Questões de Concurso
Comentadas sobre leis municipais em direito urbanístico
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I. Assegurar a densidade equilibrada de população e atividades compatíveis com a capacidade dos equipamentos urbanos e comunitários, infraestrutura e serviços urbanos. II. Racionalizar a distribuição de recursos financeiros públicos através da aplicação, em áreas estritamente prioritárias, proporcionando à população condições dignas de habitação, trabalho, saúde, lazer e circulação. III. Orientar o crescimento da cidade.
De acordo com a Lei no 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a definição de “Alpendre”.
De acordo com a Lei no 134/63 - Código de Posturas do Munícipio de Lages, duas vezes por ano entrarão em concorrência pública ou leilão terrenos do Patrimônio Municipal para a construção casa própria e seu adquirente deverá:
De acordo com a Lei no 134/63- Código de Posturas do Munícipio de Lages, os terrenos pertencentes ao Município dentro da zona urbana só poderão ser alienados mediante autorização:
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, as Áreas Especiais de Interesse Institucional (AEII) são:
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages rege-se, dentre outros, pelo seguinte princípio:
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages é o instrumento:
De acordo com a Lei no 134/63 – Código de Posturas do Munícipio de Lages, assinale a alternativa correta.
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Política Urbana do Município de Araranguá:
I. Bernadete, moradora de um imóvel próprio no município de Monte Belo do Sul/RS, é uma viúva que possui um filho com 5 anos de idade e é declarada como pobre. Portanto, é isenta do pagamento do IPTU.
II. Valdemir possui uma barraquinha nos “camelôs” do centro de Monte Belo do Sul/RS, portanto deve pagar a taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
III. Thiago desenvolve sistemas de informática para lojistas, como autônomo. Portanto, deverá pagar o ISSQN.
Quais estão corretos?
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes do serviço público municipal”. Este manual apresenta orientações que visam nortear os procedimentos relacionados ao exercício da função, colaborando para a capacitação dos profissionais e que o trabalho seja cordial e eficiente.
De acordo com o Manual de fiscalização de obras e posturas municipais da AMAVI, no cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo devido.
As ferramentas descritas neste manual necessárias à boa execução do seu trabalho são:
I. Relatório de fiscalização
II. Notificação
III. Defesa
IV. Auto de infração
V. Multa
VI. Recursos
Segundo a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, qual o número mínimo de vagas de estacionamentos em um edifício residencial multifamiliar com 48 unidades localizado em uma via arterial?
A partir da década de 1960, ações e intervenções urbanas, de caráter eminentemente paisagístico, começaram a ser feitas, a princípio, nas grandes cidades e posteriormente nos centros de menor porte.
Assinale a alternativa que indica uma dessas ações.
A urbanização do território do Município se organiza em torno de elementos, estruturadores e integradores, apresentados na Coluna I. Estabeleça a correlação correta com os elementos apresentados na Coluna II.
Coluna I
1. Elementos estruturadores 2. Elementos integradores
Coluna II
( ) habitação ( ) equipamentos públicos ( ) polos de centralidade ( ) espaços de comércio, serviço e indústria ( ) rede hídrica estrutural ( ) áreas verdes ( ) rede viária estrutural A sequência correta é:
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