Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Generalista (I, II e III)
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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Ginecologista e Obstetra (Ambos) |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Médico Pediatra (Ambos) |
Q2493486
Direitos Humanos
Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo
com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial,
analisar a sentença.
O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra não será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta (1ª parte). O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação (2ª parte).
A sentença está:
O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra não será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta (1ª parte). O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação (2ª parte).
A sentença está:
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