Questões de Concurso
Sobre impostos estaduais em direito tributário
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Q1232371
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
A mercadoria importada de país signatário do GATT é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
Q1232224
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue o item subseqüente.
Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção do ICMS em seus territórios.
Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção do ICMS em seus territórios.
Q1231697
Direito Tributário
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
Q1231612
Direito Tributário
Julgue o item abaixo, referente ao ITCMD e ao ICMS.
O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.
O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.
Q1207270
Direito Tributário
Julgue o item subseqüente, relativos ao imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
A substituição tributária não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído, na hipótese de o documento fiscal próprio não indicar o valor do imposto, objeto da substituição, quando o respectivo destaque for exigido pela legislação tributária.
A substituição tributária não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído, na hipótese de o documento fiscal próprio não indicar o valor do imposto, objeto da substituição, quando o respectivo destaque for exigido pela legislação tributária.
Q1207071
Direito Tributário
Julgue o item subseqüente, relativos ao imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.
No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.
Q1183400
Direito Tributário
Quanto à repartição das receitas tributárias, ao Sistema Tributário Nacional e à dívida ativa, julgue os itens subsequentes.
Se uma empresa importar determinada máquina para incorporá-la a seu ativo permanente, como bem destinado a ampliar a capacidade de produção da empresa, essa importação não constituirá fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), uma vez que a máquina, nesse caso, não se configura juridicamente como mercadoria.
Se uma empresa importar determinada máquina para incorporá-la a seu ativo permanente, como bem destinado a ampliar a capacidade de produção da empresa, essa importação não constituirá fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), uma vez que a máquina, nesse caso, não se configura juridicamente como mercadoria.
Q56513
Direito Tributário
No que se refere ao ICMS, é correto afirmar que
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