Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso - Página 22

Q690067

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690067 Direitos Humanos

Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados, dentre eles é correto afirmar que cada um dos documentos abaixo mencionados está relacionado com um direito humano específico, com EXCEÇÃO de:

A

Declaração de Direitos do Estado da Virgínia, 1776, que disciplinou os direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais.

B

Declaração de Direitos (Bill of Rights), 1689, que previu a separação de poderes e o direito de petição.

C

Convenção de Genebra, 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário.

D

Constituição de Weimar, 1919, que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.

E

Constituição Mexicana, 1917, que expandiu o sistema de educação pública, deu base à reforma agrária e protegeu o trabalhador assalariado.

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Q690066

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690066 Direitos Humanos

O controle de convencionalidade na sua vertente nacional quando comparado com a vertente internacional apresenta inúmeras diferenças, destacando-se:

A

Para que o controle de convencionalidade seja exercido, no âmbito interno, é necessário o prévio esgotamento das vias ordinárias e a matéria precisa ser objeto de prequestionamento.

B

Na vertente internacional o parâmetro de controle é a norma internacional e pouco importa a hierarquia da lei local, podendo, inclusive, ser oriunda do poder constituinte originário.

C

No que diz respeito ao aspecto nacional apenas o Supremo Tribunal Federal tem competência para exercê-lo e, por isso, é uma forma de se apresentar o controle concentrado de constitucionalidade.

D

Na vertente internacional o parâmetro de controle é a norma internacional, porém, é impossível exercer tal controle no que diz respeito às normas oriundas do poder constituinte originário.

E

Em que pese ser objeto de estudo, o controle de convencionalidade se resume à aplicação doutrinária.

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Q690065

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |

Q690065 Direitos Humanos

O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente contra quem houver sérias razões para pensar que

A

pretendeu voltar ao seu país de origem sem que haja autorização expressa da autoridade consular.

B

cometeu um crime contra a paz, um crime de guerra ou um crime contra a humanidade, no sentido dos instrumentos internacionais elaborados para prever tais crimes.

C

não abriu mão de sua nacionalidade no país que o acolher.

D

pleiteou, no que tange ao direito de associação, o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país estrangeiro.

E

adotou, no território do país que o acolher, religião diversa da oficial deste país.

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Q687995

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687995 Direitos Humanos

No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:

A

O subprincípio da necessidade caracteriza-se pela verificação de que a medida restritiva do direito humano resulta na realização do objetivo perseguido.

B

Muito embora o reconhecimento da eficácia dos direitos humanos em face do Estado, ou seja, dos poderes públicos, os mesmos não vinculam as relações entre particulares, as quais são regidas exclusivamente pelo direito interno.

C

O subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito visa a constatação de que a medida restritiva do direito humano é indispensável e que não exista outra menos restritiva passível de ser adotada.

D

A proteção do núcleo essencial representa o conteúdo intangível inerente a cada direito humano que não pode ser violado na hipótese de sua restrição e limitação do mesmo, caracterizando-se como “limite do limite”.

E

O subprincípio da adequação busca assegurar o equilíbrio entre a finalidade perseguida pela restrição imposta ao direito humano e os meios adotados para a sua realização.

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Q687994

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687994 Direitos Humanos

No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:

A

A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.

B

A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.

C

A indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.

D

A interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.

E

A inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.

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Q687993

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687993 Direitos Humanos

Em relação à proteção internacional dos Direitos Humanos:

A

O Direito Internacional Humanitário restringe-se à proteção das populações civis na hipótese de conflitos armados, excluindo-se os militares postos fora de combate.

B

O Direito Internacional dos Refugiados representa a proteção dos refugiados em aspectos relativos ao deslocamento do seu local de residência e à concessão do refúgio, não interagindo com a proteção dos direitos humanos em si.

C

O Direito Internacional Humanitário é menos abrangente que o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo precedido historicamente este último.

D

O Direito Internacional dos Direitos Humanos não incide na hipótese de conflitos armados internacionais e internos.

E

O Direito Internacional dos Direitos Humanos consolidou-se normativamente logo após a Primeira Guerra Mundial, com a relativização da soberania dos Estados Nacionais e atribuição ao indivíduo da condição de sujeito de direitos no plano internacional.

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Q684149

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: FUNAI Prova: ESAF - 2016 - FUNAI - Indigenista Especializado |

Q684149 Direitos Humanos

Assinale a opção que define corretamente o que é etnocentrismo.

A

Aquela visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais insignificante do que os demais.

B

Um conceito cunhado pela antropologia para aludir à tendência presente em todas as culturas humanas, que faz com que se entenda a realidade e as outras culturas a partir dos próprios padrões culturais.

C

Um fenômeno natural que se prende ao fato de acharmos que a nossa própria etnia e as nossas respectivas práticas culturais são equivalentes aos comportamentos de outros grupos.

D

Uma noção correlata ao conceito de relativismo cultural, que se refere à tendência que temos de considerar as culturas dos demais povos como inferiores à nossa.

E

Uma noção correlata ao conceito de relativismo cultural, que se refere à tendência que temos de considerar as culturas dos demais povos a partir dos seus próprios valores, categorias e padrões culturais.

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Q683436

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |

Q683436 Direitos Humanos

“A Youth for Human Rights International afirma que as crianças que não conhecem os seus direitos são vulneráveis e presas fáceis para os indivíduos mal-intencionados. Estatísticas de perda da dignidade e da vida através do abuso infantil, violência de gangs, trabalho infantil e crianças-soldados são incrivelmente altos.” (Disponível em: http://br.youthforhumanrights.org/voices-for-human-rights/human-rights-abuses.html.)
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Acerca dos direitos humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas.

B

Devem ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

C

São inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos. O que implica em não poder ser limitados em determinadas situações.

D

São indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros.

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Q650362

Ano: 2016 Banca: TRT 4º Região Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q650362 Direitos Humanos

Considere as assertivas abaixo sobre normas internacionais.

I - Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, ingressando no ordenamento jurídico interno com essa hierarquia.

II - De acordo com a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, todos os membros, ainda que não tenham ratificado convenções, têm o compromisso, dentre outros, com a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e com a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

III - Os Estados Partes do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda a pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas II e III

E

I, II e III

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Q649451

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649451 Direitos Humanos

Sobre os direitos do homem, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos de terceira dimensão são direitos transindividuais que extrapolam os interesses do indiví- duo, focados na proteção do gênero humano. Evidencia-se nesse contexto a ideia de humanismo e universalidade.

B

Os direitos humanos de primeira dimensão buscam o respeito às liberdades individuais e têm como base histórica a Magna Carta de 1215 e o Tratado de Versalhes.

C

A doutrina é unânime em reconhecer que a expressão direitos humanos é sinônima da expressão direitos fundamentais, inexistindo distinção entre os termos.

D

Os direitos humanos de segunda dimensão colocam em perspectiva os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos, sendo a Constituição de Weimar a primeira carta política a reconhecê-los.

E

Alguns doutrinadores já reconhecem a existência da quarta e quinta dimensões de direitos do homem. No primeiro caso, o foco seria o direito ao desenvolvimento e à paz. No segundo caso, os direitos estariam relacionados à engenharia genética e ao meio ambiente.

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Q642129

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q642129 Direitos Humanos

Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais contemporâneos.

Certo

Errado

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Q634551

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634551 Direitos Humanos

A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna corresponde à:

A

indivisibilidade.

B

universalidade.

C

indisponibilidade.

D

inalienabilidade.

E

imprescritibilidade.

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Q634550

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634550 Direitos Humanos

Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos, assinale a assertiva correta.

A

Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direito-podere, finalmente, direito-imunidade.

B

Os direitos humanos são os essenciais e dispensáveis à vida digna.

C

O direito-pretensão consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.

D

O direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.

E

O direito-poder consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.

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Q1620156

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |

Q1620156 Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.
A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são características dos direitos humanos.

Certo

Errado

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Q1619888

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |

Q1619888 Direitos Humanos

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.

Certo

Errado

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Q1619043

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |

Q1619043 Direitos Humanos

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão estão associados à liberdade; os de segunda referem-se à igualdade; e os de terceira relacionam-se à fraternidade.

Certo

Errado

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Q1229717

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco

Q1229717 Direitos Humanos

A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.

Certo

Errado

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Q733232

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |

Q733232 Direitos Humanos

“Cuidar para que as atrocidades cometidas em nome do povo não se cometam novamente é um problema internacional e um desafio que cada vez mais os países de todo o mundo têm tido de enfrentar”.

(BEATY, David. A Essência do Estado de Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014, p. 2)

O enfrentamento de tal problema perpassa pela defesa:

A

Dos Direitos Humanos.

B

Dos preceitos religiosos.

C

Das lideranças carismáticas.

D

Dos interesses nacionais.

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Q614721

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-UFJF) |

Q614721 Direitos Humanos

Tendo como base seus conhecimentos sobre cidadania, os Direitos Humanos são trazidos da nossa infância em qual tipo de relação?

A

Relações Humanas.

B

Relações Culturais.

C

Relações Econômicas.

D

Relações Empresariais.

E

Relações Materiais.

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Q589232

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Administrativo | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q589232 Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são indivisíveis e englobam, exclusivamente, os direitos

A

civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não prevendo hierarquia entre eles.

B

civis e políticos.

C

coletivos e individuais, estes últimos hierarquicamente superiores.

D

econômicos e sociais.

E

privados e públicos, estes últimos hierarquicamente superiores.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

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