Questões de Concurso
Comentadas sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - princípios tributários em direito tributário
Foram encontradas 2.091 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |
Q3354393
Direito Tributário
A Constituição Federal dispõe que a regulamentação das
limitações constitucionais ao poder de tributar cabe à:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |
Q3354388
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal, o imposto
de renda e proventos de qualquer natureza, instituído pela
União, será informado pelos critérios da:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |
Q3344246
Direito Tributário
Em 2022, a Câmara de Vereadores de um Município localizado no Estado de São Paulo altera o critério quantitativo do Imposto Territorial e Predial Urbano, estipulando
alíquotas progressivas, aumentando-as e sendo válidas
para o próximo exercício fiscal.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que é
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |
Q3344233
Direito Tributário
O Chefe do Poder Executivo municipal sancionou lei
que aumentou de 2% para 2,5% a alíquota do imposto
sobre serviços de streaming (transmissão em tempo real
de conteúdo audiovisual), em novembro de 2023. Acerca
da cobrança do imposto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |
Q3344232
Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder de
tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Assistente Legislativo |
Q3342279
Direito Tributário
O Art. 150 da Constituição Federal estabelece diversas vedações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essas vedações, pode-se afirmar que:
I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É proibido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III. É permitido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
IV. É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Assistente Legislativo |
Q3342278
Direito Tributário
Conforme o Art. 146 da Constituição Federal, a lei complementar tem diversas
atribuições em matéria tributária. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336117
Direito Tributário
A respeito do tema “Limitações de Competência Tributária”,
mais precisamente do que dispõe o Código Tributário Nacional,
é prudente afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Moraújo - CE
Prova:
IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |
Q3336102
Direito Tributário
A respeito das limitações constitucionais ao poder de
tributar, tratadas na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322658
Direito Tributário
Carlos, proprietário de uma pequena empresa, recebeu
uma notificação de que foi instituído um novo tributo
municipal que incide sobre suas atividades
retroativamente ao início do ano fiscal. Considerando os
princípios constitucionais tributários, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |
Q3317115
Direito Tributário
As normas gerais tributárias formam o
conjunto de regras que orientam a cobrança
de tributos e as obrigações acessórias
associadas, visando garantir a justiça fiscal
e o cumprimento das políticas econômicas
do governo. Essas normas são essenciais
para a harmonização do sistema tributário
nacional e para assegurar que a cobrança
de tributos seja feita de maneira justa e
legal. Nesse sentido, sobre tais normas, é
CORRETO afirmar.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316691
Direito Tributário
No Direito Tributário, os conceitos de "bis in idem" e "bitributação" são frequentemente discutidos no contexto da limitação do poder de tributar. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3315872
Direito Tributário
O princípio da Legalidade Tributária, previsto no Artigo
150, I, da Constituição Federal, estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3315869
Direito Tributário
No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios
constitucionais tributários que regem a atividade de
instituição e cobrança de tributos incluem:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314667
Direito Tributário
Em conformidade com as vedações impostas pelos
Princípios Constitucionais Tributários à União, aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios, relacionar as colunas e
assinalar a sequência correspondente.
(1) Princípio da Legalidade.
(2) Princípio da Irretroatividade.
(3) Princípio da Isonomia.
( ) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
( ) É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
(1) Princípio da Legalidade.
(2) Princípio da Irretroatividade.
(3) Princípio da Isonomia.
( ) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
( ) É vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
( ) É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314654
Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre produtos
industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Fiscal de Tributos e Renda |
Q3312021
Direito Tributário
O Art. 150 da Constituição Federal de 1988 estabelece
as limitações ao poder de tributar, impondo restrições
aos entes federativos, como a proibição de instituir
impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos
outros, além de vedar a criação de tributos que
configurem confisco. De acordo com o Art. 150, da
Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias
asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.
II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. Utilizar tributo com efeito de confisco.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Exigir ou aumentar tributo sem decreto que o estabeleça.
II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
III. Utilizar tributo com efeito de confisco.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente de Contabilidade |
Q3310658
Direito Tributário
Sobre os princípios do Sistema Tributário Nacional,
baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça _________, da cooperação e da defesa do _________.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça _________, da cooperação e da defesa do _________.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |
Q3309297
Direito Tributário
O princípio da legalidade encontra embasamento
específico no art. 150, I, da Constituição Federal, ao proibir
os entes federativos de “exigir ou aumentar tributo sem lei
que o estabeleça”. Contudo, é importante atentar-se para a
existência de exceções à estrita legalidade. Desse modo,
assinalar a alternativa que NÃO representa uma exceção ao
princípio da legalidade tributária.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Técnico Contábil |
Q3308668
Direito Tributário
O Art. 153, inciso IV da Constituição Federal do Brasil
estabelece que é competência da União instituir
impostos sobre produtos industrializados (IPI). Esse
imposto possui características específicas, detalhadas no
§ 3º. Sobre esse imposto, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O IPI deve ser seletivo, ou seja, a alíquota pode variar de acordo com a essencialidade do produto. Produtos considerados essenciais, como alimentos ou medicamentos, tendem a ter alíquotas menores, enquanto produtos menos essenciais ou de luxo podem ter alíquotas maiores.
(__)O IPI segue o princípio da não-cumulatividade, ou seja, o valor pago em etapas anteriores da cadeia produtiva não pode ser compensado nas operações subsequentes, evitando que o imposto se acumule em cada fase da produção ou distribuição.
(__)O IPI incide sobre produtos industrializados que são destinados ao mercado externo, incentivando as exportações e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no cenário internacional.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)O IPI deve ser seletivo, ou seja, a alíquota pode variar de acordo com a essencialidade do produto. Produtos considerados essenciais, como alimentos ou medicamentos, tendem a ter alíquotas menores, enquanto produtos menos essenciais ou de luxo podem ter alíquotas maiores.
(__)O IPI segue o princípio da não-cumulatividade, ou seja, o valor pago em etapas anteriores da cadeia produtiva não pode ser compensado nas operações subsequentes, evitando que o imposto se acumule em cada fase da produção ou distribuição.
(__)O IPI incide sobre produtos industrializados que são destinados ao mercado externo, incentivando as exportações e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no cenário internacional.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Conheça nossos planos