Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
No que diz respeito a bens imóveis e respectivos direitos, a instituição de ITD compete ao município da situação do bem ou ao Distrito Federal.
Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal.
Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
No que diz respeito à doação em dinheiro, o recolhimento do ITD é devido ao município de residência do doador.
Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, a instituição de ITD compete ao estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.
As empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado devem calcular PIS/PASEP e COFINS com base na regra da não cumulatividade.
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.
O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do Brasil.
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.
O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.
Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior do país.
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.
A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para as empresas comerciais tributadas pelo lucro presumido é obtida por meio da receita bruta deduzida dos descontos incondicionais concedidos e das devoluções de vendas.
I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de um imóvel.
II. Para fins de cálculo do ITBI, deve-se utilizar o menor valor entre o venal e o declarado pelo contribuinte.
III. O IPCA e IGPM são dois índices aplicados para realizar a majoração de um tributo.
Está correto o que se afirma em
Essa forma de extinção é denominada
( ) A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas, dentre outras limitações, a da Lei Orgânica do Município
( ) Caso um tributo tenha receita distribuída, no todo ou em parte, a várias pessoas jurídicas de direito público, a competência legislativa também é compartilhada
( ) A atribuição da função de arrecadar tributos pode ser conferida de uma pessoa jurídica de direito público para outra.
As afirmativas são, respectivamente,
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições de Melhoria
( ) exercício regular do poder de polícia, ou utilização de serviço público prestado ao contribuinte
( ) situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
( ) custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Assinale a opção que indica um exemplo de fonte secundária
I. Omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte. II. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.
Está CORRETO o que se afirma:
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