Questões de Concurso
Sobre issqn em direito tributário
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I − Fixar as suas alíquotas máximas e também as mínimas.
II − Excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.
III - Regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
Coluna 1
1. Imposto sobre Produtos Industrializados.
2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Coluna 2
A. Recursos destinados à manutenção da administração do Governo Estadual e ao financiamento de serviços públicos estaduais, como escolas estaduais e rodovias.
B. Principalmente voltado para a manutenção do Governo Federal.
C. Recursos que auxiliam na manutenção da administração pública municipal, financiando serviços, investimentos e manutenções no âmbito local.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Cabe ao município a arrecadação dos seguintes impostos:
1.( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF
2.( ) ICMS
3.( ) IPVA
4.( ) ISSQN
5.( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
6.( ) Imposto de Renda Municipal
7.( ) IPTU
8.( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:
Analise as afirmações a seguir sobre a regulamentação geral do ISS no campo tributário:
I. O ISS é devido ao Estado onde está localizado o prestador dos serviços.
II. Execução de obras de construção civil, demolição, dentre outros serviços, são tributados no Município onde o serviço for prestado.
III. Existe indicativo na legislação que, em determinadas situações, o ISS poderá ser devido ao Estado onde o serviço for prestado.
É correto o que se afirma em:
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar nº 008 de 16 de dezembro de 2003 (dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, altera a Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2000, que institui o código tributário municipal, e dá outras providências). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
São isentas do imposto as prestações de serviços efetuadas:
(__)Por engraxates, jornaleiros e vendedores ambulantes de bilhetes de loterias.
(__)De diversões públicas com objetivos beneficentes ou consideradas de interesse da comunidade, ao a serviços dos órgãos municipais de educação, saúde, cultura, desporto ou desenvolvimento social.
(__)Por portadores de deficiências cadastrados como tais, junto ao órgão municipal competente, com ou sem estabelecimento prestador fixo e que prestem serviço sobre a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, pessoa física, com o auxílio de no máximo um empregado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) O Imposto Sobre Serviços não incide sobre os serviços prestados pelos diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedade.
( ) Ficam isentos do pagamento do imposto sobre serviços as associações comunitárias e os clubes de serviço cuja finalidade essencial, nos termos dos respectivos estatutos e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade.
( ) À renda de serviços das entidades religiosas de qualquer culto aplica-se o instituto da isenção.
Julgue o item que se segue.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não
incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou
cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Julgue o item que se segue.
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não
incide sobre a prestação de serviços em relação de
emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e
membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de
sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes
e dos gerentes-delegados.
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