Questões de Concurso Comentadas sobre imunidade recíproca - alcance objetivo em direito tributário

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Q544972
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Príncipio do Não-Confisco , Princípio da Liberdade de Locomoção , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544972 Direito Tributário
Sobre as limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q535284
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535284 Direito Tributário
Considerando a imunidade tributária recíproca, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I - É irrelevante para definição da aplicabilidade da imunidade tributária recíproca a circunstância de a atividade desempenhada estar ou não sujeita a monopólio estatal.

II - A imunidade tributária recíproca pressupõe o exame da caracterização econômica da atividade como lucrativa ou não, do risco à concorrência e à livre-iniciativa e de riscos ao pacto federativo pela pressão política ou econômica.

III - A imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.

IV - As empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica.

V - A imunidade tributária recíproca não se presta a proteger aumento patrimonial dissociado de interesse público primário, assim, se a sociedade de economia mista visa a distribuição de lucros, tem capacidade contributiva para participar do apoio econômico aos entes federados e não está acobertada pelo tratamento fiscal privilegiado.


Alternativas
Q489540
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Provas: CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Conhecimentos básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Geral | CESPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Tecnologia da Informação |
Q489540 Direito Tributário
Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.

A imunidade recíproca entre os entes tributantes estabelece a vedação da cobrança de impostos e taxas entre a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios.
Alternativas
Q471531
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471531 Direito Tributário
A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q460462
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q460462 Direito Tributário
A imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de cobrar
Alternativas
Q458761
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |
Q458761 Direito Tributário
Sobre a imunidade constitucional recíproca, que veda a instituição e a cobrança de impostos pelos entes tributantes sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q198356
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198356 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir
Alternativas
Q60479
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60479 Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca
Alternativas
Q52590
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo , A Imunidade Tributária dos partidos políticos
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado |
Q52590 Direito Tributário
Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido
Alternativas
Q45503
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |
Q45503 Direito Tributário
Ao dispor sobre as limitações ao poder de tributar, estabelece a Constituição da República que é vedado aos entes da Federação
Alternativas
Q40107
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q40107 Direito Tributário
A vedação constitucional conferida aos entes federados de cobrarem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros é denominada
Alternativas
Q5174
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q5174 Direito Tributário
Em matéria de princípios gerais e das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
25: D
26: D
27: E
28: D
29: C
30: C
31: B
32: A
33: B
34: E
35: D
36: A
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