Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos
Foram encontradas 1.171 questões
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Psicólogo |
Q3751594
Direitos Humanos
De acordo com o parágrafo único do Artigo 2º da
Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos
de pessoas com transtornos mentais, assinale a
alternativa correta sobre estes direitos:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;
II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;
III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;
IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;
V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;
II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;
III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;
IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;
V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749860
Direitos Humanos
A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista e estabelece, no Artigo 2º, diretrizes
que visam garantir a proteção e a promoção dos direitos
dessas pessoas. Com base nessas diretrizes, julgue os
itens a seguir:
I.O estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País, baseado em normativas internacionais.
II.A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
III.O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no País, baseado em normativas internacionais.
II.A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
III.O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
Fundação do ABC
Provas:
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Analista Administrativo
|
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Assistente Social |
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Cirurgião-Dentista |
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Enfermeiro |
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Farmacêutico |
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Fisioterapeuta |
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Médico Generalista |
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Nutricionista |
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Psicólogo |
Q3748404
Direitos Humanos
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou
um relatório, nesta terça‑feira (12/8), afirmando que a
“situação dos direitos humanos no Brasil piorou” durante
o ano de 2024.
Internet: <bbc.com> (com adaptações).
No relatório em tela, há uma citação textual ao estado de São Paulo, a qual ocorre em razão da(s)
Internet: <bbc.com> (com adaptações).
No relatório em tela, há uma citação textual ao estado de São Paulo, a qual ocorre em razão da(s)
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3744611
Direitos Humanos
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma das formas de violação dos direitos humanos. Desde então, os governos dos paísesmembros da ONU e as organizações da sociedade civil trabalham para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de ordem pública. No Brasil, a principal legislação criada para proteger as mulheres nesses casos é conhecida como:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3742904
Direitos Humanos
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial,
destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade
de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas
de intolerância étnica.
Considerando as disposições dessa lei e o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
II. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
III. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições dessa lei e o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
II. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
III. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742441
Direitos Humanos
Considerando os princípios que regem a interpretação dos Direitos
Humanos no sistema jurídico brasileiro e internacional e a
coexistência entre normas internas e convencionais, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742440
Direitos Humanos
Em relação ao controle de convencionalidade e à hierarquia dos
tratados de Direitos Humanos, segundo o Direito brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social - Edital nº 2 |
Q3730925
Direitos Humanos
Conforme estabelecido no Art. 17 do Estatuto da
Juventude, o jovem tem direito à diversidade e à
igualdade de direitos e de oportunidades e não será
discriminado por motivo de:
I.Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.
II.Orientação sexual, idioma ou religião.
III.Opinião, deficiência e condição social ou econômica.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.
II.Orientação sexual, idioma ou religião.
III.Opinião, deficiência e condição social ou econômica.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q3730495
Direitos Humanos
Muitas violações de direitos humanos estão ligadas a situações
extremas e facilmente reconhecíveis, mas outras se manifestam
de forma silenciosa e naturalizada no cotidiano social.
Assinale a opção que configura uma violação de direitos humanos.
Assinale a opção que configura uma violação de direitos humanos.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB I AI (Anos Iniciais)
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB I EI (Educação Infantil) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Artes |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Ciências |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Educação Especial |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Educação Física |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – História |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Geografia |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica/PEB II – Matemática |
Q3727175
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da
Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
( ) A população negra tem o dever de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
( ) O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.
( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
( ) A população negra tem o dever de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
( ) O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Educação Básica/Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q3725168
Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
II. Incrementação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
III. Estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725075
Direitos Humanos
Analise as assertivas a seguir:
I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
II De acordo com a Lei 9.434/1997, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou a tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. Observados tais parâmetros, é possível a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas, inclusive quando não for possível a identificação civil da pessoa falecida.
III De acordo com a Lei 11.105/2005, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, se os embriões estiverem congelados há pelo menos três anos e desde que haja o consentimento dos genitores.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
II De acordo com a Lei 9.434/1997, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou a tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. Observados tais parâmetros, é possível a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas, inclusive quando não for possível a identificação civil da pessoa falecida.
III De acordo com a Lei 11.105/2005, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, se os embriões estiverem congelados há pelo menos três anos e desde que haja o consentimento dos genitores.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723835
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha estabelece diretrizes para uma
política pública de enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque
na articulação entre instituições do Estado e da
sociedade civil. Um dos pilares dessa política é a
transversalidade, que exige a integração entre
diferentes áreas e agentes públicos, bem como a
adoção de medidas preventivas e educativas. Acerca
do assunto, marque (V) para as afirmativas
verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__)A integração entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas como segurança pública, saúde e educação é uma diretriz expressa da política pública de combate à violência contra a mulher.
(__)A criação de mecanismos legais de mediação entre vítima e agressor é uma das estratégias recomendadas pela Lei Maria da Penha para pacificação familiar, inclusive nos casos de reincidência.
(__)A articulação entre entes federativos é opcional e apenas recomendada, sendo dispensável na efetivação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha.
(__)A capacitação permanente dos profissionais das áreas de segurança, saúde, educação e assistência social é prevista como uma diretriz da política pública de enfrentamento à violência de gênero.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
(__)A integração entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas como segurança pública, saúde e educação é uma diretriz expressa da política pública de combate à violência contra a mulher.
(__)A criação de mecanismos legais de mediação entre vítima e agressor é uma das estratégias recomendadas pela Lei Maria da Penha para pacificação familiar, inclusive nos casos de reincidência.
(__)A articulação entre entes federativos é opcional e apenas recomendada, sendo dispensável na efetivação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha.
(__)A capacitação permanente dos profissionais das áreas de segurança, saúde, educação e assistência social é prevista como uma diretriz da política pública de enfrentamento à violência de gênero.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723822
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha ampliou a noção de violência
doméstica para além da agressão física,
reconhecendo-a como expressão de desigualdade de
poder nas relações pessoais. Essa perspectiva
fundamenta o tratamento da violência doméstica
como uma violação de direitos que compromete a
dignidade, a saúde e a autonomia da mulher. Nesse
contexto, o art. 6º da Lei estabelece que a violência
doméstica e familiar contra a mulher constitui uma
forma de violação de ______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717881
Direitos Humanos
O Estatuto da Juventude reconhece o território e a
mobilidade como dimensões fundamentais para o
exercício pleno da cidadania e a inclusão social dos
jovens. No que se refere aos direitos ao território e à
mobilidade estabelecidos no Estatuto da Juventude,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__)Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
(__)Os procedimentos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II serão definidos em regulamento.
(__)A União envidará esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens, com prioridade para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias.
(__)Os procedimentos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II serão definidos em regulamento.
(__)A União envidará esforços, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para promover a oferta de transporte público subsidiado para os jovens, com prioridade para os jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade, na forma do regulamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3716622
Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) foi
instituído para garantir à população negra a efetivação
da igualdade de oportunidades e a defesa de seus
direitos étnicos, além de combater a discriminação e as
demais formas de intolerância. Este estatuto orienta as
políticas públicas em diversas áreas, incluindo a saúde, a
educação e o trabalho, e serve como referência para as
práticas desenvolvidas nos serviços socioassistenciais.
O facilitador de oficinas, ao planejar suas atividades,
deve considerar as diretrizes deste estatuto para
promover ativamente a igualdade racial.
Acerca do Estatuto da Igualdade Racial e suas diretrizes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Estatuto da Igualdade Racial define discriminação racial como qualquer distinção baseada em raça ou cor que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento de direitos humanos e liberdades fundamentais.
(__)No âmbito do direito à saúde, o estatuto prevê o dever do poder público de garantir que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra seja implementada, considerando as especificidades dessa população.
(__)O estatuto reconhece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, mas veda o uso de meios de comunicação para a divulgação dessas religiões.
(__)Para efeitos do estatuto, a 'população negra' é definida como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca do Estatuto da Igualdade Racial e suas diretrizes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Estatuto da Igualdade Racial define discriminação racial como qualquer distinção baseada em raça ou cor que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento de direitos humanos e liberdades fundamentais.
(__)No âmbito do direito à saúde, o estatuto prevê o dever do poder público de garantir que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra seja implementada, considerando as especificidades dessa população.
(__)O estatuto reconhece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, mas veda o uso de meios de comunicação para a divulgação dessas religiões.
(__)Para efeitos do estatuto, a 'população negra' é definida como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FUNTEF - PR
Órgão:
UTFPR
Prova:
FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Assistente de Alunos |
Q3710610
Direitos Humanos
A inclusão e acessibilidade são conceitos relacionados, mas que guardam em si suas particularidades. A acessibilidade de pessoas com deficiência está prevista nas Leis nos 10.048, de 08/11/2000, que trata da prioridade de atendimento, e 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, regulamentadas pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004. Para os fins de condições gerais da acessibilidade, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNTEF - PR
Órgão:
UTFPR
Prova:
FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Assistente de Alunos |
Q3710595
Direitos Humanos
O Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme o Art. 6º, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo, dentre outros:
I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis em alguns meios de transportes.
II - mobiliário de recepção e atendimento parcialmente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;
III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;
IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
INEP
Órgão:
PND
Provas:
INEP - 2025 - PND - Artes Visuais - Licenciatura
|
INEP - 2025 - PND - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - CIÊNCIAS SOCIAIS - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - COMPUTAÇÃO - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - EDUCAÇÃO FÍSICA - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - FILOSOFIA - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - FÍSICA - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - GEOGRAFIA - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - MATEMÁTICA - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - MÚSICA - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - QUÍMICA - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - HISTÓRIA - Licenciatura |
INEP - 2025 - PND - LETRAS - INGLÊS - Licenciatura |
Q3707319
Direitos Humanos
Ao realizar a matrícula em uma escola, uma estudante de 15 anos e seus pais solicitaram à secretaria acadêmica o uso de nome
social, já que na certidão de nascimento consta uma identificação masculina. Eles queriam que o nome social fosse usado em
sala de aula e em documentos internos da instituição, como chamada, boletins e carteirinha estudantil. No entanto, a direção,
ao tomar ciência do caso, recusou o pedido, alegando que, sem a alteração no registro civil, seria impossível atender à solicitação.
Diante do caso, com base na Resolução MEC n. 1/2018, que trata do uso do nome social, a gestão deve
Diante do caso, com base na Resolução MEC n. 1/2018, que trata do uso do nome social, a gestão deve
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Montenegro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Montenegro - RS - Professor Área I |
Q3706840
Direitos Humanos
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cabe exclusivamente ao Poder Público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) O Poder Público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Cabe exclusivamente ao Poder Público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) O Poder Público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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