Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 152

Q960603

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960603 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta:

A

A Opinião Consultiva nº 24, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assentou que o nome e a menção a sexo nos documentos de registro de acordo com a identidade de gênero autopercebida não são garantias atualmente protegidas pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

B

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010) destina-se, principalmente, à criminalização e ao sancionamento de condutas discriminatórias.

C

Nos termos da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é possível admitir-se a comprovação de existência de circunstâncias excepcionais, tais como ameaça ou estado de guerra e instabilidade política interna, como justificação para tortura.

D

A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto n. 7.053/09) deve ser implementada pelos municípios, de forma centralizada.

E

Conforme a Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como é assegurado, entre outros, o direito a abertura de conta bancária.

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Q960602

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960602 Direitos Humanos

Assinale a alternativa incorreta:

A

A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da universalidade e inerência dos direitos humanos.

B

A teoria crítica dos direitos humanos objetiva a formulação de uma teoria geral dos direitos humanos apta a ser aplicada, a priori, a todos os contextos existentes no planeta.

C

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010), ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

D

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado Parte.

E

Os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição de retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”.

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Q2752733

Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2752733 Direitos Humanos

O Decreto 3.956/2001 promulgou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. No que se refere ao conceito de deficiência exposto no referido documento, assinale a alternativa correta:

A

O termo “deficiência” significa uma restrição física, de natureza permanente, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

B

O termo “deficiência” significa uma restrição física, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e político.

C

O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

D

O termo “deficiência” significa uma restrição mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

E

O termo “deficiência” significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

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Q2061066

Ano: 2018 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2061066 Direitos Humanos

As instituições educativas têm como ofício e desafio cotidianos exercitar a capacidade de repensar a organização do saber e, portanto, repensar o ensino e a educação para o pleno desenvolvimento de cada pessoa (CF/88) por meio da educação continuada, da educação para a mudança e da educação compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção (Benevides, 2000). A escola tem a função social imprescindível de viabilizar o acesso à cultura letrada, tornando efetivos os fins a que se propõe para garantir os direitos de cidadania e os direitos humanos como condição para a liberdade, a igualdade e a dignidade humanas, concretizando, em seu projeto de educação, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define no seu Preâmbulo e no artigo 1º, desde 1948, proclamando:

A

que a escola deve atuar para dar sentido aos princípios da eugenia, privilegiando os bem-nascidos, cujas consequências diretas são a discriminação de pessoas por categorias e a rotulação de pessoas como aptas ou não aptas para a reprodução.

B

que se deve praticar o que está escrito “Na Constituição brasileira de 1934, em seu artigo 138, que ‘Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: b) estimular a educação eugênica’. No Brasil das décadas de 1930 a 1940, a ‘educação eugênica’ foi aplicada às crianças, em especial aos filhos da classe trabalhadora mais empobrecida, sobretudo nos termos da época, entre órfãos e abandonados, pretos ou pardos, débeis ou atrasados’. (“Racismo à brasileira”, Sidney Aguilar Filho).

C

que a filosofia da escola tenha por base os mecanismos de autoritarismo, categorização, estereótipos, preconceito e discriminação como valores importantes que se juntam para promover um ambiente de ensino favorável às práticas etnocêntricas, sexistas e racistas.

D

que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Assim, proclama que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

E

que a educação superior seja destinada exclusivamente à elite, gerando a qualidade pela seletividade socioeconômica.

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Q1995668

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDASE-RN Prova: FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |

Q1995668 Direitos Humanos

A Resolução nº. 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA aprovou o Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE. De acordo com tal resolução

A

o Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a condenação do crime com sentença transitada em julgado.

B

o Sinase é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.

C

o Sinase constitui-se de uma política privada destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

D

o Sinase constitui-se de uma política pública destinada à exclusão do adolescente em conflito com a lei para submete-lo a orientação e treinamento para posterior retorno ao convívio social saudável.

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Q1841435

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841435 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta sobre a tutela legal de direitos metaindividuais que tratam de pessoas com necessidades especiais e saúde.

A

É livre a assistência à saúde por órgãos privados que terão seu regramento quanto ao funcionamento diferente do que preveem as regras para o Sistema Único de Saúde.

B

A internação de uma pessoa com transtornos mentais, seja voluntária ou não, será autorizada por qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina, independentemente de onde se localize o estabelecimento em que ocorrerá a internação.

C

A internação compulsória de um paciente portador de transtornos mentais é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

D

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de até 2 (dois) acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

E

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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Q1841386

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841386 Direitos Humanos

São objetivos específicos do SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial:

A

Valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

B

Conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros.

C

Promover ações com o objetivo de elevar a escolaridade dos trabalhadores negros.

D

Assegurar o direito de moradia adequada com a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional.

E

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

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Q1729653

Ano: 2018 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: AGIRH - 2018 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Psicólogo do CRAS |

Q1729653 Direitos Humanos

Segundo a Lei 10.216de 2001, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando:

A

Os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

A família solicitar.

C

O paciente solicitar

D

Quando a pessoa estiver incomodando a sociedade.

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Q1676641

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |

Q1676641 Direitos Humanos

As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para

A

o combate ao racismo e a toda forma de discriminação.

B

o tratamento de presos.

C

a proteção à infância, à juventude e à maternidade.

D

o tratamento de pessoas exiladas e refugiadas.

E

a proteção à liberdade religiosa.

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Q1676640

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |

Q1676640 Direitos Humanos

Segundo o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos − Pacto de San Jose da Costa Rica (OEA, 1969),

A

toda pessoa tem o direito de buscar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de perseguição por delitos comuns e de acordo com a legislação de cada Estado e com os convênios internacionais.

B

é permitido se restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

C

toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, mediante nomes fictícios, se for necessário.

D

ninguém deve ser detido por dívidas, inclusive em relação aos mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

E

as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a retribuição ao mal causado pelos condenados.

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Q1676639

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |

Q1676639 Direitos Humanos

Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),

A

ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

B

toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, desde que estritamente em ambiente privado.

C

a maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, desde que nascidas dentro do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

D

todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade, podendo, contudo, ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade em razão de interesses nocivos à ordem pública nacional.

E

toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países, inclusive no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

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Q1636790

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636790 Direitos Humanos

Tendo como base a lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

A

a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes ou quando o paciente não possuir família nem representante legal.

B

a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, pode fazer de maneira verbal uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

C

evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

D

é admitida, nos casos em que não houver residência terapêutica, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

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Q1358226

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Fisioterapeuta |

Q1358226 Direitos Humanos

O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidos pela Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Como consequência direta dessa premissa, o segundo tópico do Artigo 2, censura:

A

A prática de avaliação e classificação de candidatos à vaga no ensino superior.

B

Qualquer tipo de distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa.

C

Toda forma de cobrança por serviços básicos, sejam eles oferecidos por entidades públicas ou privadas.

D

Qualquer forma de interferência na educação de pessoa tutelada, praticada por pais ou responsáveis.

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Q1357857

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Clinico Geral | IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Nutricionista |

Q1357857 Direitos Humanos

Elaborada pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem por intenção garantir quais condições para todas as pessoas vivendo em qualquer lugar do mundo?

A

Saúde, desempenho pessoal e felicidade.

B

Liberdade, justiça e paz.

C

Segurança, territorialismo e harmonia.

D

Terror, miséria e guerra.

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Q1309466

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Cuidador |

Q1309466 Direitos Humanos

Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos objetivos do tema citado acima.

A

Satisfazer as necessidades básicas da aprendizagem

B

Universalizar o acesso à educação e não promover equidade

C

Concentrar a atenção na aprendizagem

D

Propiciar um ambiente adequado ao ensino

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Q1306284

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1306284 Direitos Humanos

Considerando os Direitos Humanos como um conjunto de regras para salvaguardar as necessidades essenciais da pessoa humana e os benefícios que a vida em sociedade proporciona, a fim de que a pessoa, ao mesmo tempo em que se torne útil à mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz. Sobre algumas características dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar:

A

Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político filosófica.

B

Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem tampouco autoridade alguma pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

C

Complementaridade: os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta para sua plena realização.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1306274

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1306274 Direitos Humanos

A respeito dos Direitos Humanos assinale verdadeiro ou falso :

( ) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

V-F-V.

B

V-V-V.

C

F-V-F.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1304383

Ano: 2018 Banca: SC TREINAMENTOS Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: SC TREINAMENTOS - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicopedagogo - Clínico Institucional |

Q1304383 Direitos Humanos

A Lei 10 216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

É correto afirmar com base nas prerrogativas dessa Lei:

A

O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio e a internação, em qualquer das suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, de forma a oferecer assistência integral à pessoa, incluindo assistência social, serviços psicológicos, ocupacionais e de lazer.

B

A internação psiquiátrica se dará mediante laudo psiquiátrico que exponha os motivos e somente neste caso admite-se recorrer a instituições com características asilares mesmo àquelas desprovidas de assistência, objetivando assegurar a integridade física do usuário.

C

Não se admite a internação voluntária, isto é, aquela que se dá com o consentimento do usuário, apenas compulsória, ou determinada pela justiça, e involuntária, sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

D

É autorizada a realização de pesquisas científicas para fins terapêuticos ou diagnósticos, desde que realizadas por instituição de ensino federal. Neste caso, não há a necessidade de autorização expressa do paciente ou seu representante legal.

E

O familiar ou o responsável legal pelo paciente poderá a qualquer tempo determinar o término da internação, em quaisquer das modalidades previstas, assessorado, obrigatoriamente, por um assistente técnico especializado na área de saúde mental.

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Q1300730

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |

Q1300730 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma conquista muito importante da nossa história. Delineia os direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas no ano de:

A

1944

B

1945

C

1946

D

1947

E

1948

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Q1300726

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |

Q1300726 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi esboçada principalmente por John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.
John Peters Humphrey é de origem:

A

norueguesa.

B

canadense.

C

holandesa.

D

francesa.

E

inglesa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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