Questões de Concurso
Comentadas sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos
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Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos não garante de forma
expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de
alguém tenha sido provada.
De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade entre as pessoas e reconhece direitos humanos.
Atente para as afirmativas a seguir sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. II. Em seu Artigo 9 diz que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.
Está(ão) CORRETA(S):
São direitos assegurados na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, EXCETO
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os Estados.
Sem embargo, enquanto Carta de Declaração de Direitos, o texto não apresentava, por si próprio, força jurídica obrigatória e vinculante, donde indispensável o estudo de mecanismos capazes de assegurar o reconhecimento e a efetiva observância, pelos Estados, dos princípios por ela consagrados.
Tais estudos resultaram na formação da denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), que decorre
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito à:
1. vida.
2. liberdade.
3. segurança pessoal.
4. discriminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Declaração Universal dos Direitos dos Homens prevê que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros:
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de
direitos e garantias individuais, direitos sociais do homem.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Ao prever que ninguém pode ser arbitrariamente privado de
sua propriedade, a DUDH pretende declarar que o direito de
propriedade não pode ser limitado, uma vez que todo direito
humano é absoluto.
Acerca do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todo ser humano tem o direito à saída e ao regresso de qualquer país.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
Leia atentamente o seguinte excerto:
“Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos [...] não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste”.
O documento relacionado aos direitos humanos, ao qual o texto acima se refere, é denominado
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