A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá

Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais afirmados na modernidade.

Isso fica expresso no próprio preâmbulo da Declaração de 1948 ao afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta:

A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora o Brasil seja signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948, tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.”
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada)

O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que 

As instituições educativas têm como ofício e desafio cotidianos exercitar a capacidade de repensar a organização do saber e, portanto, repensar o ensino e a educação para o pleno desenvolvimento de cada pessoa (CF/88) por meio da educação continuada, da educação para a mudança e da educação compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção (Benevides, 2000). A escola tem a função social imprescindível de viabilizar o acesso à cultura letrada, tornando efetivos os fins a que se propõe para garantir os direitos de cidadania e os direitos humanos como condição para a liberdade, a igualdade e a dignidade humanas, concretizando, em seu projeto de educação, o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define no seu Preâmbulo e no artigo 1º, desde 1948, proclamando: 

Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),

O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e liberdades estabelecidos pela Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Como consequência direta dessa premissa, o segundo tópico do Artigo 2, censura:

Elaborada pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem por intenção garantir quais condições para todas as pessoas vivendo em qualquer lugar do mundo?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem. Marque V (verdadeiro) ou F (falso).
Dentre os direitos humanos temos:
( ) direitos de liberdade. ( ) direitos econômicos. ( ) direito ao meio ambiente equilibrado. ( ) direito de informação. ( ) direitos de igualdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". Assinale a alternativa INCORRETA com relação aos objetivos do tema citado acima.

A respeito dos Direitos Humanos assinale verdadeiro ou falso :

( ) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma conquista muito importante da nossa história. Delineia os direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas no ano de:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi esboçada principalmente por John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.
John Peters Humphrey é de origem:

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que

Sobre os direitos dos seres humanos contemplados na Declaração dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, analise as afirmativas abaixo:

I. Nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

II. Têm direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal.

III. Acusados de um ato delituoso, têm o direito de ser presumido inocentes, até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

IV. Têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

V. Têm direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietados pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Está CORRETO o que se afirma em

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948, após o fim da Segunda Guerra Mundial. Leia o seguinte trecho deste documento e assinale a alternativa que indica um princípio jurídico nele evidenciado.
“Toda pessoa acusada de um ato delituoso presumese inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, é correto dizer que todas as crianças:

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que tange a instrução, pode-se afirmar que:

I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

II. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

IlI. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que:

I. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra desemprego.

lI. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

IlI. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Estão corretas as afirmativas:

É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que