Questões de Concurso Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

Foram encontradas 609 questões

Q2275976 Direitos Humanos
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João, por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
Alternativas
Q2275974 Direitos Humanos
Em seu discurso para os formandos de determinada faculdade de direito, João observou que a concepção de solidariedade, na perspectiva dos direitos humanos, apresenta contornos polissêmicos, que ainda carecem de compreensão pela sociedade e pelos poderes constituídos para que alcance padrões mínimos de efetividade, inclusive na realidade brasileira, especialmente em relação à existência, ou não, de direitos e deveres que se formariam a partir deles.
Com os olhos voltados às reflexões de João, é correto afirmar que a referida solidariedade
Alternativas
Q2118696 Direitos Humanos
Considere as assertivas a respeito da trajetória histórica e do conceito de Direitos Humanos.
I. A concepção moderna dos direitos humanos se baseia nos princípios da universalidade, do direito natural à vida, à liberdade e ao pensamento. II. As declarações dos direitos humanos além de assinalarem situações históricas e traumáticas, de servirem para preservar a humanidade da violência, e de buscarem a transformação, assinalam uma busca de um consentimento social e político de direitos que não são reconhecidos por todos. III. A distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais consiste em que os direitos humanos estão positivados no plano internacional; enquanto os direitos fundamentais estão positivados na Constituição Federal. IV. Os direitos humanos têm como objetivo preservar direitos mínimos à sociedade e reduzir as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelo modo de produção e reprodução capitalista.
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q2065207 Direitos Humanos

Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil


Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo registram o maior número de casos.


Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/segurancapublica/noticia/2022/06/um-policial-virou-reu-por-tortura-a-cada-10- dias-nos-ultimos-cinco-anos-no-brasil.ghtml


Sobre o tema explorado na manchete de jornal, assinale o que for correto. 

Alternativas
Q2053153 Direitos Humanos
Um dos antecedentes históricos, como documento de proteção dos direitos humanos, foi o Bill of Rights, que pode ser identificado como
Alternativas
Q2038067 Direitos Humanos
O que são os direitos Humanos? Para Simões (2008), a fonte e o fundamento dos direitos humanos é a ideia de humanidade:
I - uma humanidade concebida abstratamente. II - uma humanidade composta de indivíduos concretos em suas singularidades e diferenças sociais. III - uma concepção de humanidade que envolva os indivíduos em particular, com consciência e responsabilidade. IV - uma construção de humanidade, que englobe a totalidade dos seres humanos e permita a possibilidade de ação de todos, tem natureza política e depende da vida pública.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2019855 Direitos Humanos
À luz das disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2017914 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992768 Direitos Humanos

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:


I. De acordo com a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados de 1951, os direitos adquiridos anteriormente pelo refugiado e decorrentes do estatuto pessoal, e principalmente os que resultam do casamento, serão respeitados por um Estado Contratante, ressalvado, sendo o caso, o cumprimento das formalidades previstas pela legislação do referido Estado.

II. O Direito Internacional Privado possui regras de conexão as quais permitem a escolha, entre duas ou mais leis passíveis de serem aplicadas ao fato transnacional, daquela que melhor proteja determinado valor ou interesse.

III. O Protocolo sobre a Lei aplicável às obrigações de alimentos da Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família, de 2007, proíbe a autonomia da vontade das partes na fixação da lei para reger a obrigação alimentar, tendo em vista a indisponibilidade dos alimentos para a proteção do direito à vida.

IV. A Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família determina que os procedimentos para reconhecimento e execução da sentença serão regidos pela lei do Estado Requerido, mas não é possível que se proceda ao reexame do mérito.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992725 Direitos Humanos
EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Alternativas
Q1989166 Direitos Humanos
Na análise do processo de reconhecimento jurídico dos direitos humanos, a fase que marca o início da concretização desses direitos foi a
Alternativas
Q1989164 Direitos Humanos
Sobre a proteção do homem quanto aos seus direitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1985757 Direitos Humanos
João decidiu dedicar suas reflexões à importância do direito humanitário, considerando a perspectiva do direito internacional público, na evolução dos direitos humanos.
Em suas primeiras reflexões, concluiu que o direito humanitário era expressão da fraternidade, conforme expressava o ideário da Revolução Francesa, que buscava reforçar a soberania estatal, especialmente nas relações internacionais, a partir do redimensionamento das relações do Estado com a pessoa humana, passando a ser sensível às suas agruras e necessidades.
Esse redimensionamento da soberania estatal se espraiou para as relações internacionais e direcionou o surgimento dos direitos humanos, de viés puramente convencional.
A respeito do direito humanitário e dos direitos humanos, à luz do pensamento contemporâneo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1981507 Direitos Humanos
Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes são vida, liberdade e busca da felicidade.
Essa frase, de fundamental importância na evolução histórica dos Direitos Humanos, está contida na
Alternativas
Q1966771 Direitos Humanos
Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República, hoje ela faz parte de nossos textos de referência. (Disponível em A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - La France au Brésil (ambafrance.org). Acesso em 25 jul. 2022).
Levando em consideração a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, analise as afirmativas abaixo:
I. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento muito importante para os Direitos Humanos e é composta de um preâmbulo e 10 artigos, referentes aos indivíduos e à Nação.
II. O seu artigo 1º, dispões que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum”.
III. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconhece a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça, e reforça o princípio da separação entre os poderes.
IV. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão define direitos naturais e imprescritíveis, como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. V. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a comunicação de ideias e opiniões, apesar de ser um dos preciosos direitos do homem, não ocorre de maneira completamente livre, e por este motivo, o cidadão não pode falar, escrever, imprimir livremente tudo o que desejar.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1966768 Direitos Humanos
Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humanos e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Direitos Humanos são fruto do desenvolvimento histórico e social dos povos. São direitos considerados universais, tendo em vista não ser possível eleger categorias de indivíduos a serem merecedores da tutela desses direitos. Eles são, pois, inerentes à condição de pessoa humana.
( ) A universalidade dos Direitos Humanos exclui a possibilidade de existência de direitos especiais, destinados a pessoas específicas e que os substituam, como por exemplo, direitos específicos destinados às pessoas portadoras de deficiência.
( ) Os Direitos Humanos são irrenunciáveis, inalienáveis e imprescritíveis, o que quer dizer que esses direitos não podem ser objeto de comércio; que as pessoas não podem dispor sobre a proteção da dignidade humana; e, que os direitos humanos não podem ser atingidos pelo decurso do tempo, respectivamente.
( ) Os Direitos Humanos são unos e indivisíveis. Não há que falar em hierarquia entre os direitos, todos conjuntamente compõem um conjunto de direitos essenciais à efetividade da dignidade da pessoa humana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1960427 Direitos Humanos
Uma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa que
Alternativas
Q1960124 Direitos Humanos
No que se refere à saúde da mulher, da criança e do adolescente, julgue o próximo item.

Os direitos humanos, a promoção da cultura de paz, a prevenção de violências e a assistência às vítimas, bem como a educação em saúde, são linhas de ação da atenção primária à saúde do adolescente nos municípios. 
Alternativas
Q1959410 Direitos Humanos
Os direitos humanos são:
Alternativas
Q1959284 Direitos Humanos
A cada grande surto de violência, os homens recuam, horrorizados, à vista da ignomínia que afinal se abre claramente diante de seus olhos; e o remorso pelas torturas, as mutilações em massa, os massacres coletivos e as explorações aviltantes fazem nascer nas consciências, agora purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todos.
Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 37 (com adaptações).

Considerando a perspectiva acerca dos direitos humanos adotada no texto apresentado, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
261: C
262: E
263: C
264: D
265: D
266: D
267: C
268: E
269: C
270: C
271: B
272: A
273: B
274: A
275: E
276: B
277: E
278: C
279: D
280: D