Vamos analisar as afirmativas para entender melhor o que está correto em relação à cidadania e aos direitos humanos.

I. Direitos humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade.

Esta afirmativa está correta. Os direitos humanos são, de fato, um conjunto de valores e princípios essenciais que garantem o respeito à dignidade humana. Esses direitos estão previstos em diversos documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

II. Democracia significa governo do povo, assegurado pelo gozo dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia.

Esta afirmativa também está correta. A democracia é um sistema governamental onde o poder reside no povo, sendo exercido diretamente ou por meio de representantes eleitos. A igualdade perante a lei (isonomia) é um dos pilares da democracia, garantindo que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e deveres.

III. A emancipação pode ser solicitada nos Cartórios de Ofício e Notas e Tabeliães, aos menores de 16 anos.

Esta afirmativa está incorreta. A emancipação, que concede capacidade plena ao menor, só pode ser solicitada para menores a partir de 16 anos, e não antes. Ela pode ser concedida por meio de decisão judicial ou por escritura pública, desde que atendidas as condições legais.

IV. Entre as condições básicas à conquista da cidadania estão a educação, a saúde e a habitação. O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória, possibilitando avanço na convivência social.

Esta afirmativa está correta. O Estado tem a obrigação de garantir serviços essenciais como educação, saúde e habitação, que são fundamentais para o pleno exercício da cidadania e para o desenvolvimento social.

Portanto, a alternativa C - I, II e IV é a correta, pois apenas as afirmativas I, II e IV estão de acordo com os princípios legais e constitucionais.

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Correta letra C -

I, II e IV - são conceitos e adendos sobre Direitos Humanos e Democracia.

I. Direitos humanos são valores, princípios e normas que se referem ao respeito à vida e à dignidade. 

II. Democracia significa governo do povo, assegurado pelo gozo dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia. 

III.  A emancipação pode ser solicitada nos Cartórios de Ofício e Notas e Tabeliães, aos menores de 16 anos.

Errada, pois conforme inciso I, § único, do art. 5º, do Código Civil, por escritura pública em tabelionato, no Cartório de Notas cabe ao Tabelião analisar as intenções dos pais ou responsáveis em emancipar o menor. 

IV. Entre as condições básicas à conquista da cidadania estão a educação, a saúde e a habitação. O Estado é o responsável na prestação desses serviços à população, e deve fazê-lo de forma satisfatória, possibilitando avanço na convivência social.

III - Errada

A emancipação só cabe para pessoas acima de 16 anos. Vale lembrar que para efeitos penais não cabe tal possibilidade, mas sim apenas para efeitos civis.

GABARITO: LETRA C

Bastava saber que a emancipação civil só é possível se o menor tiver 16 anos completos.

Código Civil- Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

Não entendi muito bem a redação do item IV, caso alguém possa elucidar, agradeceria!

Correta: C

Necessário ter 16 anos completos e há de ser analisado a intenção dos pais ou responsavéis pelo tabelião.