Questões de Direito Tributário - IPTU para Concurso
Foram encontradas 836 questões
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |
Q2372695
Direito Tributário
Conforme estabelece o Código Tributário
Nacional, o IPTU, de competência municipal, tem
como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou
a posse de bem imóvel. Entretanto, em algumas
circunstâncias pode-se confundir com o ITR,
imposto de competência federal. Feitas tais
considerações, assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |
Q2372268
Direito Tributário
À luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impostos de competência dos
Municípios, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Auditor Público Interno |
Q2366561
Direito Tributário
As limitações ao poder de tributar previstas na Constituição
Federal de 1988 abrangem imunidades e isenções tributárias, o
que cerceia a possibilidade de instituir e o cobrar tributos sobre as
pessoas/rendas dispostas no texto constitucional.
Considerando os contextos apresentados a seguir, representa o exercício da competência de tributar o fato de que um ente público municipal
Considerando os contextos apresentados a seguir, representa o exercício da competência de tributar o fato de que um ente público municipal
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Fiscal |
Q2361399
Direito Tributário
Sobre a base de cálculo do IPTU, analise as afirmativas
a seguir.
I. Para a determinação da base de cálculo do imposto, deve ser realizada uma avaliação de todos os elementos relativos ao imóvel, inclusive dos bens móveis nele mantidos.
II. O IPTU é cobrado sobre o valor venal do imóvel, isto é, necessariamente o preço alcançado na última transação de mercado a que se submeteu o bem.
III. A apuração da base de cálculo do IPTU é integralmente dependente do valor venal do bem, conforme informado pelo contribuinte à autoridade fazendária anualmente.
IV. A fixação da base de cálculo do IPTU se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal, de forma que deverá aguardar, necessariamente, o prazo de 90 dias desde a publicação da lei para que passe a produzir efeitos.
Estão incorretas as afirmativas
I. Para a determinação da base de cálculo do imposto, deve ser realizada uma avaliação de todos os elementos relativos ao imóvel, inclusive dos bens móveis nele mantidos.
II. O IPTU é cobrado sobre o valor venal do imóvel, isto é, necessariamente o preço alcançado na última transação de mercado a que se submeteu o bem.
III. A apuração da base de cálculo do IPTU é integralmente dependente do valor venal do bem, conforme informado pelo contribuinte à autoridade fazendária anualmente.
IV. A fixação da base de cálculo do IPTU se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal, de forma que deverá aguardar, necessariamente, o prazo de 90 dias desde a publicação da lei para que passe a produzir efeitos.
Estão incorretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Auditor Fiscal |
Q2361398
Direito Tributário
A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise
as afirmativas a seguir.
I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, conforme previsão no Plano Diretor, é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização.
II. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana.
III. Mantém-se vigente o critério de destinação do imóvel para determinação da cobrança do ITR, de modo que, se um imóvel for empregado para atividade agropecuária, a sua propriedade será gravada por aquele imposto federal, e não pelo IPTU.
IV. Os imóveis destinados à moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao IPTU, e não ao ITR.
Estão corretas as alternativas
I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, conforme previsão no Plano Diretor, é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização.
II. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana.
III. Mantém-se vigente o critério de destinação do imóvel para determinação da cobrança do ITR, de modo que, se um imóvel for empregado para atividade agropecuária, a sua propriedade será gravada por aquele imposto federal, e não pelo IPTU.
IV. Os imóveis destinados à moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao IPTU, e não ao ITR.
Estão corretas as alternativas