Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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Os tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fiscal do IPTU e do ISSQN, respectivamente:
Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:
Assinale a alternativa correta:
I) Tem efeito de prova pré-constituída o crédito tributário devidamente inscrito na dívida ativa tem presunção absoluta de liquidez.
II) O prazo decadencial para o Fisco cobrar os tributos é de cinco anos, devendo ocorrer a notificação do lançamento ao sujeito passivo. É a notificação do lançamento ao sujeito passivo que confirma o crédito tributário.
III) A obrigação tributária tem seu nascedouro com o lançamento e sua extinção com o fato gerador.
IV) Se ocorrer a decadência do direito para a constituição do crédito tributário, não poderá a Fazenda Pública proceder o lançamento referente ao tributo decaído.
Confunde-se com a figura do tributo, uma vez que se origina de fato cuja ocorrência faça nascer a obrigação de prestação, nos termos da lei. Confunde-se, ainda, com tributo porque, em ambos, há uma prestação pecuniária instituída por lei, com caráter compulsório, e cuja satisfação independe de atividade discricionária do poder público. Trata-se de
Quanto ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês por uma empresa, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Acerca dessa determinação constitucional, assinale a opção correta.
Em relação à obrigação e ao crédito tributário, assinale a opção correta.
Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
Em relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar:
Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:
São obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:
Sobre a responsabilidade tributária, analise as seguintes afirmativas:
1. O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributária, se revela como o mais apropriado para recolher o tributo devido.
2. A transferência de responsabilidade do pagamento de determinado tributo tem natureza meramente contratual, não operando efeitos perante o fisco.
3. De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.
Está (ão) correta(s)
A respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:
Sobre a aplicação da lei tributária, análise as seguintes afirmativas:
1. É aplicável ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas as hipóteses em que redundar na aplicação de penalidade.
2. É aplicável a fato anterior à sua vigência quando extinguir tributo, já que vem em benefício do contribuinte.
3. É aplicável a ato ou fato pretérito definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.
Está (ão) correta(s)
Sobre o fato gerador, é incorreto afirmar:
Em relação à Teoria da Tributação, assinale a opção INCORRETA.
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