Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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Q3707555 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".



I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.


II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.


III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.



Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3701983 Direitos Humanos
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 corresponde ao Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o texto da lei, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3694967 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como:
Alternativas
Q3674180 Direitos Humanos
Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
II. A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
III. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3671787 Direitos Humanos
Na área de gestão pública, é importante que o servidor esteja bastante familiarizado com os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.
A única alternativa que traz de forma CORRETA o nome dado a esses dispositivos legais é: 
Alternativas
Q3654016 Direitos Humanos
É CORRETO afirmar que em relação aos direitos humanos, é vedado ao médico: 
Alternativas
Q3646271 Direitos Humanos
Os Transtornos do Espectro Autista (TEA) compreendem condições complexas de desenvolvimento que afetam a interação social, a comunicação e o comportamento. Segundo a legislação brasileira, qual lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista? 
Alternativas
Q3627471 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta sobre a relação entre o racismo e as ações afirmativas.
Alternativas
Q3600827 Direitos Humanos
Sobre o papel dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q3600124 Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3599559 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, considera-se como desigualdade de gênero e raça:
Alternativas
Q3598449 Direitos Humanos
De acordo com a da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q3597686 Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 e destina-se à efetivação de igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos étnicos da população negra. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3595015 Direitos Humanos
O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Em relação aos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra previstos na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3594281 Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, pois, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, esta goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3594280 Direitos Humanos
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e articulação voltada à implementação de políticas e serviços destinados a coibir as desigualdades étnicas existentes no País. Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3591637 Direitos Humanos
No que dispõe a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise os itens abaixo:
I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3590428 Direitos Humanos
Sobre Direitos Humanos é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3587348 Direitos Humanos
Lei de Migração brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Uma das garantias que ela fornece aos migrantes é: 
Alternativas
Q3581160 Direitos Humanos
O psicólogo baseará o seu trabalho no ____________ e na promoção da ____________, da dignidade, da igualdade e da ____________ do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
661: E
662: D
663: C
664: C
665: A
666: D
667: D
668: B
669: D
670: C
671: C
672: A
673: A
674: B
675: C
676: A
677: A
678: D
679: C
680: B