e fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito abrangente e multifacetado inclui, por exemplo, a liberdade de alterar, modificar ou mudar sua religião ou crença conforme sua vontade e convicção pessoal.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.

Todo ser humano que comete um crime hediondo perde o direito a uma audiência pública perante um tribunal independente.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.

Qualquer forma de prisão, detenção ou exílio deve ser justificada e seguir os devidos processos legais.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.

Todo indivíduo possui o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, todavia apenas em países assinantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano tem direito a repouso e a lazer, bem como à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir. 

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e com os recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.