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Q1119711

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119711 Direitos Humanos

teve o escopo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

investigou crimes praticados por ação ou omissão dos agentes estatais e por ação de grupos armados, terroristas ou paramilitares.

organizou-se por meio de uma comissão central federal, à qual coube criar, coordenar e sistematizar o trabalho das comissões estaduais, municipais e setoriais.

identificou nominalmente, em seu relatório final, mais de uma centena de pessoas que, vitimadas indiretamente por violações graves em seus direitos, fazem jus a indenizações/pensão vitalícia por parte do Estado.

teve duração temporária e foi sucedida em seus trabalhos pela Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos.

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