Sobre as hipóteses de alteração do lançamento regularmente ...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3304905
Direito Tributário
Sobre as hipóteses de alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Determinação da autoridade superior.
(__) Impugnação do sujeito passivo.
(__) Mandado de segurança.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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