Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição em direito tributário
Foram encontradas 405 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |
Q2518675
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
O Artigo 156 do Código Tributário Nacional estabelece que a prescrição do direito de cobrar tributos, ou a qualquer ação ou procedimento para sua cobrança, salvo o caso de fraude, se inicia, em regra, dez anos após o fato gerador do tributo.
O Artigo 156 do Código Tributário Nacional estabelece que a prescrição do direito de cobrar tributos, ou a qualquer ação ou procedimento para sua cobrança, salvo o caso de fraude, se inicia, em regra, dez anos após o fato gerador do tributo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513343
Direito Tributário
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
Q2482651
Direito Tributário
Com relação à prescrição e à decadência no âmbito tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A notificação do contribuinte para o recolhimento do IPVA perfectibiliza a constituição definitiva do crédito tributário, iniciando-se o prazo prescricional para a execução fiscal no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação.
( ) No Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCDM,
referente à doação não oportunamente declarada pelo
contribuinte ao Fisco estadual, a contagem do prazo
decadencial tem início no primeiro dia do exercício seguinte
àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado,
observado o fato gerador.
( ) A prescrição, causa extintiva do crédito tributário, não é
passível de ser veiculada em exceção de pré-executividade,
pois demanda dilação probatória.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396556
Direito Tributário
Em consonância com as disposições do Código
Tributário Nacional, é CORRETO afirmar ser evento
que não leva à extinção do crédito tributário:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387533
Direito Tributário
Acerca do conceito de prescrição em matéria tributária, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387438
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375545
Direito Tributário
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a cobrança. No curso do processo, foi editada, pelo Poder Executivo, uma portaria que, embasada em determinada lei, permitiu o parcelamento dos créditos tributários relativos ao mesmo tributo cobrado de João, excetuando apenas os contribuintes que tivessem feito depósito judicial relativo aos valores dos créditos tributários cobrados. Por esse motivo, João formalizou pedido de parcelamento, o qual foi indeferido.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |
Q2372267
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão
administrativa que denegar a restituição de tributo pago, indevidamente, é
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q2369809
Direito Tributário
Em matéria de pagamento indevido de tributos, o Art. 169 do Código Tributário
Nacional estabelece que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição
prescreve em:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |
Q3619050
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo prescricional para a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de
pagamento indevido.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Ensino Infantil
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores Anos Iniciais |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Artes |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Ciências |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Ensino Religioso |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Geografia |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de História |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Matemática |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Professores de Língua Inglesa |
Q3580568
Legislação Municipal
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Rolante determina, em seu
Art. 20, que não poderá ser promovido por merecimento o profissional do magistério quando este
estiver em, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105378
Direito Tributário
O CORE é uma autarquia federal dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira. Não sendo subvencionada pelo governo federal, é mantida pela anuidade paga pelos representantes comerciais. Sobre a natureza jurídica das anuidades e a ação
para sua cobrança, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071700
Direito Tributário
Nos termos do art. 174 da Lei Nº 5.172/66, identifique a
afirmação INCORRETA:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513917
Direito Tributário
O tempo é elemento essencial no direito positivo para a concretização da segurança jurídica, não podendo haver, como
regra, situações perenes. Este cenário se evidencia de maneira clara no direito tributário. Desse modo, no tocante à
prescrição e à decadência no âmbito tributário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lavras - MG
Prova:
FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado |
Q2430608
Direito Tributário
Em face de tributo sujeito à homologação, a empresa Pedreira Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 10.000,00. Todavia, em virtude de grave crise econômico-financeira, a empresa acaba não efetuando o pagamento do valor na data do vencimento. Após 2 anos do vencimento, o Fisco inscreve o valor em dívida ativa. Após 6 anos do vencimento, Pedreira Ltda. confessa o débito, aproveitando vantagem tributária outorgada pela legislação, com abatimento do valor devido em 50%, e inicia o processo de parcelamento em 10 parcelas mensais. A empresa paga 6 parcelas corretamente e deixa de pagar as demais. O Fisco rescinde o parcelamento e a Fazenda Pública promove a ação de execução fiscal, visando à cobrança do pelo valor remanescente, considerando o abatimento outorgado pela legislação do parcelamento.
Nesse contexto, nos termos do Código Tributário Nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se afirmar que a Fazenda Pública está:
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379570
Direito Tributário
A respeito do processo tributário, julgue o item.
Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais
subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto
extinção da pretensão fazendária.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |
Q2378755
Direito Tributário
O Pagamento Indevido, Prescreve-se em quantos
anos a ação anulatória da decisão administrativa que
denegar a restituição?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325838
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Com base no que está estabelecido nos artigos 173 e 174
do Código Tributário Nacional, que determinam um
período de cinco anos para a constituição do crédito
tributário e um prazo equivalente para a sua cobrança,
pode-se concluir que a Fazenda Pública dispõe de um
total de dez anos (cinco anos mais cinco) para efetivar a
obtenção do seu crédito tributário.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Tarde |
Q2323241
Direito Tributário
Acerca do fenômeno da prescrição e da decadência em matéria
tributária, levando em consideração o modo como tais institutos
são qualificados pelo texto literal do Código Tributário Nacional
(CTN), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A dívida tributária prescrita voluntariamente paga pelo contribuinte, por meio de parcelamento tributário, não pode ser objeto de repetição do indébito tributário.
( ) Enquanto a decadência tributária é modalidade de extinção do crédito tributário, a prescrição tributária torna judicialmente inexigível o crédito tributário ainda existente.
( ) Na situação em que, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado for anulado por decisão administrativa, o direito de a Fazenda Pública realizar novo lançamento extingue-se após 5 anos contados da data em que se tornar definitiva tal decisão anulatória.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A dívida tributária prescrita voluntariamente paga pelo contribuinte, por meio de parcelamento tributário, não pode ser objeto de repetição do indébito tributário.
( ) Enquanto a decadência tributária é modalidade de extinção do crédito tributário, a prescrição tributária torna judicialmente inexigível o crédito tributário ainda existente.
( ) Na situação em que, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado for anulado por decisão administrativa, o direito de a Fazenda Pública realizar novo lançamento extingue-se após 5 anos contados da data em que se tornar definitiva tal decisão anulatória.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316049
Direito Tributário
João, dois anos e seis meses após o pagamento de
determinado imposto, formalizou pedido administrativo de
restituição daquele valor vertido aos cofres públicos, por
considerá-lo indevido. O pedido administrativo foi indeferido.
Três anos depois, João, inconformado, buscou judicialmente a
anulação dessa última decisão para tentar reaver aqueles valores.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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