Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção do crédito tributário em direito tributário
Foram encontradas 1.539 questões
Q2387199
Direito Tributário
Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma
obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente por sentença, que
foi mantida pelo Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento da apelação. O Estado interpõe recursos especial
e extraordinário.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Técnico Tributário |
Q2375630
Direito Tributário
A legislação tributária contempla onze formas de extinção do crédito tributário, entre as quais está a transação.
Essa modalidade é identificada como
Essa modalidade é identificada como
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375545
Direito Tributário
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a cobrança. No curso do processo, foi editada, pelo Poder Executivo, uma portaria que, embasada em determinada lei, permitiu o parcelamento dos créditos tributários relativos ao mesmo tributo cobrado de João, excetuando apenas os contribuintes que tivessem feito depósito judicial relativo aos valores dos créditos tributários cobrados. Por esse motivo, João formalizou pedido de parcelamento, o qual foi indeferido.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte com base no CTN, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O pedido de parcelamento formalizado por João interrompeu o prazo prescricional relativo à cobrança do crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |
Q2375132
Direito Tributário
Acerca do crédito tributário, considerando a jurisprudência do STJ e o Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
I No caso dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
II O pagamento antecipado, quando o tributo é sujeito a lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento.
III A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da prescrição do crédito tributário.
IV A confissão espontânea da dívida acompanhada do pedido de parcelamento restabelece o crédito tributário decaído ou prescrito, por se tratar de renúncia tácita a direito disponível.
Estão certos apenas os itens
I No caso dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
II O pagamento antecipado, quando o tributo é sujeito a lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento.
III A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da prescrição do crédito tributário.
IV A confissão espontânea da dívida acompanhada do pedido de parcelamento restabelece o crédito tributário decaído ou prescrito, por se tratar de renúncia tácita a direito disponível.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373442
Direito Tributário
Quanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966), o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373441
Direito Tributário
Segundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), constitui causa extintiva do
crédito tributário a
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Advogado |
Q2372267
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão
administrativa que denegar a restituição de tributo pago, indevidamente, é
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371833
Direito Tributário
O direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário
extingue-se após cinco anos, contados
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371832
Direito Tributário
Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do
crédito tributário concedida por despacho fundamentado em
decorrência da situação econômica do sujeito passivo.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capivari do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário |
Q2369809
Direito Tributário
Em matéria de pagamento indevido de tributos, o Art. 169 do Código Tributário
Nacional estabelece que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição
prescreve em:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |
Q2358833
Direito Tributário
Sobre a constituição, suspensão e extinção de
crédito tributária é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2356796
Direito Tributário
A remissão, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui hipótese de:
Q2353968
Direito Tributário
Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas
dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante pelo Simples Nacional, cujo domicílio
tributário é o Município de Parnamirim/RN. No uso das suas atribuições, o Técnico de Contabilidade
daquele Campus ao se deparar com a Nota Fiscal emitida pela empresa para a realização da liquidação
e pagamento deverá proceder
Q2353967
Direito Tributário
Na realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado Campus do IFRN, o
servidor recebe uma nota fiscal referente à venda de mercadorias, cujo fornecedor é Optante pelo Simples
Nacional, para a realização da sua liquidação e posterior pagamento. Nesse caso, de acordo com a
Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, nº 1234/2012, é correto afirmar que
Q3893140
Direito Tributário
Na extinção do crédito tributário, este deixa de existir por
algum motivo previsto na legislação. É a cessão da
possibilidade da exigência do crédito tributário. O devedor
fica liberado da obrigação tributária. Extingue o crédito
tributário
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Araguari - MG - Técnico Fiscal da Receita Municipal |
Q3724443
Direito Tributário
Levando em consideração o texto literal do Código Tributário Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Somente através de lei poderá será procedida a atualização monetária da base de cálculo tributável.
( ) Dentre outras, são modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação e a decisão judicial passada em julgado.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3712209
Direito Tributário
As pessoas jurídicas e as pessoas físicas, precisam
cumprir com obrigações com os entes do Estado, sendo
cumpridas rotineiramente por meio da contabilidade.
Assinale a alternativa que compreende o conteúdo do
Código Tributário Nacional na qual estabelece por objeto
o pagamento de tributo ou penalidades pecuniárias,
deixando de existir com o seu devido crédito.
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Tributário |
Q3711862
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
especialmente no seu Artigo 174, é concedido à
Administração Pública o prazo de 5 anos para cobrança
de um tributo já constituído. Assinale a alternativa
correspondente ao termo utilizado para o prazo
concedido para lançamento de um tributo e para
constituí-lo em crédito.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Contador |
Q3693767
Direito Tributário
A remissão diz respeito ao perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. Analise das afirmações abaixo quais na gestão pública a remissão pode abranger:
I.Além dos juros, a correção monetária e o valor relativo a um tributo futuro.
II.Todo crédito ou parte dele.
III.O crédito relativo ao tributo ou o crédito relativo à penalidade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Fiscal de Tributos |
Q3669997
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Lei 348/17 -
Código Tributário do Município de Espírito Santo do Dourado.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
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