Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso - Página 20

Q526596

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |

Q526596 Direitos Humanos

Julgue o item subsequente, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.
O objetivo central da educação em direitos humanos é a formação para a vida e para a convivência. No ensino superior, o exercício cotidiano dos direitos humanos deverá orientar, prioritariamente, o planejamento educacional da área de humanidades.

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Q487898

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Nutricionista |

Q487898 Direitos Humanos

Entende-se por violência todo ato que implica a ruptura de um nexo social pelo uso da força. Nega-se, assim, a possibilidade de relação social que se instala pela comunicação, pelo uso da palavra, pelo diálogo e pelo conflito. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

O bullying pode ser direto, pelo contato físico ou verbal, ou indireto, isto é, quando há disseminação de histórias que prejudicam o outro ou fazem pressão sobre o grupo para que haja discriminação do alvo do bullying (forma mais comum entre as meninas, embora o bullying seja mais frequente entre os meninos).

B

Lesões em região dorsal e dorso podem ajudar no diagnóstico de violência física, pois raramente ocorrem por acidente. Porém, lesões nas nádegas e órgãos genitais não auxiliam nesse diagnóstico. Equimoses com formato indefinido podem sugerir o tipo de objeto utilizado na agressão, como cintos, fivelas, dedos, colheres, pás e mordidas.

C

A violência doméstica é um fenômeno democraticamente distribuído nas diferentes classes sociais. No caso das classes sociais mais pobres, a característica do segredo é mantida com maior facilidade, sendo mais camufladas as situações de violência.

D

A negligência é o ato de esclarecer o responsável em prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança ou adolescente. O abandono é considerado uma forma moderada de negligência.

E

O diagnóstico de violência contra adolescentes, em sua grande maioria, é difícil. É importante ressaltar que as vítimas sempre possuem evidências físicas de agressão e, nestes casos, a evidência da violência surge a partir do exame físico.

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Q480294

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480294 Direitos Humanos

O estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada, como um país, que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição é uma forma de conceituar

A

direitos políticos.

B

participação política.

C

direitos humanos.

D

cidadania.

E

liberdades positivas.

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Q466615

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q466615 Direitos Humanos

Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:

A

a contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas

B

a exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais.

C

o ensino religioso, seja dematrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental

D

a destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais

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Q465828

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Educação Física | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Nutrição | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Medicina Clínica | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional |

Q465828 Direitos Humanos

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:

A

é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos dezoito anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

o ensino religioso não poderá constituir disciplina das escolas públicas de Ensino Fundamental.

C

as universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, embora sua gestão administrativa, patrimonial e financeira esteja subordinada à União ou aos respectivos Estados ou Municípios.

D

é assegurada às comunidades indígenas a utilização de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular.

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Q429229

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429229 Direitos Humanos

Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:

A

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos possuem força vinculante para as ações dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como às ações estratégicas da Defensoria Pública de concretização das políticas públicas de promoção dos direitos humanos.

B

O II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2) lançou ações específicas referentes ao combate à impunidade e à violência policial, tendo obtido avanços, como a adoção de leis sobre o reconhecimento do próprio Estado da responsabilidade das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política, transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares e a tipificação do crime de tortura.

C

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos contam com a articulação do governo federal com a sociedade civil para a elaboração da redação comum, reconhecendo-se, porém, o caráter governamental desses Programas, já que a sociedade civil colabora, mas não decide.

D

O III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) causou ampla repercussão na mídia e em grupos de interesses contrários a determinadas ideias defendidas, gerando alterações no texto original, como, por exemplo, a posterior inclusão da mediação nos conflitos agrários como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares.

E

No Brasil, a competência administrativa de realizar políticas públicas de implementação de direitos humanos é exclusiva da União, já que as obrigações de reparar os danos e prevenir condenações internacionais confirmam o interesse deste ente federativo para agir e estabelecer as ações estratégicas no plano interno.

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Q414988

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q414988 Direitos Humanos

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Estadual n. 14.651/2009, bullying consiste em atitudes agressivas, intencionais, repetitivas ou não, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos contra outro(s), sem motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação desigual de poder, o que possibilita a vitimização. Pode ser evidenciado pela atitude de pilhérias.

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Q1634442

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634442 Direitos Humanos

Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos, dos quais faz parte a

A

prestação de serviços comunitários.

B

salvaguarda de informações.

C

arrecadação de tributos.

D

integridade física.

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Q826875

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826875 Direitos Humanos

De acordo com a Portaria Interministerial SEDH/MJ n° 2, de 15 de dezembro de 2010, uma das diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública é direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação desses profissionais, orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos, não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

Além dessa diretriz, a Portaria referida prevê as seguintes, EXCETO uma delas. Assinale-a.

A

Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

B

Estimular a prática regular de exercícios físicos, não se computando as horas de atividade física como parte da jornada semanal de Trabalho.

C

Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou em outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.

D

Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

E

Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

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Q629534

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2013 - IBC - Enfermeiro |

Q629534 Direitos Humanos

De acordo com o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que dispôs sobre as atribuições do Instituto Benjamin Constant (IBC), é INCORRETO afirmar que ao Instituto Benjamin Constant compete

A

subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual.

B

promover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência visual.

C

elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de pessoas cegas e de visão reduzida.

D

apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições que atuam na área de deficiência visual.

E

subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação na área de surdez.

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Q575300

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2013 - Prefeitura de Poá - SP - Professor de Educação Infantil |

Q575300 Direitos Humanos

Com relação à situação da população indígena no Brasil, de acordo com Cunha, é correto afirmar que:

A

desde os anos 80, a previsão do desaparecimento dos povos indígenas tem se confirmado: cada dia mais a população indígena perde território no Brasil.

B

por ser um instrumento da cobiça internacional, a Amazônia tornou-se local com grande contingente populacional indígena, ponta de lança de interesses escusos.

C

em terras indígenas, a Constituição atual proíbe explicitamente a exploração de recursos hídricos e minerais,daí o crescimento da extração ilegal nessas áreas.

D

a partir da Constituição de 1967, começou a ser respeitada a posse indígena inalienável das suas terras, que passou a ser um direito constitucional.

E

em razão de grande parte da Amazônia ter ficado à margem, nos séculos passados, dos surtos econômicos,os índios são mais numerosos nessa região.

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Q379331

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379331 Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos dos povos indígenas é correto afirmar:

A

A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente que a Defensoria Pública prestará assistência jurídica aos índios do Estado, suas comunidades e organizações.

B

A Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou as medidas provisórias no caso da construção da Usina Belo Monte no Pará, determinando a suspensão da obra para preservação dos direitos dos povos indígenas (vida, saúde e integridade pessoal e cultural) em situação de isolamento voluntário na bacia do Xingu. No entanto, após informações do governo brasileiro, a Corte modificou a sua decisão determinando que fossem tomadas medidas de preservação dos direitos dos índios sem a suspensão da obra.

C

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, recentemente, decidiu que existiam vícios no processo administrativo-demarcatório de área da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a ser ocupada por grupos indígenas, uma vez que não foram observados os artigos 231 e 232 da Constituição da República, bem como a Lei nº 6.001/73 e seus decretos regulamentares.

D

A Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção sobre Mudança do Clima e a Convenção da Diversidade Biológica, todas do Sistema da Organização das Nações Unidas, também são tratados internacionais de direitos humanos pertinentes a assuntos indígenas.

E

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas atribui aos Estados e aos órgãos das Nações Unidas, especialmente o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, a função de zelar pelo seu cumprimento, já que a sua violação pelos Estados pode ensejar a responsabilização internacional perante a Corte Internacional de Justiça, admitindo-se a petição individual dos índios vítimas para que figurem como partes em questões contenciosas.

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Q346210

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |

Q346210 Direitos Humanos

Texto associado

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), julgue o próximo item.

No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.

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Q344300

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |

Q344300 Direitos Humanos

Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva e a promoção do trabalho por conta própria são modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.

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Q344299

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |

Q344299 Direitos Humanos

Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.

A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3.

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Q344298

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |

Q344298 Direitos Humanos

Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.

É prevista como objetivo estratégico do PNDH-3 a garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança.

Certo

Errado

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Q332420

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Assistente de Procuradoria |

Q332420 Direitos Humanos

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal n^o 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que

A

sejam afrodescendentes.

B

se autodeclaram negras e que preservam a cultura dos ancestrais provenientes da África.

C

se autodeclaram pretas e pardas.

D

conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não se declaram brancas ou amarelas.

E

se autodeclaram afro-brasileiros, neonegros ou negromestiços.

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Q332311

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332311 Direitos Humanos

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial

A

é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

B

é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.

C

consiste em praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

D

consiste na propaganda de ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas, de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais.

E

é toda distinção, exclusão ou restrição baseada na raça e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício da cidadania.

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Q332113

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332113 Direitos Humanos

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal n^o 12.288/2010, considera-se discriminação racial

A

fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

B

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre negros e os demais segmentos sociais.

D

negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionária de serviço público ou empresa privada, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

E

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

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Q331971

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q331971 Direitos Humanos

AS REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DISPÕEM QUE

A

a condição de pertencer à comunidade indígena pode implicar vulnerabilidade quando seu integrante exercita seus direitos perante o sistema de justiça estatal;

B

os integrantes das comunidades indígenas reclamarão seus direitos em sistemas judiciais comunitários próprios de sua cultura, devendo ser evitado obrigá-los a litigar no sistema de justiça estatal;

C

os integrantes das comunidades indígenas terão sempre o direito de fazer uso de seus sistemas judiciais comunitários, ainda que se trate de litígio extraindígena;

D

os integrantes das comunidades indígenas resolverão seus conflitos internos exclusivamente por meios próprios, dentro da tradição de sua cultura.

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Questões de Concurso Sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos

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