Gabarito comentado:

Tema abordado: A questão trata da Educação em Direitos Humanos, com foco na influência de documentos internacionais e nacionais, principalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o contexto brasileiro.

Legislação aplicada:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é o principal marco normativo internacional que fundamenta a promoção, respeito e a educação sobre direitos fundamentais. Destaca-se o Art. 1º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos..."

Análise do tema:
A Educação em Direitos Humanos busca desenvolver atitudes de respeito à dignidade humana em escolas e instituições de formação, conforme preconiza a doutrina — Norberto Bobbio (A Era dos Direitos) aponta a centralidade da Declaração para difundir valores humanitários. O PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) reforça essas bases, direcionando políticas públicas inclusivas e de respeito ao pluralismo.

Exemplo prático: Uma escola que adota projetos sobre tolerância religiosa, promovendo debates sobre diversidade, aplica diretamente a Educação em Direitos Humanos conforme orientações da Declaração Universal.

Justificativa da alternativa correta – Letra D:
A alternativa D é correta pois a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10/12/1948, é reconhecida internacionalmente como a referência principal dos direitos e liberdades fundamentais.
Isso embasa todas as políticas e programas de educação em direitos humanos no Brasil, incluindo currículos escolares e ações formativas.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Errada. A Constituição de 1988, chamada “Constituição Cidadã”, foi decisiva para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.
Alternativa B: Errada. O PNDH-3 foi lançado em 2009 (não em 2003) e possui seis, e não cinco, eixos orientadores.
Alternativa C: Errada. O Brasil reconheceu a Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948, como membro fundador da ONU, e não somente desde 1968.

Pegadinha comum: Atenção ao ano de adoção da Declaração Universal (1948) e ao número de eixos do PNDH-3 (seis, não cinco).

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PNDH-3 (3º Programa Nacional de Direitos Humanos) foi lançado em 2009, e não em 2003.

Ele realmente se estrutura em torno de 6 eixos orientadores, e não 5, como afirma a questão.

A Educação e Cultura em Direitos Humanos é um dos eixos, isso está correto.

Fiquei com um cagaço de errar a "D", pois não lembrava se era no dia 10 de dezembro kkkk.

GAB: D

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948, quando ela foi aprovada pela ONU.

O PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos – 3) foi lançado em 2009.

A Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã justamente porque ampliou e fortaleceu os direitos fundamentais e os direitos humanos no Brasil.

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